Reconhecimento e Extinção de União Estável 1002917-42.2021.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reconhecimento / DissoluçãoUnião Estável ou ConcubinatoFamíliaDIREITO CIVILReconhecimento e Extinção de União Estável

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Cáceres - Família e Sucessões

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Reconhecimento e Extinção de União Estável · Primeira Vara - Comarca de Cáceres - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

ROSEMEIRE CARDOSO BORGES

CPF

Autor

VANDIONOR RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VANTUIL RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VALERIA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VANIA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DAMIEN REYES PUERTAS

OAB/MT 27384·CPF·Representa: Autor

WENDELL TIMM TORQUATO

OAB/MT 26727·CPF·Representa: Autor

JOSIMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB/MT 19226·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ROSEMEIRE CARDOSO BORGES

CPF

Autor

VANDIONOR RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VANTUIL RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VALERIA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

VANIA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

WAGNER RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:42

Devolvidos os autos

12/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 23:14

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALERIA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

07/07/2025, 14:16

Arquivado Definitivamente

05/05/2025, 18:42

Devolvidos os autos

12/03/2025, 12:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

17/07/2024, 18:09

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2024, 23:14

Documentos

Acórdão

•12/02/2025, 17:05

Recurso de sentença

•16/04/2024, 15:02

Publicado Intimação em 02/05/2024.

02/05/2024, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

02/05/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

30/04/2024, 18:50

Ato ordinatório praticado

30/04/2024, 18:46

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 19/04/2024 23:59

24/04/2024, 01:15

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 18/04/2024 23:59

19/04/2024, 01:10

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/04/2024, 15:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VALERIA RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Decorrido prazo de WAGNER RAMOS DA SILVA em 10/04/2024 23:59

11/04/2024, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

29/03/2024, 08:07

Publicado Sentença em 27/03/2024.

29/03/2024, 08:07

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:20

Julgado improcedente o pedido

25/03/2024, 18:20

Expedição de Outros documentos

25/03/2024, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2024, 18:20

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de WAGNER RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Decorrido prazo de VALERIA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

17/03/2024, 23:41

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos

17/03/2024, 20:59

Decorrido prazo de VANTUIL RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de VALERIA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de WAGNER RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Decorrido prazo de MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 03:26

Conclusos para decisão

11/03/2024, 11:37

Decorrido prazo de VANDIONOR RAMOS DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:28

Juntada de Petição de manifestação

06/03/2024, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2024, 13:54

Desentranhado o documento

15/02/2024, 12:22

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:45

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 13:59

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2024, 13:59

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 06/02/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES

06/02/2024, 19:15

Conclusos para despacho

06/02/2024, 19:06

Juntada de Petição de manifestação

25/01/2024, 22:23

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024

21/01/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos

18/01/2024, 16:59

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2024, 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

02/12/2023, 21:51

Publicado Decisão em 01/12/2023.

02/12/2023, 21:51

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 06/02/2024 14:30, 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES

29/11/2023, 16:58

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:06

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 13:06

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2023, 13:06

Conclusos para decisão

20/10/2023, 17:36

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:57

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

19/06/2023, 22:33

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:14

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAMÍLIA E SUCESSÕES DECISÃO Processo: 1002917-42.2021.8.11.0006.. REQUERENTE: ROSEMEIRE CARDOSO BORGES ESPÓLIO: VANDIONOR RAMOS DA SILVA REQUERIDO: VANTUIL RAMOS DA SILVA, VALERIA RAMOS DA SILVA, VANIA RAMOS DA SILVA, WAGNER RAMOS DA SILVA, MARIA MADALENA RAMOS DA SILVA Vistos. 1. Tendo em conta o teor da RESOLUÇÃO TJMT/OE N. 11 DE 22 DE JULHO DE 2021 do E. TJMT, que regulamenta o procedimento especial denominado “Juízo 100% Digital” no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, instituído dentre outros nesta unidade judiciária, e considerando o disposto no art. 3º, § 5º, da referida resolução, que dispõe que “a qualquer tempo, o magistrado poderá instar as partes a manifestarem o interesse na adoção do “Juízo 100% Digital”, ainda que em relação a processos anteriores à entrada em vigor desta Resolução, importando o silêncio, após duas intimações, aceitação tácita”, INTIMEM-SE as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do interesse na aderência aos termos do “Juízo 100% Digital”, fazendo-se a advertência, desde já, acerca dos efeitos da aceitação tácita. 2. CUMPRA-SE, providenciando e expedindo o necessário. (Datado e assinado digitalmente) PIERRO DE FARIA MENDES Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:40

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 17:40

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 17:40

Conclusos para decisão

10/04/2023, 09:25

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 12:43

Juntada de Petição de manifestação

03/11/2022, 20:55

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

30/09/2022, 15:15

Conclusos para decisão

15/08/2022, 11:12

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 19:45

Decorrido prazo de JOSIMEIRE DOS SANTOS OLIVEIRA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 08:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/02/2022, 14:13

Publicado Intimação em 04/02/2022.

04/02/2022, 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

04/02/2022, 03:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 17:29

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2022, 15:26

Conclusos para decisão

31/01/2022, 12:09

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 10:08

Decorrido prazo de VANIA RAMOS DA SILVA em 09/12/2021 23:59.

14/12/2021, 16:34

Juntada de Petição de diligência

23/11/2021, 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/11/2021, 18:38

Juntada de Petição de diligência

16/11/2021, 18:38

Decorrido prazo de VALERIA RAMOS DA SILVA em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 07:24

Juntada de Petição de contestação

04/11/2021, 14:18

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

04/11/2021, 14:12

Juntada de Petição de diligência

25/10/2021, 21:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2021, 18:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2021, 16:24

Juntada de Petição de diligência

20/10/2021, 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/10/2021, 16:36

Juntada de Petição de diligência

13/10/2021, 16:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/09/2021, 17:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 16:13

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 16:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/09/2021, 08:15

Juntada de Petição de diligência

28/09/2021, 08:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2021, 18:58

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:06

Expedição de Mandado.

24/09/2021, 17:06

Decorrido prazo de ROSEMEIRE CARDOSO BORGES em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 05:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

29/04/2021, 14:36

Conclusos para decisão

29/04/2021, 13:19

Juntada de Certidão

29/04/2021, 13:19

Juntada de Certidão

29/04/2021, 13:19

Juntada de Certidão

29/04/2021, 13:19

Recebido pelo Distribuidor

29/04/2021, 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

29/04/2021, 11:10

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 11:10

Sentença

•25/03/2024, 18:20

Sentença

•25/03/2024, 18:20

Decisão

•07/02/2024, 13:59

Decisão

•07/02/2024, 13:59

Decisão

•29/11/2023, 13:06

Decisão

•23/05/2023, 17:40

Decisão

•30/09/2022, 15:15

Despacho

•02/02/2022, 15:26

Decisão

•29/04/2021, 14:36