Agravo em Recurso Especial 1007917-41.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Og Fernandes

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 7ª Vara Criminal de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Sétima Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Agravo Interno Criminal · Gabinete Vice-presidencia - Oe 2° Grau · TJMT · Agravo Interno Criminal · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

SAMUEL COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MATHEUS YICARO BEZERRA

CPF

Autor

WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE

CPF

Autor

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MARIA JULIA MORAIS TORRES

OAB/MT 27820·CPF·Representa: Autor

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 247190·CPF·Representa: Autor

JOAO OTONIEL DE MATOS

OAB/MT 2825·CPF·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA

OAB/MT 31233·CPF·Representa: Autor

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

SAMUEL COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

MATHEUS YICARO BEZERRA

CPF

Autor

WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE

CPF

Autor

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA

CPF

Autor

PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ

CPF

Autor

RANGEL FELIX SANTANA

CPF

Autor

JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA

CPF

Autor

DAVID HENRIQUE DE ARRUDA

CPF

Autor

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA

CPF

Autor

CEZAR THIAGO SILVA SANTOS

CPF

Autor

KEVILY CAROLINE CRISPIN POICHE

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/04/2026

24/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

23/04/2026, 02:20

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

22/04/2026, 10:13

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Recursos Especiais para abertura de vista ao MPF.

22/04/2026, 10:13

Redistribuído por dependência, em razão de despacho/decisão, ao Ministro OG FERNANDES - SEXTA TURMA. Processo prevento: AREsp 3000025 (2025/0274955-8)

22/04/2026, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 21:45

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/04/2026, 21:35

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2026

17/04/2026, 20:20

Determinada a distribuição do feito

17/04/2026, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

17/04/2026, 17:42

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/04/2026, 17:15

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

15/04/2026, 10:06

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

10/03/2026, 11:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Acórdão

•10/03/2026, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 11:03

Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Intimação (Outros)

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Acórdão

•10/03/2026, 11:03

Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:03

Todos os documentos(66)

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•17/04/2026, 20:20

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Acórdão

•10/03/2026, 11:03

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•10/03/2026, 11:03

Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Intimação (Outros)

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Despacho

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Acórdão

•10/03/2026, 11:03

Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Despacho

•10/03/2026, 11:03

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:03

Decisão

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

•10/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Decisão

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Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Decisão

•10/03/2026, 11:03

Manifestação (Outras)

•10/03/2026, 11:03

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:02

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 11:02

Sentença (Outras)

•10/03/2026, 11:02

Outros Documentos

•10/03/2026, 11:02

Recurso

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

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Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

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Ato Ordinatório

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Outros Documentos

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Decisão

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Documento de Comprovação

•10/03/2026, 11:02

Documento de Inconsistência de Advogado

•10/03/2026, 11:02

Decisão

•10/03/2026, 11:02

Decisão

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Decisão

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•10/03/2026, 11:02