Procedimento Comum Cível 1014782-08.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Terceira Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

18/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS NAVES DE RESENDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de CARLOS NAVES DE RESENDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:55

Juntada de impugnação aos embargos

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Todas as movimentações(112)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:34

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

28/11/2023, 15:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/11/2023, 01:05

Recebidos os autos

18/11/2023, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•06/08/2020, 14:17

Manifestação

•17/08/2020, 17:34

18/10/2023, 16:26

Decorrido prazo de CARLOS NAVES DE RESENDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 13:01

Decorrido prazo de CARLOS NAVES DE RESENDE em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Decorrido prazo de LUCAS BRAGA MARIN em 25/09/2023 23:59.

26/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 09:04

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2023.

30/08/2023, 09:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 13:55

Juntada de impugnação aos embargos

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:19

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão do trânsito em julgado

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de intimação de pauta

25/08/2023, 14:19

Juntada de petição

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Juntada de certidão

25/08/2023, 14:19

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:19

Juntada de acórdão

25/08/2023, 14:19

Juntada de embargos de declaração

25/08/2023, 14:18

Devolvidos os autos

25/08/2023, 14:18

Juntada de intimação

25/08/2023, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS) – HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA E RECURSAL – ERRO MATERIAL RECONHECIDO – JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA – IMPUGNAÇÃO QUE NÃO ELIDE A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE – REDISCUSSÃO – EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. Detectada a ocorrência de erro material, quanto ao valor dos honorários de sucumbência/recursal, deve o órgão julgador proceder à sua correção. O acórdão embargado indeferiu o pedido de revogação da assistência judiciária gratuita por ausência de comprovação, portanto inviável acolhê-los para a rediscussão do posicionamento jurídico previamente adotado por meio de novos documentos apresentados neste momento recursal.

01/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar nos autos e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo com peticionamento será transferido para a SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, independentemente de publicação de nova pauta no DJEN, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. O acesso à Sala de Julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA, para a realização de sustentação oral, será por meio do link abaixo: ↓ https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZDlmMDFlZDYtODNjYy00ZTk1LWFiMzktYWQzMThjOWM4ZWY1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%22f1eab966-e76d-4125-862d-fe47c7abaee5%22%7d Ao entrar no link, o advogado deverá se identificar adequadamente na plataforma, informando nome, sobrenome e OAB, conforme resolução nº 465/CNJ. Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

17/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: NARCIULDA TEIXEIRA REZENDE PELLEGI, MARCELO PELLEGI EMBARGADO: EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO INTIMAÇÃO ao(s) partrono(s) do(s) EMBARGADO: EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar(em) resposta aos embargos de declaração, nos termos do art. 1.023, § 2º, do CPC. Intimação - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)1014782-08.2020.8.11.0003

21/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO (QUERELA NULLITATIS) – NULIDADE DO ATO CITATÓRIO – VÍCIO INEXISTENTE –CITAÇÃO POSTAL – AVISO DE RECEBIMENTO – ENTREGA NO ENDEREÇO – RECEBIMENTO POR TERCEIRO – VALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. Consoante entendimento doutrinário e jurisprudencial, a querela nullitatis destina-se a declarar a inexistência de julgado em razão da prática de ato processual absolutamente nulo ou inexistente, diante da ausência de algum dos pressupostos de constituição do processo, o que não se verifica na hipótese vertente. Segundo precedente do STJ, é válida a citação postal encaminhada ao domicílio do devedor, mesmo que recebida por terceiros.

12/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

16/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES

28/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

12/04/2023, 13:53

Juntada de Ofício

11/04/2023, 14:14

Decorrido prazo de BRUNO CESAR MORAES COELHO em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023, 02:32

Juntada de Petição de contrarrazões

03/04/2023, 16:54

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

14/03/2023, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente, impulsiono estes autos a fim de intimar a parte APELADA para apresentar contrarrazões, no prazo legal, ao recurso de Apelação interposto tempestivamente.

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:00

Decorrido prazo de MARCELO PELLEGI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:17

Decorrido prazo de NARCIULDA TEIXEIRA REZENDE PELLEGI em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

13/02/2023, 17:54

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Edmur Borges Silvério de Melo Requeridos: Narciulda Teixeira Rezende Pellegi e Marcelo Pellegi .Processo nº 1014782-08.2020.8.11.0003. Ação Declaratória de Nulidade “Querela Nullitatis” Vistos etc. EDMUR BORGES SILVÉRIO DE MELO, qualificado nos autos, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE “QUERELA NULLITATIS” contra NARCIULDA TEIXEIRA REZENDE PELLEGI E MARCELO PELLEGI, também qualificados, em face da sentença que julgou procedente a ação de nulidade de ato jurídico c/c cancelamento

18/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:39

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

17/01/2023, 16:39

Conclusos para decisão

20/10/2022, 15:25

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2022, 15:33

Juntada de Petição de manifestação

04/08/2022, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:09

Publicado Decisão em 29/07/2022.

29/07/2022, 06:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

29/07/2022, 06:09

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2022, 18:24

Conclusos para decisão

14/07/2022, 08:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

11/07/2022, 10:19

Juntada de Petição de impugnação à contestação

11/11/2021, 18:02

Publicado Ato Ordinatório em 18/10/2021.

18/10/2021, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2021

16/10/2021, 03:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2021, 15:22

Juntada de Petição de contestação

10/09/2021, 16:04

Juntada de Petição de manifestação

19/07/2021, 18:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/07/2021.

12/07/2021, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2021

10/07/2021, 01:43

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 14:03

Juntada de Petição de certidão

08/07/2021, 13:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/04/2021, 17:48

Juntada de Petição de certidão

08/04/2021, 16:31

Decorrido prazo de MARCELO PELLEGI em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 03:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

24/03/2021, 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 18:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2021, 18:25

Decorrido prazo de EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO em 24/11/2020 23:59.

25/11/2020, 12:00

Publicado Decisão em 04/11/2020.

04/11/2020, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2020

04/11/2020, 22:09

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 17:14

Não Concedida a Antecipação de tutela

29/10/2020, 17:14

Conclusos para despacho

26/10/2020, 14:08

Decorrido prazo de 3º Vara Cível da Comarca de Rondonópolis em 31/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 10:05

Decorrido prazo de EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:56

Decorrido prazo de EDMUR BORGES SILVERIO DE MELO em 28/08/2020 23:59:59.

25/09/2020, 06:56

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2020, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2020

04/09/2020, 00:40

Publicado Despacho em 04/09/2020.

04/09/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

01/09/2020, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2020, 20:22

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2020, 17:34

Publicado Decisão em 10/08/2020.

10/08/2020, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2020

08/08/2020, 00:41

Redistribuído por prevenção em razão de reunião de execuções

07/08/2020, 17:13

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:17

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 14:17

Declarada incompetência

06/08/2020, 14:17

Conclusos para decisão

03/08/2020, 15:44

Distribuído por sorteio

03/08/2020, 15:44

Documento de comprovação

•17/08/2020, 17:34

Despacho

•01/09/2020, 20:21

Decisão

•29/10/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:21

Decisão

•27/07/2022, 18:24

Sentença

•17/01/2023, 16:39

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:59

Acórdão

•09/06/2023, 13:06

Acórdão

•11/06/2023, 22:15

Acórdão

•29/07/2023, 16:45

Acórdão

•31/07/2023, 15:08

Todos os documentos(16)

Decisão

•06/08/2020, 14:17

Manifestação

•17/08/2020, 17:34

Documento de comprovação

•17/08/2020, 17:34

Despacho

•01/09/2020, 20:21

Decisão

•29/10/2020, 17:14

Ato Ordinatório

•08/07/2021, 14:03

Ato Ordinatório

•14/10/2021, 15:21

Decisão

•27/07/2022, 18:24

Sentença

•17/01/2023, 16:39

Recurso de sentença

•13/02/2023, 17:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 15:59

Acórdão

•09/06/2023, 13:06

Acórdão

•11/06/2023, 22:15

Acórdão

•29/07/2023, 16:45

Acórdão

•31/07/2023, 15:08

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 13:55