Cumprimento de sentença 0026327-17.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRequerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2016

Valor da Causa

R$ 515.056,98

Órgão julgador

2ª Vara Cível - Vara Esp. Direito Agrário de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Segunda Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Segunda Câmara de Direito Privado 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48958830

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48958831

16/05/2026, 03:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:44

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUCIANO PORTUGUÊS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Todas as movimentações(338)

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48958830

16/05/2026, 03:36

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 15/05/2026 23:59 - expediente de n° 48958831

16/05/2026, 03:36

Conclusos para decisão

27/04/2026, 12:44

Juntada de comunicação entre instâncias

25/04/2026, 15:12

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Despacho

•21/04/2026, 11:12

Despacho

•21/04/2026, 11:12

23/04/2026, 09:37

Publicado Despacho em 23/04/2026.

23/04/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2026

23/04/2026, 02:13

Expedição de Outros documentos

21/04/2026, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/04/2026, 11:12

Decorrido prazo de LUCIANO PORTUGUÊS em 17/04/2026 23:59

18/04/2026, 02:17

Conclusos para decisão

15/04/2026, 18:34

Juntada de Petição de manifestação

10/04/2026, 14:47

Publicado Intimação em 01/04/2026.

01/04/2026, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 03:07

Expedição de Outros documentos

30/03/2026, 13:15

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 02:14

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 02:12

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:57

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:53

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:47

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:19

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:13

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:10

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:09

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:02

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

28/03/2026, 01:01

Juntada de Outros documentos

26/03/2026, 13:51

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 05:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026

24/03/2026, 05:19

Expedição de Outros documentos

20/03/2026, 18:11

Determinado o bloqueio, penhora ou arresto

20/03/2026, 18:11

Juntada de Petição de manifestação

19/03/2026, 08:33

Publicado Despacho em 19/03/2026.

19/03/2026, 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 02:43

Conclusos para decisão

18/03/2026, 16:38

Juntada de Petição de manifestação

18/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos

17/03/2026, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2026, 11:59

Conclusos para decisão

30/01/2026, 14:38

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2025, 09:43

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 24/10/2025 23:59

25/10/2025, 02:38

Publicado Decisão em 03/10/2025.

06/10/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

06/10/2025, 15:00

Expedição de Outros documentos

01/10/2025, 11:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2025, 11:27

Juntada de comunicação entre instâncias

11/07/2025, 12:32

Conclusos para decisão

13/06/2025, 17:42

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 17:37

Desentranhado o documento

13/06/2025, 17:37

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

12/06/2025, 14:57

Processo Desarquivado

12/06/2025, 14:57

Juntada de Certidão

12/06/2025, 14:57

Juntada de Petição de manifestação

10/06/2025, 19:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/05/2025, 18:33

Recebidos os autos

22/05/2025, 18:32

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

21/05/2025, 15:59

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 20/05/2025 23:59

21/05/2025, 06:08

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025

13/05/2025, 14:24

Publicado Intimação em 13/05/2025.

13/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos

09/05/2025, 14:44

Processo Desarquivado

09/05/2025, 14:42

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 14:41

Determinado o arquivamento

08/05/2025, 15:26

Conclusos para decisão

25/04/2025, 16:32

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 02/04/2025 23:59

03/04/2025, 03:23

Publicado Intimação em 26/03/2025.

26/03/2025, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

26/03/2025, 02:33

Expedição de Outros documentos

24/03/2025, 15:54

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:06

Publicado Intimação em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

26/02/2025, 02:20

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 13:43

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 21/02/2025 23:59

22/02/2025, 02:13

Publicado Sentença em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos

12/02/2025, 18:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 18:34

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:23

Juntada de Petição de contrarrazões

10/09/2024, 09:01

Publicado Intimação em 10/09/2024.

10/09/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024

10/09/2024, 02:09

Expedição de Outros documentos

06/09/2024, 13:04

Recebidos os autos

06/09/2024, 12:49

Juntada de certidão da contadoria

06/09/2024, 12:48

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 10/07/2024 23:59

12/07/2024, 02:07

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/06/2024, 18:55

Publicado Sentença em 19/06/2024.

19/06/2024, 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024

19/06/2024, 01:34

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/06/2024, 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/06/2024, 16:54

Expedição de Outros documentos

17/06/2024, 18:04

Julgado procedente em parte do pedido

17/06/2024, 18:04

Conclusos para julgamento

23/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2023, 09:39

Publicado Intimação em 14/11/2023.

14/11/2023, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

14/11/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

10/07/2023, 22:54

Juntada de Petição de manifestação

28/06/2023, 07:27

Juntada de Petição de petição

26/06/2023, 15:56

Publicado Intimação em 22/06/2023.

22/06/2023, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

22/06/2023, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL ESPECIALIZADA EM DIREITO AGRÁRIO Nº do processo: 0026327-17.2016.8.11.0041 INTIMAÇÃO Impulsiono os autos para INTIMAR A PARTE: "2- Não efetuado o pagamento no prazo acima informado, certifique e intime-se a parte exequente." 23 mai 2023 EXPEDIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS PUBLICADO DECISÃO Intimação - DECISÃO EM 25/05/2023. PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE DISPONIBILIZADO NO DJ ELETRÔNICO EM 24/05/2023 117886081 - Decisão 20 jun 2023 DECORRIDO PRAZO DE DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA EM 19/06/2023 23:59. 04:13 DECORRIDO PRAZO DE MARISTELA SHIMAZAKI EM 19/06/2023 23:59. 04:13 DECORRIDO PRAZO DE GERONALDO MARTELLO FOSS EM 19/06/2023 23:59. Cuiabá-MT, 20 de junho de 2023 (assinado eletronicamente) PAOLA REGINA POUSO GRACIOLI Gestora Judiciária

21/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 18:07

Decorrido prazo de DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de MARISTELA SHIMAZAKI em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:13

Decorrido prazo de GERALDO JOSE BARBACENA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:15

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 16:56

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

31/05/2023, 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL - VARA ESP. DIREITO AGRÁRIO DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0026327-17.2016.8.11.0041.. RECONVINTE: GERONALDO MARTELLO FOSS, MARISTELA SHIMAZAKI RECONVINDO: DALVA GLORIA FERREIRA FRANCA, GERALDO JOSE BARBACENA Vistos, DEFIRO o pedido de cumprimento de sentença proposto pela parte exequente, no id. 105058942, e determino: 1- Nos termos do § 2º, I, do art. 513 do CPC, INTIMEM-SE as partes executadas, por meio de seu patrono, a fim de que em 15 (quinze) dias efetuem o pagamento do débito informado no id. 105058942, sob pena de multa e honorários advocatícios de no equivalente a 10% (dez por cento) do valor do débito, conforme §1º, do art. 523, do CPC. 2- Não efetuado o pagamento no prazo acima informado, certifique e intime-se a parte exequente. 3- Ressalto, que independente de penhora e nova intimação, o prazo para a parte executada, querendo, impugnar a execução, inicia-se após o decurso do prazo para pagamento voluntário, nos termos do art. 525 do CPC. 4- Retifique-se a autuação a fim de constar a nova fase processual e as partes envolvidas. 5. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. Adriana Sant’Anna Coningham Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2023, 18:08

Decorrido prazo de GERONALDO MARTELLO FOSS em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 20:53

Conclusos para decisão

29/11/2022, 13:22

Processo Desarquivado

29/11/2022, 11:11

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

29/11/2022, 10:10

Publicado Intimação em 23/11/2022.

23/11/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

23/11/2022, 01:10

Arquivado Definitivamente

21/11/2022, 14:16

Transitado em Julgado em 22/11/2022

21/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos

21/11/2022, 14:12

Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

21/11/2022, 14:06

Recebidos os autos

21/11/2022, 14:05

Expedição de Outros documentos

14/11/2022, 12:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:58

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:44

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2019, 02:19

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

27/02/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2019, 02:38

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

25/02/2019, 01:24

Expedição de documento (Certidao)

25/02/2019, 01:13

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

18/02/2019, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2019, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

12/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/12/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao)

10/12/2018, 02:31

Juntada (Juntada de Recurso de Apelacao)

30/11/2018, 00:38

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/10/2018, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/10/2018, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

22/10/2018, 01:10

Procedência em parte do pedido e improcedência do pedido contraposto (Com Resolucao do Merito->Procedencia em parte do pedido e improcedencia do pedido contraposto)

22/10/2018, 01:07

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/08/2018, 01:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

12/07/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/04/2018, 01:46

Movimento Legado (Vindos Urgentes)

03/04/2018, 01:47

Juntada (Juntada de impugnacao a contestacao e documentos)

21/03/2018, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/03/2018, 01:43

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2018, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/03/2018, 02:17

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

27/02/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

27/02/2018, 01:57

Juntada (Juntada)

09/02/2018, 02:54

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2018, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

01/02/2018, 01:24

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

19/01/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Contestacao)

15/01/2018, 01:12

Movimento Legado (Vindos Diversos)

22/11/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 02:34

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

12/11/2017, 01:03

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

10/11/2017, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

13/09/2017, 01:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/09/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

15/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

14/08/2017, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/08/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

03/08/2017, 01:48

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/08/2017, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/08/2017, 01:07

Movimento Legado (Vindos Diversos)

26/07/2017, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 02:04

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/07/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/06/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2017, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/05/2017, 00:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/05/2017, 01:10

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/04/2017, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/04/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2017, 01:29

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

28/04/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2017, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2017, 02:13

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/03/2017, 00:31

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

15/03/2017, 01:42

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

15/03/2017, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/03/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/03/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

08/03/2017, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/03/2017, 01:25

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

08/03/2017, 01:17

Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/03/2017, 01:21

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/03/2017, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

03/03/2017, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2017, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/03/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/03/2017, 02:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/03/2017, 01:45

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/02/2017, 01:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

22/02/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:32

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/02/2017, 01:30

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

20/02/2017, 01:15

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/02/2017, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:05

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/02/2017, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2017, 01:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2017, 02:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

31/01/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/01/2017, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2017, 01:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/01/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 01:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

27/01/2017, 02:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/01/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Vista)

19/01/2017, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/01/2017, 01:16

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/01/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

18/01/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/01/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2017, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/01/2017, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/01/2017, 01:57

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2017, 01:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

17/01/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Vista)

09/01/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

19/12/2016, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2016, 02:33

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/12/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/12/2016, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2016, 01:23

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

14/12/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2016, 01:13

Expedição de documento (Mandado Expedido)

13/12/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/12/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/12/2016, 01:10

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

07/12/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/12/2016, 02:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/12/2016, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/12/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2016, 02:13

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2016, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/11/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/11/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

24/11/2016, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/11/2016, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/11/2016, 02:39

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

22/11/2016, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Vista)

16/11/2016, 01:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/11/2016, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/11/2016, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2016, 01:27

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/10/2016, 02:38

Proferidas outras decisões não especificadas

24/10/2016, 02:00

Audiência (Audiencia Designada)

24/10/2016, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:36

Redistribuição (Redistribuicao)

13/10/2016, 01:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/10/2016, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2016, 01:22

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

13/10/2016, 01:07

Proferidas outras decisões não especificadas

13/10/2016, 00:19

Entrega em carga/vista (Carga)

10/10/2016, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/10/2016, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/10/2016, 02:05

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 02:00

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 01:57

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 01:54

Juntada (Juntada de AR)

07/10/2016, 01:52

Juntada (Juntada de AR)

23/09/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 02:18

Juntada (Juntada de AR)

02/09/2016, 01:47

Expedição de documento (Certidao)

02/09/2016, 01:05

Juntada (Juntada de Aditamento a Inicial)

01/09/2016, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/08/2016, 01:05

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

24/08/2016, 01:58

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

24/08/2016, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2016, 01:14

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2016, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

22/08/2016, 02:11

Audiência (Audiencia Redesignada)

19/08/2016, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2016, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2016, 02:04

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/08/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

18/08/2016, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2016, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/08/2016, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

09/08/2016, 00:21

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

09/08/2016, 00:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2016, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/08/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2016, 02:08

Audiência (Audiencia Designada)

29/07/2016, 02:22

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

29/07/2016, 00:31

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2016, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/07/2016, 01:25

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/07/2016, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

20/07/2016, 01:29

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

20/07/2016, 01:06

Decisão

•20/03/2026, 18:11

Decisão

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Decisão

•01/10/2025, 11:27

Decisão

•01/10/2025, 11:27

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Sentença

•12/02/2025, 18:34

Sentença

•12/02/2025, 18:34

Sentença

•17/06/2024, 18:04

Sentença

•17/06/2024, 18:04

Decisão

•23/05/2023, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2022, 10:10

Todos os documentos(53)

Despacho

•21/04/2026, 11:12

Despacho

•21/04/2026, 11:12

Decisão

•20/03/2026, 18:11

Decisão

•20/03/2026, 18:11

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Despacho

•17/03/2026, 11:59

Decisão

•01/10/2025, 11:27

Decisão

•01/10/2025, 11:27

Decisão

•08/05/2025, 15:26

Sentença

•12/02/2025, 18:34

Sentença

•12/02/2025, 18:34

Sentença

•17/06/2024, 18:04

Sentença

•17/06/2024, 18:04

Decisão

•23/05/2023, 18:08

Execução de cumprimento de sentença

•29/11/2022, 10:10

Outros documentos

•14/11/2022, 12:36

Decisão

•14/11/2022, 12:36

Decisão

•14/11/2022, 12:36

Decisão

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Despacho

•14/11/2022, 12:36

Despacho

•14/11/2022, 12:36

Despacho

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Despacho

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Acórdão

•14/11/2022, 12:36

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Sentença

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35

Despacho

•14/11/2022, 12:35

Decisão

•14/11/2022, 12:35