Execução Fiscal 0004764-93.2007.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2007

Valor da Causa

R$ 244.755,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Barra do Garças

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

WELITON MARCOS RODRIGUES DE OLIVEIRA

OAB/MT 14005·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

DROGARIA JISSO LTDA

CNPJ

Reu

ORFILENO BORGES LIRA

CPF

Reu

JOAO DA CONCEICAO NEVES

CPF

Reu

RAFAEL DUARTE DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de DROGARIA JISSO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ORFILENO BORGES LIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO NEVES em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Juntada de Alvará

19/12/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:00

Juntada de Alvará

18/12/2023, 15:59

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:23

Todas as movimentações(338)

Juntada de Petição de manifestação

15/05/2024, 16:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:06

Decorrido prazo de DROGARIA JISSO LTDA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de ORFILENO BORGES LIRA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO NEVES em 07/02/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•14/12/2023, 18:23

Documento de comprovação

•12/12/2023, 15:41

08/02/2024, 03:20

Juntada de Certidão

19/01/2024, 12:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

15/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/01/2024, 14:31

Juntada de Alvará

19/12/2023, 14:14

Arquivado Definitivamente

18/12/2023, 16:00

Juntada de Alvará

18/12/2023, 15:59

Publicado Decisão em 18/12/2023.

18/12/2023, 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:10

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:23

Decisão Interlocutória de Mérito

14/12/2023, 18:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/12/2023, 18:23

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 17:11

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2023, 15:41

Conclusos para decisão

23/11/2023, 18:23

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2023, 15:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2023 23:59.

01/11/2023, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL DUARTE DOS SANTOS em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 09:42

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:04

Juntada de Outros documentos

04/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 16:52

Juntada de Ofício

03/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de manifestação

03/10/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

02/10/2023, 16:02

Publicado Decisão em 18/09/2023.

18/09/2023, 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

16/09/2023, 07:05

Decisão Interlocutória de Mérito

14/09/2023, 22:28

Expedição de Outros documentos

14/09/2023, 22:28

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos

12/09/2023, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

30/08/2023, 08:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/08/2023 23:59.

27/08/2023, 06:09

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

07/08/2023, 19:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 19:07

Decisão Interlocutória de Mérito

07/08/2023, 19:07

Juntada de Petição de petição

04/08/2023, 08:44

Conclusos para decisão

03/08/2023, 16:57

Juntada de Outros documentos

03/08/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos

28/07/2023, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2023, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2023, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Conclusos para decisão

18/07/2023, 18:38

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 11:36

Decorrido prazo de JOAO DA CONCEICAO NEVES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:06

Decorrido prazo de ORFILENO BORGES LIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:00

Decorrido prazo de DROGARIA JISSO LTDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 16:08

Juntada de Ofício

01/06/2023, 15:59

Juntada de Auto de Adjudicação/Arrematação

31/05/2023, 18:18

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 0004764-93.2007.8.11.0004.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: DROGARIA JISSO LTDA, ORFILENO BORGES LIRA, JOAO DA CONCEICAO NEVES Vistos. Trata-se de execução fiscal movida pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de DROGARIA JISSO LTDA e Outros. Como se infere dos autos, promoveu-se a alienação judicial do bem imóvel matriculado sob o nº 44.026 junto ao CRI local, tendo como arrematante o Sr. RAFAEL DUARTE DOS SANTOS. Comprovado nos autos o integral pagamento nos termos do valor de arrematação, como se vê pelos sucessivos comprovantes de pagamento, promova-se a respectiva emissão de carta de arrematação do bem imóvel em favor do Sr. RAFAEL DUARTE DOS SANTOS. Informe ao juízo federal sobre a existência dos valores depositados nos autos. Após, intime-se o Estado de Mato Grosso para que informe nos autos o valor atualizado da execução, oportunidade em que deverá se manifestar acerca da legalidade dos créditos que instruem a execução que tenham por origem o lançamento de ICMS por estimativa. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para manifestação. Após, conclusos para deliberação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. BARRA DO GARÇAS, 22 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:08

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:08

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

27/04/2023, 09:52

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

19/12/2022, 09:05

Conclusos para despacho

16/12/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2022, 15:12

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

28/09/2022, 09:11

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

26/07/2022, 08:18

Juntada de Petição de manifestação

23/05/2022, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

26/04/2022, 09:29

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 08:40

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

22/02/2022, 08:24

Recebidos os autos

10/01/2022, 14:41

Juntada de Petição de petição

03/01/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

22/11/2021, 14:13

Juntada de Petição de petição terceiro interessado

18/11/2021, 18:22

Juntada de Petição de manifestação

21/10/2021, 15:59

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 14/10/2021.

14/10/2021, 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021

14/10/2021, 04:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2021, 14:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

29/09/2021, 02:05

Juntada (Juntada)

31/08/2021, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/08/2021, 01:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/08/2021, 01:59

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

09/08/2021, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

09/08/2021, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

01/07/2021, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

01/07/2021, 01:20

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

01/07/2021, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

21/06/2021, 01:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/06/2021, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2021, 02:15

Expedição de documento (Documento Expedido)

07/06/2021, 02:38

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

14/05/2021, 01:05

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

12/05/2021, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

19/11/2020, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2020, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/10/2020, 01:53

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/07/2020, 02:42

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2020, 01:36

Proferidas outras decisões não especificadas

29/04/2020, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2020, 01:41

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/01/2020, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2019, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/10/2019, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/09/2019, 02:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Mandado de Penhora e/ou Avaliacao )

07/08/2019, 02:04

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

06/08/2019, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

01/08/2019, 01:43

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

24/07/2019, 02:13

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

24/07/2019, 01:07

Expedição de documento (Mandado Expedido)

22/07/2019, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

06/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/06/2019, 01:59

Juntada (Juntada de Informacoes)

05/06/2019, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

29/04/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2019, 01:44

Juntada (Juntada de Informacoes)

16/04/2019, 00:48

Expedição de documento (Certidao)

10/04/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2019, 01:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2019, 02:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/03/2019, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/03/2019, 01:54

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/03/2019, 00:10

Entrega em carga/vista (Carga)

19/03/2019, 01:50

Entrega em carga/vista (Vista)

11/12/2018, 02:28

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/12/2018, 02:23

Juntada (Juntada de Oficio)

03/12/2018, 00:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/10/2018, 02:28

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/10/2018, 01:05

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/09/2018, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2018, 02:19

Redistribuição (Redistribuicao)

30/08/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 01:29

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

30/08/2018, 01:25

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/08/2018, 01:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/07/2018, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

20/04/2018, 01:06

Proferidas outras decisões não especificadas

18/04/2018, 02:24

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/04/2018, 01:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/03/2018, 02:17

Expedição de documento (Certidao)

20/03/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Oficio)

19/03/2018, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

27/06/2017, 02:45

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:50

Expedição de documento (Certidao)

12/05/2017, 01:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/04/2017, 01:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/04/2017, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

03/11/2016, 01:45

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

28/10/2016, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2016, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/04/2016, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2016, 02:32

Movimento Legado (Vindos Diversos)

14/03/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

14/03/2016, 01:25

Entrega em carga/vista (Vista)

15/12/2015, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/12/2015, 02:21

Expedição de documento (Certidao)

15/12/2015, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

24/11/2015, 00:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

23/11/2015, 02:00

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/08/2015, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/08/2015, 02:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

16/08/2015, 01:04

Movimento Legado (Decisao->Requisicao de informacoes)

13/08/2015, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2015, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/06/2015, 01:31

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/06/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/03/2015, 02:11

Expedição de documento (Certidao)

10/03/2015, 02:10

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/03/2015, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

04/03/2015, 02:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2015, 00:13

Juntada (Juntada de AR)

09/01/2015, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/12/2014, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/12/2014, 01:54

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

02/10/2014, 02:29

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

20/06/2014, 01:14

Movimento Legado (Andamento)

11/06/2014, 01:39

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/04/2014, 01:09

Juntada (Juntada de Oficio)

07/04/2014, 01:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/04/2014, 01:02

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

01/04/2014, 02:08

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

27/03/2014, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

24/03/2014, 02:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

19/03/2014, 02:27

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

19/03/2014, 02:07

Expedição de documento (Mandado de Penhora e Intimacao Expedido)

10/02/2014, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2014, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/11/2013, 02:35

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

12/11/2013, 02:35

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

21/06/2013, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

22/08/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

22/08/2012, 00:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/08/2012, 00:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

16/08/2012, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2012, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

27/01/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Vista)

27/01/2012, 01:32

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

27/01/2012, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

11/01/2012, 02:21

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/01/2012, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

06/12/2011, 01:38

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

05/12/2011, 00:45

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/12/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

02/12/2011, 01:29

Expedição de documento (Certidao (RAJ))

02/12/2011, 01:28

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/12/2011, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2011, 01:23

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

11/08/2011, 01:30

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

10/08/2011, 02:12

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/08/2011, 02:11

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

10/08/2011, 01:54

Movimento Legado (Vindos Diversos)

09/08/2011, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/08/2011, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/08/2011, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

24/05/2011, 02:00

Entrega em carga/vista (Vista)

24/05/2011, 02:00

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

06/04/2010, 02:16

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/03/2010, 02:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

31/03/2010, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

11/02/2010, 01:44

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/02/2010, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2010, 01:50

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

10/02/2010, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/02/2010, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

09/02/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

22/12/2009, 01:48

Despacho (Despacho)

18/12/2009, 01:47

Movimento Legado (Aguardando ...)

16/12/2009, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/12/2009, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2009, 01:55

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/09/2009, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

03/09/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

02/09/2009, 02:00

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

28/08/2009, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

28/08/2009, 01:54

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/08/2009, 01:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

27/08/2009, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

27/08/2009, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

27/08/2009, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2009, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

03/08/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

22/04/2009, 02:39

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/04/2009, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2009, 02:03

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

15/04/2009, 01:39

Movimento Legado (Vindos Diversos)

15/04/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2009, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2009, 02:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2009, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

21/01/2009, 01:48

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/01/2009, 02:02

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/01/2009, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

05/01/2009, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2008, 01:05

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Estado)

02/10/2008, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/10/2008, 01:39

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/09/2008, 01:34

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

25/09/2008, 02:34

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

25/09/2008, 01:39

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/09/2008, 01:17

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

25/09/2008, 01:17

Movimento Legado (Andamento)

12/09/2008, 02:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/09/2008, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

30/08/2008, 01:53

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

29/08/2008, 02:29

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

29/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

27/08/2008, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/08/2008, 02:11

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/08/2008, 02:03

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/08/2008, 01:32

Movimento Legado (Andamento)

20/08/2008, 01:24

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2008, 01:07

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

15/08/2008, 02:27

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/08/2008, 01:17

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

08/04/2008, 01:41

Movimento Legado (Aguardando Deposito de Diligencia)

05/09/2007, 02:13

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

03/09/2007, 02:25

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

31/08/2007, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2007, 02:13

Movimento Legado (Andamento)

31/08/2007, 01:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

21/08/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

20/08/2007, 01:13

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

16/08/2007, 01:43

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/08/2007, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/08/2007, 02:20

Movimento Legado (Andamento)

14/08/2007, 01:18

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

13/08/2007, 02:10

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

13/08/2007, 01:30

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

10/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

09/08/2007, 02:44

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

07/08/2007, 02:39

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

07/08/2007, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

06/08/2007, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

30/07/2007, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2007, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

26/07/2007, 02:17

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

25/07/2007, 02:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/07/2007, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/07/2007, 00:17

Movimento Legado (Andamento)

20/07/2007, 02:24

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

20/07/2007, 01:42

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

20/07/2007, 01:02

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

19/07/2007, 01:08

Movimento Legado (Vindos Diversos)

18/07/2007, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2007, 01:18

Despacho (Despacho)

17/07/2007, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

17/07/2007, 02:32

Movimento Legado (Andamento)

17/07/2007, 02:09

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

17/07/2007, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/07/2007, 01:11

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

16/07/2007, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

16/07/2007, 02:14

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

14/07/2007, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

03/07/2007, 01:50

Movimento Legado (Andamento)

03/07/2007, 01:21

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/07/2007, 01:49

Distribuição (Distribuicao do Processo)

02/07/2007, 01:32

Documento de comprovação

•23/11/2023, 15:53

Documento de comprovação

•03/10/2023, 10:09

Documento de comprovação

•03/10/2023, 10:09

Documento de comprovação

•02/10/2023, 16:02

Documento de comprovação

•02/10/2023, 16:02

Decisão

•14/09/2023, 22:28

Sentença

•12/09/2023, 17:06

Decisão

•07/08/2023, 19:07

Despacho

•28/07/2023, 18:38

Decisão

•23/05/2023, 18:08