Usucapião 0020297-49.2005.8.11.0041 - TJMT

Usucapião 0020297-49.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0020297-49.2005.8.11.0041.. TESTEMUNHA: ITAMAR NOGUEIRA TESTEMUNHA: JOSES PAES DE BARROS, LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA Vistos, Trata-se de ação de usucapião proposta por ITAMAR NOGUEIRA, pleiteando a aquisição originária da propriedade pela posse do imóvel de 64,4894ha, denominada “Fazenda Flor de Pequi”, localizada em Cuiabá/MT, somada a uma posterior propositura de reintegração de posse, autos n. 1018655-28.2022.8.11.0041, distribuída em dependência a esta demanda. Nos autos de usucapião n. 0020297-49.2005.8.11.0041, houve o saneamento do feito às págs. 123/124 do id 62354451, na qual se constatou pendências quanto ao julgamento da oposição de terceiro, ausência de manifestações das Fazendas Públicas, Estadual e Federal e a falta de informação quanto à existência de outras propriedades em nome do autor. Desta feita, houve determinação para que o autor instruísse o feito com as certidões atualizadas das matrículas n. 38.378 e n. 64.287, de inexistência de outras propriedades e para fins de usucapião (Resolução n. 001/2018-INTERMAT), bem como que os entes federal e estadual se manifestassem quanto à eventual interesse no imóvel objeto da lide. Ao id. 62354451, o autor apresentou documentos, enquanto as Fazendas Públicas se manifestaram nos id. 71263615 (Estado) e id. 73079635 (União). A Procuradoria do Estado requereu a intimação do autor para a juntada de certidão para fins de usucapião rural, enquanto a União informou a ausência de interesse jurídico em integrar a presente lide, uma vez que o imóvel descrito na peça inicial não pertence ao seu domínio. Id. 91334615 - p. 2, a autor requereu a dilação de prazo fundamentando problemas de saúde, sendo o pedido deferido no id. 93774859 - p. 1, concedendo a dilação pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, decorrido o prazo, o autor peticionou ao id. 102674295 - p. 2, pugnando pela suspensão do tramite do processo até o julgamento da ação de reintegração de posse, id. 1018655-28.2022.8.11.0041. Ao id. 103342239 – p. 1, a Juíza da 5ª Vara Cível declinou competência da demanda de usucapião proposta pelo autor, por verificar a ocorrência de conexão, descrita no §3º do art. 55 do Código de Processo Civil. É o relatório. Decido. Considerando que esta demanda tramita por dependência, a ação de reintegração de posse n. 1018655-28.2022.8.11.0041, suspendo o trâmite até o julgamento de demanda possessória. Dessa forma, determino que o feito aguarde em secretaria, para posterior julgamento. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de ITAMAR NOGUEIRA em 24/10/2024 23:59

Decorrido prazo de JOSES PAES DE BARROS em 24/10/2024 23:59

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 24/10/2024 23:59

Publicado Intimação em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Expedição de Outros documentos

Processo Reativado

Devolvidos os autos

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

Decorrido prazo de JOSES PAES DE BARROS em 10/05/2024 23:59

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 10/05/2024 23:59

Decorrido prazo de LAIR CESAR FIGUEIREDO PIRAJA em 18/04/2024 23:59

Todas as movimentações(684)

Todos os documentos(16)