Execução Fiscal 0000994-11.2003.8.11.0044 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCobrança de Multa Moratória de Massa FalidaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2003

Valor da Causa

R$ 32.410,99

Órgão julgador

2ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA NOVA DELLY

Terceiro

UNIAO

Terceiro

AGROPECUARIA NOVA DELLY LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE MORENO HEIDGGER DA SILVA

OAB/MT 2287·CPF·Representa: Autor

UEBER ROBERTO DE CARVALHO

OAB/MT 4754·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:18

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de Ueber Roberto de Carvalho em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA DELLY LTDA - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Todas as movimentações(219)

Juntada de Certidão

19/05/2025, 17:50

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/05/2025, 17:18

Recebidos os autos

06/05/2025, 17:18

Arquivado Definitivamente

06/05/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 17:18

Documentos

Sentença

•03/02/2025, 15:13

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/04/2025 23:59

02/04/2025, 02:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 17/03/2025 23:59

18/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de Ueber Roberto de Carvalho em 27/02/2025 23:59

28/02/2025, 02:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA DELLY LTDA - ME em 19/02/2025 23:59

20/02/2025, 02:11

Publicado Intimação em 06/02/2025.

06/02/2025, 06:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

06/02/2025, 06:20

Publicado Intimação em 05/02/2025.

05/02/2025, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 02:15

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

04/02/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/02/2025, 15:13

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:14

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:13

Expedição de Outros documentos

03/02/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2025, 14:13

Ato ordinatório praticado

03/02/2025, 14:08

Decorrido prazo de AGROPECUARIA NOVA DELLY LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:14

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 08:33

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da Portaria nº 01/2019/GAB da Segunda Vara desta comarca. IMPULSIONO estes autos com a finalidade de que seja intimado as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, onde poderão suscitar eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, contados da intimação. Caberá à parte que alegar a desconformidade ou à unidade judicial que a reconhecer de ofício realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme art. 15 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020. Ultrapassado o prazo para suscitar a desconformidade do processo eletrônico, as partes serão intimadas para, em 45 (quarenta e cinco) dias corridos, retirarem as peças por elas juntadas ao processo, conforme art. 15 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, conforme art. 16 da PORTARIA-CONJUNTA N. 371 PRES-CGJ, DE 8 DE JUNHO DE 2020.

24/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Distribuição de Processos Digitalizados - Certifico que o processo n. 0000994-11.2003.8.11.0044 - Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), em trâmite na 2ª VARA DE PARANATINGA, até então tramitando em meio físico, híbrido ou eletrônico no sistema Apolo, foi digitalizado e migrado ao Sistema PJe, por força das disposições contidas na Portaria Conjunta PRES-CGJ n. 371, de 8 de junho de 2020, razão pela qual todas as movimentações processuais ocorrerão neste sistema.

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

23/05/2023, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:12

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:12

Recebidos os autos

23/05/2023, 18:10

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 17:50

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/06/2020, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:59

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

01/02/2017, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/02/2017, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/02/2017, 01:43

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/01/2017, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/06/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2016, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/06/2016, 01:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/06/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:42

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

18/05/2016, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/02/2016, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/02/2016, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

05/02/2016, 02:05

Com efeito suspensivo (Decisao->Recebimento->Recurso->Com efeito suspensivo)

05/02/2016, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 00:34

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

16/12/2015, 01:17

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

15/12/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2014, 02:06

Expedição de documento (Oficio Expedido)

04/11/2014, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/08/2014, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

21/08/2014, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

21/08/2014, 01:00

Abandono da causa (Sem Resolucao de Merito->Extincao->Abandono da causa)

20/08/2014, 01:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

25/07/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2014, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo para Resposta)

16/06/2014, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2014, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

09/12/2013, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/12/2013, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2013, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/11/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2013, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2013, 02:33

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

28/06/2013, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/04/2013, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2013, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 02:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

26/11/2012, 01:24

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/11/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/11/2012, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

31/10/2012, 02:06

Entrega em carga/vista (Vista)

31/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/10/2012, 02:05

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Procurador da Uniao)

25/10/2012, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/10/2012, 02:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

21/09/2012, 01:18

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2012, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/09/2012, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

13/09/2012, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

21/08/2012, 01:52

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2012, 02:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/08/2012, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2012, 01:21

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

17/08/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2012, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2012, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

18/06/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/06/2012, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

11/06/2012, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/06/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/05/2012, 02:17

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

16/05/2012, 02:16

Expedição de documento (Certidao)

10/05/2012, 01:31

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/05/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/04/2012, 01:42

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

15/04/2012, 01:25

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

12/04/2012, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

14/03/2012, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/03/2012, 02:08

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

03/10/2011, 02:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/10/2011, 01:27

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

23/09/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/09/2011, 01:19

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/09/2011, 01:09

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

22/09/2011, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/09/2011, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

25/08/2011, 02:34

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

19/08/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

12/08/2011, 01:21

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

12/08/2011, 01:19

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

07/04/2011, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/04/2011, 02:40

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/04/2011, 01:51

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/09/2010, 01:33

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/09/2010, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

08/09/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

11/08/2010, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

05/08/2010, 02:14

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

11/06/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

09/06/2010, 02:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

19/05/2010, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/02/2010, 01:27

Movimento Legado (Lancamento Indevido)

02/02/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

02/02/2010, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/02/2010, 00:58

Movimento Legado (Vindos Diversos)

19/01/2010, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/01/2009, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

30/01/2009, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2008, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

11/12/2008, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

11/12/2008, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

01/12/2008, 02:02

Remessa (Remessa)

01/12/2008, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/01/2008, 02:02

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/09/2007, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

06/08/2007, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

04/05/2007, 00:41

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

10/04/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

04/04/2007, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

16/11/2006, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

30/10/2006, 01:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

20/10/2006, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2006, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

20/10/2006, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2006, 01:43

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

18/10/2006, 02:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

30/09/2006, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

30/09/2006, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2006, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/09/2006, 00:10

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Ato Proc. Apenso)

27/07/2006, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/07/2006, 01:03

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

18/11/2005, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/11/2005, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

11/11/2005, 02:10

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria)

10/11/2005, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2005, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/11/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

04/11/2005, 01:28

Juntada (Juntada de Carta de Intimacao devolvida)

04/11/2005, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/11/2005, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/10/2005, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

19/10/2005, 00:22

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

18/10/2005, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/10/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

06/09/2005, 02:02

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

24/08/2005, 01:23

Redistribuição (Redistribuicao)

24/08/2005, 01:17

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/08/2005, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2005, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2005, 00:18

Despacho (Despacho)

03/08/2005, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2005, 01:07

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/08/2005, 01:38

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

07/07/2005, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/07/2005, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

07/07/2005, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

04/07/2005, 02:18

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

04/07/2005, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

22/06/2005, 02:25

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

16/06/2005, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

16/06/2005, 01:43

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

16/06/2005, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/04/2005, 01:53

Movimento Legado (Andamento)

24/02/2005, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2005, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

22/02/2005, 01:11

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

07/12/2004, 01:03

Entrega em carga/vista (Vistos em Correicao)

06/02/2004, 02:04

Movimento Legado (Andamento)

21/11/2003, 01:16

Movimento Legado (Aguardando ...)

10/11/2003, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

10/11/2003, 02:13

Expedição de documento (Documento Expedido)

10/11/2003, 02:07

Despacho (Despacho)

04/11/2003, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/11/2003, 01:22

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/10/2003, 01:31

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2003, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2003, 01:20