Execução de Título Extrajudicial 1033049-16.2017.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2018

Valor da Causa

R$ 41.519,86

Órgão julgador

1ª Vara Especializada em Direito Bancário de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:35

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2026, 02:03

Juntada de Informações

24/03/2026, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 17:20

Todas as movimentações(220)

Juntada de Petição de petição

07/05/2026, 13:35

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

23/04/2026, 11:26

Ato ordinatório praticado

23/04/2026, 11:26

Decorrido prazo de LAURIZZE CAROLINA GOMES LIMA em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de DANIEL FIGUEIREDO RAMOS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Decorrido prazo de JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS em 07/04/2026 23:59

08/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 27/03/2026.

27/03/2026, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 02:18

Expedição de Outros documentos

25/03/2026, 02:03

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

25/03/2026, 02:03

Juntada de Informações

24/03/2026, 17:06

Juntada de comunicação entre instâncias

23/03/2026, 17:20

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 18/03/2026 23:59

19/03/2026, 02:47

Publicado Alvará em 11/03/2026.

13/03/2026, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 09/03/2026 23:59

10/03/2026, 02:26

Expedição de Outros documentos

09/03/2026, 15:57

Juntada de Certidão

09/03/2026, 15:57

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 05/03/2026 23:59

06/03/2026, 02:25

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

25/02/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:37

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

24/02/2026, 01:28

Juntada de Petição de ciência

19/02/2026, 19:32

Publicado Decisão em 12/02/2026.

13/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

13/02/2026, 02:09

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:53

Proferidas outras decisões não especificadas

10/02/2026, 10:53

Expedição de Outros documentos

10/02/2026, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/02/2026, 10:53

Publicado Decisão em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

10/02/2026, 05:01

Conclusos para decisão

09/02/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 13:56

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:04

Expedição de Outros documentos

06/02/2026, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/02/2026, 18:03

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

06/02/2026, 18:03

Conclusos para decisão

13/10/2025, 20:16

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição

30/06/2025, 16:52

Publicado Despacho em 04/06/2025.

04/06/2025, 17:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos

02/06/2025, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:09

Conclusos para decisão

08/05/2025, 16:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/05/2025, 16:29

Processo Desarquivado

08/05/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2025, 07:51

Arquivado Provisoriamente

09/09/2024, 02:59

Ato ordinatório praticado

09/09/2024, 02:58

Processo Reativado

09/09/2024, 02:57

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 02:57

Processo Desarquivado

09/09/2024, 02:57

Arquivado Provisoriamente

20/08/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

20/08/2024, 15:26

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 28/05/2024 23:59

29/05/2024, 01:08

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2024, 16:42

Publicado Decisão em 07/05/2024.

07/05/2024, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024

07/05/2024, 07:14

Expedição de Outros documentos

03/05/2024, 17:25

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente

03/05/2024, 17:25

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 10:52

Publicado Decisão em 22/01/2024.

23/01/2024, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 14:52

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito

18/01/2024, 15:39

Conclusos para decisão

10/10/2023, 10:12

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 05:36

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 09:27

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

24/08/2023, 14:23

Publicado Decisão em 22/08/2023.

22/08/2023, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

22/08/2023, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1033049-16.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A. EXECUTADO: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA S Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Extrajudicial. Defiro o requerimento de penhora de ativos financeiros - Id. 119380422. Impende salientar, é sabido que a partir da vigência da Lei 11.382/2006, os depósitos/aplicações em instituições financeiras passaram a ser considerados bens preferenciais na ordem da penhora, equiparando-se a dinheiro em espécie (artigo 835, I, do CPC), obtendo, assim primazia em relação aos demais. Não há dúvida de que a penhora on line é a principal modalidade executiva destinada à execução pecuniária, razão pela qual não se pode negá-la a exequente, desta feita, defiro o referido pleito e, procedo à realização das penhoras via BACENJUD. Consigno, ainda, que os autos permanecerão em Gabinete até a verificação dos extratos informados pelas instituições financeiras, observando-se o contido no provimento nº 04/2007 – CGJ – TJMT, não obstante a regra do artigo 854 do Código de Processo Civil. Com efeito, considerando que as buscas de ativos financeiros junto ao sistema BACENJUD localizou e bloqueou o valor de R$ 285,24 momento em que foi procedido o desbloqueio do referido montante pelo sistema visto não ser suficiente (Id. 125939760). De conseguinte intimo o banco, via DJEN e SISTEMA, para que se manifeste acerca da pesquisa realizada neste feito, indicando bens passíveis de serem penhorados e/ou requerendo o que entender de direito, tudo no prazo de 15 dias, sob pena de extinção por manifesto desinteresse, salientando a pesquisa junto aos sistemas RENAJUD (bens móveis) e INFOJUD-DRF necessitam de requerimento expresso da parte, devendo proceder o recolhimento das custas correspondente a cada busca, nos termos da Lei Estadual n. 11.077/2020, no valor de R$ 20,00 cada, sob pena de extinção por manifesto desinteresse. Em caso de silêncio ou pedidos protelatórios, intime-se o exequente via sistema para que cumpra a decisão, no prazo de 05 dias, sob a mesma admoestação. Não havendo manifestação, intime-se a Defensoria Pública para, no mesmo prazo acima, informar se possui interesse no prosseguimento do feito, nos termos da Súmula 240 do STJ, sob pena de seu silêncio ser considerado anuência à extinção dos autos. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, concluso para extinção. Cumpra-se. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

21/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:29

Determinada a quebra do sigilo bancário

18/08/2023, 16:29

Expedição de Outros documentos

18/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 16:29

Juntada de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

14/08/2023, 08:41

Juntada de recibo (sisbajud)

10/08/2023, 15:02

Conclusos para decisão

27/06/2023, 14:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 11:13

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 03:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 10:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A. em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

16/06/2023, 21:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO Pleiteia o autor pela penhora on-line, no entanto, não efetuou o recolhimento das custas, de acordo com a Lei Estadual nº. 11.077/2020 - tabela "b" - item "4", pesquisa Bacenjud, Infojud, Siel e assemelhados no valor de R$ 20,00 (por consulta). Assim, intimo o requerente para proceder ao recolhimento para pesquisas via sistemas Sisbajud, Infojud e Infoseg, disponíveis ao judiciária para a finalidade de penhora on-line, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por manifesta falta de interesse. Cuiabá-MT, 2 de junho de 2022. Deivison Figueiredo Pintel Gestor Judiciário Autorizado pelo artigo nº 1.205 da CNGC- FORO JUDICIAL- PJMT

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:12

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 20:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 15:54

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 02:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Gabinete - [email protected] - Telefone (65) 3648-6312 Secretaria - [email protected] - Telefone (65) 3648-6315 DECISÃO Processo: 1033049-16.2017.8.11.0041.. EXEQUENTE: BANCO J. SAFRA S.A. EXECUTADO: VANDERLEY DA SILVA PEREIRA J Exequente: através dos seus advogados, que a presente subscrevem, vem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, a fim de REQUERER seja proferida sentença de mérito. O que não conheço por não se adequar ao processo em comento. Inicialmente, não obstante o teor da petição de Id. 107312083 vislumbra-se que não foi apontada nenhuma irregularidade na formação do presente feito, devendo este, portanto, ter regular prosseguimento. Portanto intimo o Banco, via DJE e SISTEMA, para manifestar sobre o bem dado em garantia, indicar onde pode ser encontrado, requerendo o que de direito, observando que as pesquisas via Sisbajud, Renajud, ONR e Infojud, dependem de recolhimento das custas da Lei 11.077/2020, bem como, requerimento expresso e apresentação de planilha de débito atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. Transcorrido, Vistos etc. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão convertida em Execução Extrajudicial. Requer o intime-se via sistema para cumprir em 05 dias, com a mesma admoestação. Empós, não atendido, intime-se a douta Defensoria para no mesmo prazo manifestar nos termos da Súmula 240 do STJ. Cumpra-se. Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 16:53

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:53

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 13:05

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2023, 15:33

Expedição de Outros documentos

11/11/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 14:17

Decorrido prazo de VANDERLEY DA SILVA PEREIRA em 01/09/2022 23:59.

02/09/2022, 14:07

Publicado Edital citação em 11/08/2022.

11/08/2022, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 02:44

Ato ordinatório praticado

09/08/2022, 13:15

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2022, 14:06

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/02/2022 23:59.

16/02/2022, 07:28

Conclusos para decisão

25/01/2022, 20:21

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 14:48

Publicado Intimação em 24/01/2022.

24/01/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

23/01/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/09/2021, 14:56

Juntada de Petição de diligência

20/09/2021, 14:56

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 08:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/09/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

14/09/2021, 13:03

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO (181) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

14/09/2021, 12:52

Publicado Intimação em 08/09/2021.

08/09/2021, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2021

04/09/2021, 03:40

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 18:13

Expedição de Mandado.

23/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:21

Juntada de Petição de petição

08/04/2021, 10:24

Publicado Decisão em 19/03/2021.

19/03/2021, 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 07:32

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 14:19

Decisão Interlocutória de Mérito

17/03/2021, 14:19

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 14/10/2020 23:59.

16/11/2020, 17:05

Conclusos para decisão

16/10/2020, 10:17

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2020, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2020

22/09/2020, 01:27

Publicado Decisão em 22/09/2020.

22/09/2020, 01:27

Expedição de Outros documentos.

18/09/2020, 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2020, 14:52

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/08/2020 23:59:59.

15/08/2020, 04:45

Conclusos para decisão

21/07/2020, 10:58

Juntada de Petição de manifestação

21/07/2020, 09:28

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 20/07/2020 23:59:59.

21/07/2020, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2020

14/07/2020, 00:49

Publicado Intimação em 14/07/2020.

14/07/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

09/07/2020, 21:12

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 15:46

Publicado Decisão em 29/06/2020.

29/06/2020, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2020

27/06/2020, 01:20

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 10:43

Decisão Interlocutória de Mérito

25/06/2020, 10:43

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 11/05/2020 23:59:59.

12/05/2020, 06:19

Conclusos para decisão

06/05/2020, 17:57

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 06:27

Juntada de Petição de manifestação

24/04/2020, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2020

08/04/2020, 00:44

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2020, 16:25

Juntada de Petição de diligência

11/03/2020, 16:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/01/2020, 12:41

Expedição de Mandado.

28/01/2020, 12:23

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 05:25

Juntada de Petição de petição

24/09/2019, 06:22

Publicado Intimação em 18/09/2019.

22/09/2019, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/09/2019, 08:52

Expedição de Outros documentos.

16/09/2019, 17:56

Juntada de Petição de manifestação

13/08/2019, 18:04

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 03:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento

29/07/2019, 17:06

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2019, 13:51

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 02/07/2019 23:59:59.

03/07/2019, 02:16

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 15:11

Publicado Intimação em 25/06/2019.

25/06/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/06/2019, 01:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2019, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/06/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 14:08

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/03/2019 23:59:59.

13/03/2019, 05:59

Publicado Intimação em 28/02/2019.

28/02/2019, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/02/2019, 01:01

Expedição de Outros documentos.

26/02/2019, 15:53

Mandado devolvido. Não entregue ao destinatário

13/12/2018, 18:36

Juntada de Petição de diligência

13/12/2018, 18:36

Juntada de Petição de petição

24/10/2018, 16:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/09/2018, 13:43

Expedição de Mandado.

03/09/2018, 13:43

Juntada de Petição de petição

11/06/2018, 09:34

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/05/2018 23:59:59.

05/05/2018, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/04/2018, 00:40

Publicado Despacho em 12/04/2018.

12/04/2018, 00:40

Concedida a Medida Liminar

10/04/2018, 16:49

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:11

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 21/03/2018 23:59:59.

22/03/2018, 01:11

Conclusos para decisão

01/03/2018, 16:02

Publicado Despacho em 01/03/2018.

01/03/2018, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/03/2018, 00:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

27/02/2018, 14:17

Declarada incompetência

27/02/2018, 13:14

Conclusos para despacho

26/02/2018, 15:01

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:27

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/01/2018 23:59:59.

30/01/2018, 02:27

Juntada de Petição de petição

13/12/2017, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:52

Publicado Intimação em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/12/2017, 00:18

Publicado Despacho em 06/12/2017.

06/12/2017, 00:18

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2017, 14:37

Distribuído por sorteio

25/10/2017, 14:20

Conclusos para decisão

25/10/2017, 14:20

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•06/02/2026, 18:03

Decisão

•06/02/2026, 18:03

Despacho

•02/06/2025, 10:09

Despacho

•02/06/2025, 10:09

Decisão

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/08/2023, 16:29

Decisão

•23/05/2023, 16:53

Decisão

•09/06/2022, 14:06

Decisão

•17/03/2021, 14:19

Decisão

•18/09/2020, 14:52

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•10/02/2026, 10:53

Decisão

•06/02/2026, 18:03

Decisão

•06/02/2026, 18:03

Despacho

•02/06/2025, 10:09

Despacho

•02/06/2025, 10:09

Decisão

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•03/05/2024, 17:25

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/01/2024, 15:39

Decisão

•18/08/2023, 16:29

Decisão

•23/05/2023, 16:53

Decisão

•09/06/2022, 14:06

Decisão

•17/03/2021, 14:19

Decisão

•18/09/2020, 14:52

Decisão

•25/06/2020, 10:43

Despacho

•10/04/2018, 16:49

Despacho

•27/02/2018, 13:14

Despacho

•04/12/2017, 14:37