Execução de Título Extrajudicial 1004062-45.2023.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 35.991,49

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Autor

SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

ANTARES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Terceiro

EDIANA PEREIRA SALES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:39

Devolvidos os autos

04/02/2026, 13:26

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 22:36

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 09:20

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:39

Todas as movimentações(35)

Juntada de Certidão

24/04/2026, 16:27

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/04/2026, 02:09

Recebidos os autos

06/04/2026, 02:09

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 13:39

Devolvidos os autos

04/02/2026, 13:26

Documentos

Acórdão

•10/12/2025, 17:50

Recurso de sentença

•14/10/2025, 09:20

Juntada de certidão de distribuição (aut)

04/02/2026, 13:26

Juntada de Certidão

16/10/2025, 22:36

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

16/10/2025, 22:36

Processo Desarquivado

14/10/2025, 09:20

Juntada de Petição de recurso de sentença

14/10/2025, 09:20

Publicado Sentença em 02/10/2025.

03/10/2025, 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025

03/10/2025, 16:34

Expedição de Outros documentos

30/09/2025, 15:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

19/07/2024, 14:39

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/07/2024, 15:39

Juntada de Certidão

18/07/2024, 15:39

Processo Reativado

18/07/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2023, 03:10

Recebidos os autos

26/06/2023, 03:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2023, 10:07

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 14:44

Transitado em Julgado em 20/06/2023

25/05/2023, 14:44

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE SENTENÇA Processo: 1004062-45.2023.8.11.0045.. EXEQUENTE: ANTARES EMPREENDIMNETOS IMOBILIARIOS LTDA, SOLIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA EXECUTADO: EDIANA PEREIRA SALES VISTOS, ETC. Verifica-se dos autos, na certidão de Id. n. 117762771, a existência de outro processo em possível conexão, continência ou prevenção. Em pesquisa junto ao sistema PJE, apura-se que os Autos n. 1005953-72.2021.8.11.0045 (ação de execução), possui a mesma causa de pedir, partes e pedido do presente feito, encontrando-se, inclusive, fundado no mesmo titulo executivo, qual seja, contrato de compra e venda relativo ao lote 013, da quadra 048, loteamento denominado Jardim Primaveras II (117325241). Pois bem. Há configuração de litispendência em relação ao discutido no presente feito nos autos, vez que as ações em comento se tratam das mesmas partes, pedido e causa de pedir. Assim, consoante dispõe o artigo 337, § 3º, do Código de Processo Civil, há litispendência quando se repete ação que está em curso. Desta feita, vislumbrando no caso a reprodução de ação já ajuizada, com as mesmas partes, o mesmo pedido e a mesma causa de pedir, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI do CPC. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais. Transitada em julgado arquivem-se os autos dando-se as baixas de praxe. Ciência à Defensoria Pública. P.R.I. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica. RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito em substituição.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:06

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/05/2023, 18:06

Conclusos para decisão

15/05/2023, 16:58

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:58

Juntada de Certidão

15/05/2023, 16:55

Juntada de Petição de outros documentos

15/05/2023, 13:21

Recebido pelo Distribuidor

10/05/2023, 13:26

Remetidos os Autos outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

10/05/2023, 13:26

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 13:24

Sentença

•30/09/2025, 15:52

Sentença

•30/09/2025, 15:52

Sentença

•23/05/2023, 18:06