Execução Fiscal 1003154-32.2019.8.11.0011 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2019

Valor da Causa

R$ 6.847,13

Órgão julgador

2ª Vara de Mirassol D'oeste

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE

CNPJ

Autor

LEANDRO RICARDO FIORIM - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAYSE MARIA TRAVAIN TEIXEIRA

OAB/MT 29192·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 07:05

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:16

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:29

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 19:50

Devolvidos os autos

02/10/2023, 19:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 07:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:02

Todas as movimentações(93)

Juntada de Certidão

21/01/2025, 14:25

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação

15/01/2024, 10:00

Juntada de Petição de manifestação

07/11/2023, 07:05

Juntada de Certidão

20/10/2023, 17:16

Documentos

Decisão

•02/10/2023, 19:50

Decisão

•13/08/2021, 02:24

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 14:29

Determinado o arquivamento

02/10/2023, 19:50

Devolvidos os autos

02/10/2023, 19:50

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor

01/10/2023, 17:24

Conclusos para decisão

04/09/2023, 14:29

Ato ordinatório praticado

04/09/2023, 14:29

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:52

Juntada de entregue (ecarta)

19/06/2023, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 07:53

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Nos termos do artigo 5º, § 3º, do Provimento nº 31/2016-CGJ, fica devidamente INTIMADA a parte acima qualificada, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais no importe de R$ 641,24 (seiscentos e quarenta e um reais e vinte e quatro centavos) que foi condenado nos termos de r. sentença. Este Valor deverá ser recolhido num único boleto discriminando o valor das Custas, sendo R$ 413,40 (quatrocentos e treze reais e quarenta centavos) e o valor da Taxa Judiciária, qual seja R$ 227,84 (duzentos e vinte e sete reais e oitenta e quatro centavos). Fica cientificado de que poderá acessar o site www.tjmt.jus.br, link ”EMISSÃO DE GUIAS ONLINE – EMITIR GUIAS”, clicar no item (Custas e Taxas Finais ou Remanescentes). Preencher com o número único do processo e com os demais dados e valor (es) das custas e taxa judiciária, mandar gerar guia. Após a efetivação do recolhimento, deverá protocolizar a guia (paga) no Protocolo Geral do Fórum da Comarca de Mirassol D´Oeste. Obs: Fica Vossa Senhoria ADVERTIDA de que o NÃO RECOLHIMENTO das custas processuais e/ou taxas judiciárias implicará na restrição de vosso nome e CPF junto à dívida ativa ou protesto extrajudicial, conforme disposto no artigo 612, § 5º da CNGC-TJMT.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 17:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 17:42

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

19/05/2023, 18:32

Recebidos os autos

19/05/2023, 18:31

Realizado cálculo de custas

19/05/2023, 18:31

Remetidos os Autos por outros motivos para a Contadoria

13/01/2023, 17:36

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/01/2023, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/11/2022, 02:33

Recebidos os autos

01/11/2022, 02:33

Baixa Administrativa

01/12/2021, 00:00

Arquivado Definitivamente

01/12/2021, 00:00

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 19/11/2021 23:59.

20/11/2021, 06:16

Publicado Intimação em 25/10/2021.

25/10/2021, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 02:04

Arquivado Definitivamente

21/10/2021, 14:47

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 14:46

Ato ordinatório praticado

21/10/2021, 14:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRASSOL D'OESTE em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 06:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2021, 19:15

Ato ordinatório praticado

28/09/2021, 19:15

Juntada de Petição de manifestação

27/09/2021, 09:00

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 15:10

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 05:28

Ato ordinatório praticado

08/09/2021, 16:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/08/2021, 16:57

Expedição de Carta.

19/08/2021, 16:57

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 15:07

Publicado Intimação em 17/08/2021.

17/08/2021, 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

17/08/2021, 12:35

Ato ordinatório praticado

16/08/2021, 20:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 20:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/08/2021, 19:31

Juntada de Ofício

13/08/2021, 19:31

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:59

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 15:59

Decisão Interlocutória de Mérito

13/08/2021, 02:24

Conclusos para decisão

03/05/2021, 17:04

Transitado em Julgado em 28/02/2021

28/02/2021, 14:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/02/2021, 14:24

Transitado em Julgado em #Não preenchido#

15/02/2021, 18:01

Juntada de Petição de aviso de recebimento

16/12/2020, 14:15

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 04/12/2020 23:59.

05/12/2020, 09:25

Juntada de Petição de manifestação

17/11/2020, 11:27

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 14:10

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 13:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/11/2020, 21:52

Conclusos para julgamento

04/11/2020, 17:25

Arquivado Definitivamente

28/10/2020, 10:31

Baixa Administrativa

28/10/2020, 10:31

Juntada de Petição de manifestação

23/10/2020, 10:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/08/2020, 14:56

Expedição de Outros documentos.

27/06/2020, 16:11

Expedição de Carta.

27/06/2020, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2020, 11:17

Processo Desarquivado

28/04/2020, 14:05

Arquivado Provisoriamente

28/04/2020, 14:04

Expedição de Outros documentos.

28/04/2020, 14:03

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2020, 09:48

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/04/2020, 09:48

Juntada de Petição de manifestação

06/04/2020, 10:48

Conclusos para despacho

03/02/2020, 13:38

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 17:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 17:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2019, 17:37

Ato ordinatório praticado

31/10/2019, 17:37

Decorrido prazo de LEANDRO RICARDO FIORIM - ME em 23/10/2019 23:59:59.

24/10/2019, 06:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento

22/10/2019, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/08/2019, 13:52

Decisão Interlocutória de Mérito

16/08/2019, 10:54

Distribuído por sorteio

15/08/2019, 09:08

Conclusos para decisão

15/08/2019, 09:08

Sentença

•09/11/2020, 21:52

Decisão

•13/04/2020, 09:48

Decisão

•19/08/2019, 20:52