Execução Fiscal 0002114-90.2000.8.11.0013 - TJMT

Execução Fiscal 0002114-90.2000.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

18/10/2023, 14:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 00:34

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/06/2023, 08:36

Recebidos os autos

22/06/2023, 08:36

Decorrido prazo de IDAILA AMARAL FRANCO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de LATICINIO MINEIRO LIMITADA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO AMARAL DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:02

Decorrido prazo de CELIAMAR AMARAL FRANCO SOUTO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:02

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PONTES E LACERDA SENTENÇA Processo: 0002114-90.2000.8.11.0013.. EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIO MINEIRO LIMITADA, SEBASTIAO AMARAL DE FREITAS, CELIAMAR AMARAL FRANCO SOUTO, IDAILA AMARAL FRANCO Processo: 0002114-90.2000.8.11.0013 EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: LATICINIO MINEIRO LIMITADA e outros Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pela FAZENDA NACIONAL em face de LATICINIO MINEIRO LIMITADA e outros. Partes qualificadas no feito. A parte exequente requer a extinção do feito, ante o cancelamento da CDA, e consequente perda do objeto (ID 117588354). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. A manifestação do requerente demonstra, nesta quadra processual, a perda superveniente do objeto em que se funda a ação. Desta forma, a extinção da presente execução fiscal é medida de rigor, com fulcro no art. 485, IV, do CPC. DISPOSITIVO. Ante o exposto, com base no artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, uma vez que cancelada a CDA objeto do presente executivo fiscal. Sem custas, nos termos da Lei n. 7.603 do Estado do Mato Grosso. Proceda-se com a liberação de eventuais bloqueios realizados nos autos em desfavor do(s) executado(s). Certificado o trânsito em julgado e observadas as formalidades legais, ARQUIVE-SE. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. À secretaria, para providências. ÍTALO OSVALDO ALVES DA SILVA Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/05/2023, 17:51

Transitado em Julgado em 17/05/2023

23/05/2023, 17:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:47

Documentos

Sentença

•17/05/2023, 17:52

—

Partes do Processo(22)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 24/07/2023 23:59.

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de IDAILA AMARAL FRANCO em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de LATICINIO MINEIRO LIMITADA em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de SEBASTIAO AMARAL DE FREITAS em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de CELIAMAR AMARAL FRANCO SOUTO em 19/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(379)

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