Execução de Título Extrajudicial 0008329-19.2014.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0008329-19.2014.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

20/03/2024, 17:09

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/06/2023, 00:31

Recebidos os autos

30/06/2023, 00:31

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de ERNANI FRIZON em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 01:13

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:09

Decorrido prazo de ERNANI FRIZON em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:09

Arquivado Definitivamente

29/05/2023, 14:47

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE PRIMAVERA DO LESTE SENTENÇA Exequente: Ernani Frizon Executada: DF Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda. Processo nº 0008329-19.2014.8.11.0037 Ação de Execução de Título Extrajudicial Vistos etc. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por Ernani Frizon em face de DF Comércio e Representações de Produtos Agrícolas Ltda., ambos qualificados nos autos em epígrafe. A parte autora desistiu da ação diante da ausência de localização de bens penhoráveis (Num. 54159518 - Pág. 11). Formalizados os autos, vieram conclusos para deliberação. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO. DECIDO. Inexistindo óbice legal, homologo a desistência da ação, nos termos do artigo 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais pelo exequente, a teor do disposto no artigo 90, caput, do Código de Processo Civil. Sem honorários advocatícios, tendo em vista que "a desistência da execução pelo credor motivada pela ausência de bens do devedor passíveis de penhora, em razão dos ditames da causalidade, não rende ensejo à condenação do exequente em honorários advocatícios" (REsp nº 1.675.741/PR, DJe 05/08/2019). Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações pertinentes. P.R.I.C. Primavera do Leste (MT), 23 de maio de 2023. Patrícia Cristiane Moreira Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:42

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:42

Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 17:42

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 17:42

Despacho

•26/04/2021, 17:42

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI FRIZON em 27/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de DF COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA - ME em 19/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de ERNANI FRIZON em 19/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por desistência

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