Execução de Título Judicial 1002579-22.2022.8.11.0010 - TJMT

Execução de Título Judicial 1002579-22.2022.8.11.0010 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

09/01/2024, 12:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 00:53

Recebidos os autos

06/07/2023, 00:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:39

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO em 07/06/2023 23:59.

08/06/2023, 07:05

Juntada de Ofício

30/05/2023, 14:53

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 15:16

Transitado em Julgado em 29/05/2023

29/05/2023, 15:16

Juntada de Alvará

29/05/2023, 15:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE JACIARA SENTENÇA Processo: 1002579-22.2022.8.11.0010.. EXEQUENTE: CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da lei n. 9099/95 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009. Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO, em face de ESTADO DE MATO GROSSO, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando detidamente os autos, verifico que houve sucesso na satisfação da presente execução de honorários advocatícios, motivo pelo qual autorizo que a parte postulante proceda ao levantamento do valor remanescente, mediante a expedição do competente Alvará Judicial Eletrônico. Contudo, restando demonstrada de forma inequívoca a satisfação da medida pretendida pelas partes, a extinção do feito é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 924, II e 925, ambos do CPC. No tocante ao IRRF, após devidamente comprovado o seu pagamento pelo Departamento de Depósitos Judiciais, junte-se aos autos o respectivo comprovante. Proceda-se, desde já, ao ARQUIVAMENTO do feito com baixa, pois desnecessário manter o processo em aberto para cumprimento da providência acima. Sem custas nem honorários, em conformidade com o art. 54 e art. 55, ambos da Lei 9.099/95. Intimem-se as partes da sentença. EDNEI FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:28

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2023, 17:28

Juntada de Alvará

28/04/2023, 16:09

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:28

Decisão

•15/03/2023, 17:01

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE NASCIMENTO ARECO em 07/06/2023 23:59.

Juntada de Ofício

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/05/2023

Juntada de Alvará

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Juntada de Alvará

Todas as movimentações(40)