Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000999-25.2008.8.11.0087 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2008

Valor da Causa

R$ 28,88

Órgão julgador

Vara Única de Guarantã do Norte

Partes do Processo

JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ORLANDO MARTENS

OAB/MT 5782·CPF·Representa: Autor

PATRICIA MARTENS

OAB/MT 18404·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

27/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:10

Juntada de Alvará

15/12/2025, 09:58

Juntada de Alvará

12/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de resposta

12/12/2025, 10:22

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 13:51

Todas as movimentações(275)

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:05

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:05

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 17:51

Transitado em Julgado em 30/01/2026

04/02/2026, 17:50

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 26/01/2026 23:59

Documentos

Sentença

•08/12/2025, 13:51

Sentença

•08/12/2025, 13:51

27/01/2026, 02:45

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:31

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 09:10

Juntada de Alvará

15/12/2025, 09:58

Juntada de Alvará

12/12/2025, 16:33

Juntada de Petição de resposta

12/12/2025, 10:22

Publicado Sentença em 10/12/2025.

10/12/2025, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2025

10/12/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/12/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos

08/12/2025, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2025, 13:51

Conclusos para decisão

05/12/2025, 07:29

Processo Desarquivado

04/12/2025, 14:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/12/2025, 07:49

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

03/12/2025, 08:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 04:30

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/11/2025, 03:02

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 12/11/2025 23:59

13/11/2025, 03:44

Publicado Intimação em 05/11/2025.

05/11/2025, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 04:33

Juntada de Certidão

04/11/2025, 17:24

Processo correicionado

04/11/2025, 17:24

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 16:33

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/10/2025 23:59

06/10/2025, 13:06

Processo em correição

16/09/2025, 15:14

Publicado Intimação em 12/09/2025.

12/09/2025, 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

12/09/2025, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 09:46

Expedição de Outros documentos

10/09/2025, 09:13

Expedição de Ofício de RPV

08/09/2025, 15:28

Expedição de Ofício de RPV

08/09/2025, 15:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59

03/09/2025, 00:41

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 14/08/2025 23:59

15/08/2025, 00:27

Publicado Decisão em 23/07/2025.

23/07/2025, 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

23/07/2025, 19:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

21/07/2025, 18:06

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:32

Proferidas outras decisões não especificadas

21/07/2025, 07:32

Expedição de Outros documentos

21/07/2025, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 07:32

Conclusos para decisão

18/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/06/2025, 16:52

Transitado em Julgado em 02/04/2025

13/06/2025, 07:24

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 07:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

28/06/2023, 13:56

Decorrido prazo de JOANINHA ROSARIO DOS SANTOS em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:39

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte REQUERENTE para acompanhar recurso de apelação no TRF 1.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:38

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 10:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/07/2022 23:59.

10/07/2022, 07:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

28/06/2022, 09:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/06/2022 23:59.

14/06/2022, 11:59

Publicado Decisão em 13/06/2022.

13/06/2022, 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2022

11/06/2022, 02:38

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 13:06

Conclusos para decisão

09/06/2022, 08:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2022 23:59.

02/06/2022, 10:26

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2022, 11:00

Publicado Despacho em 11/05/2022.

11/05/2022, 07:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022

11/05/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:32

Conclusos para decisão

09/02/2022, 18:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 08:58

Juntada de Petição de resposta

05/07/2021, 13:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/06/2021.

28/06/2021, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2021

26/06/2021, 06:22

Expedição de Outros documentos.

25/06/2021, 15:10

Recebidos os autos

25/06/2021, 15:05

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 14:45

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 17:50

Recebimento (Vindos Gabinete)

10/06/2021, 01:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/05/2021, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/11/2020, 02:35

Expedição de documento (Certidao)

05/11/2020, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

08/10/2020, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

27/07/2020, 01:55

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/02/2020, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/02/2020, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2020, 01:56

Expedição de documento (Certidao)

21/01/2020, 01:22

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

17/12/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/11/2019, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/11/2019, 00:16

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

12/11/2019, 00:22

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/11/2019, 01:30

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/01/2019, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

05/07/2018, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/06/2018, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/05/2018, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2018, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/05/2018, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/05/2018, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/12/2017, 01:54

Juntada (Juntada de Contestacao)

31/08/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

12/07/2017, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2017, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/07/2017, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

30/06/2017, 01:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/06/2017, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

03/04/2017, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/03/2017, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2016, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/10/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2016, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

24/10/2016, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

21/10/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/10/2016, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2016, 01:50

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/09/2016, 01:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/06/2016, 01:21

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/06/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2016, 02:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/04/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2016, 00:35

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2016, 01:45

Entrega em carga/vista (Vista)

03/12/2015, 01:22

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

25/11/2015, 01:30

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

09/09/2014, 01:24

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

09/09/2014, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2009, 01:25

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

30/11/2009, 02:26

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

30/11/2009, 02:22

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/11/2009, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/11/2009, 02:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/11/2009, 01:28

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

25/11/2009, 01:20

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/11/2009, 02:34

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

17/11/2009, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/11/2009, 02:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/11/2009, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:17

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/11/2009, 01:25

Requisição de Informações (Intimacao)

03/11/2009, 01:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

03/11/2009, 00:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

23/10/2009, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2009, 02:41

Despacho (Despacho)

21/10/2009, 01:47

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/10/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/10/2009, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

02/10/2009, 02:08

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

02/10/2009, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/09/2009, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

24/09/2009, 02:35

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

17/09/2009, 00:57

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

17/09/2009, 00:57

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

10/09/2009, 01:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/08/2009, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

07/08/2009, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

07/08/2009, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2009, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/08/2009, 00:53

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

06/08/2009, 01:35

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/08/2009, 02:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/07/2009, 02:20

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

29/07/2009, 01:50

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

28/07/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

28/07/2009, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/07/2009, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/07/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

13/07/2009, 01:30

Com Resolução do Mérito (Sentenca com Resolucao de Merito Propria Padronizavel Proferida em Audiencia)

13/07/2009, 01:29

Audiência (Audiencia Realizada)

13/07/2009, 01:20

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

10/07/2009, 02:18

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/07/2009, 02:40

Juntada (Juntada de Carta Precatoria de Intimacao)

08/07/2009, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

08/07/2009, 02:30

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2009, 01:41

Movimento Legado (Aguardando ...)

08/07/2009, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2009, 02:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

07/07/2009, 00:37

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

07/07/2009, 00:37

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

07/07/2009, 00:36

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/07/2009, 01:22

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/06/2009, 01:54

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

01/06/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

28/05/2009, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/05/2009, 01:45

Movimento Legado (Aguardando Registros Diversos)

27/05/2009, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/05/2009, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/05/2009, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

18/05/2009, 01:44

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/05/2009, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

13/05/2009, 01:52

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

07/05/2009, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

06/05/2009, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

01/05/2009, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

30/04/2009, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao)

30/04/2009, 02:18

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

30/04/2009, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

06/03/2009, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/03/2009, 01:46

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/02/2009, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2009, 01:29

Audiência (Audiencia Designada)

18/02/2009, 01:34

Despacho (Despacho)

18/02/2009, 01:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/02/2009, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/02/2009, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

09/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2009, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/12/2008, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

27/11/2008, 01:29

Juntada (Juntada de Contestacao)

27/11/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

25/11/2008, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

01/10/2008, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

26/09/2008, 02:35

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

26/09/2008, 02:30

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/09/2008, 00:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Carta Precatoria/Rogatoria)

18/09/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

17/09/2008, 02:12

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/09/2008, 02:44

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2008, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/09/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

08/09/2008, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/09/2008, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2008, 00:32

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/08/2008, 00:31

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

20/08/2008, 00:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/08/2008, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/08/2008, 01:31

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

13/08/2008, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2008, 02:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/08/2008, 02:16

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

04/08/2008, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

11/07/2008, 02:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Diversos)

02/07/2008, 01:54

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

02/07/2008, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2008, 01:51

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

02/07/2008, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2008, 00:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/06/2008, 02:18

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

20/06/2008, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

20/06/2008, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

20/06/2008, 01:01

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/06/2008, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

03/06/2008, 01:56

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/06/2008, 01:54

Movimento Legado (Andamento)

03/06/2008, 01:53

Distribuição (Distribuicao do Processo)

03/06/2008, 01:25

Decisão

•21/07/2025, 07:32

Decisão

•21/07/2025, 07:32

Cumprimento de sentença

•27/06/2025, 16:52

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 07:23

Recurso de sentença

•28/06/2022, 09:03

Decisão

•09/06/2022, 13:06

Despacho

•09/05/2022, 09:32