Agravo Interno Criminal 1007917-41.2023.8.11.0042 - TJMT | JusConsulta

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Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaCrimes previstos na Lei da Organização CriminosaDIREITO PENALAgravo Interno Criminal

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Vice-presidencia - Oe

Processos relacionados

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Partes do Processo

RANGEL FELIX SANTANA

CPF

Autor

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA

CPF

Autor

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE

CPF

Autor

PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ

CPF

Autor

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NADESKA CALMON FREITAS

OAB/MT 11548·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 28821·CPF·Representa: Autor

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Autor

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 247190·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(31)

RANGEL FELIX SANTANA

CPF

Autor

WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA

CPF

Autor

KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE

CPF

Autor

PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ

CPF

Autor

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA

CPF

Autor

MATHEUS YICARO BEZERRA

CPF

Autor

WESLEY VINICIUS DE MOURA

CPF

Autor

SAMUEL COSTA RODRIGUES

CPF

Autor

CEZAR THIAGO SILVA SANTOS

CPF

Autor

RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA

CPF

Autor

WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA

CPF

Autor

DAVID HENRIQUE DE ARRUDA

CPF

Autor

JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA

CPF

Autor

SCOOBY

Terceiro

GORDAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

HUMBERTO RESENDE COSTA

Terceiro

MP MT

Terceiro

SAM

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

EWERSON ENRIQUE CORREA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL CLAUDIO DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MATHEUS YICARO BEZERRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(12)

ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

NADESKA CALMON FREITAS

OAB/MT 11548·CPF·Representa: Autor

RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODOLFO ROCHA ALVES MARQUES DE SOUZA

OAB/MT 28821·CPF·Representa: Autor

RODRIGO POUSO MIRANDA

OAB/MT 12333·CPF·Representa: Autor

NEMUEL ANDRE ALMEIDA DA SILVA

OAB/MT 247190·CPF·Representa: Autor

MARIA JULIA MORAIS TORRES

OAB/MT 27820·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA LUZIA BEZERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ALESSANDRA LUZIA BEZERRA

OAB/MT 31781·CPF·Representa: Autor

KEILA FERREIRA DE MATOS ALMEIDA

OAB/MT 31233·CPF·Representa: Autor

JOAO OTONIEL DE MATOS

OAB/MT 2825·CPF·Representa: Autor

MAGNO JOSE DA SILVA

OAB/MT 19135·CPF·Representa: Autor

MARCIANO XAVIER DAS NEVES

OAB/MT 11190·CPF·Representa: Autor

ADRIANO LUCAS LEITE

OAB/MT 17994·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão

10/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão

05/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

04/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE DE ARRUDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de RANGEL FELIX SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de RANGEL FELIX SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Todas as movimentações(239)

Expedição de Certidão

10/03/2026, 10:02

Remetidos os Autos em grau de recurso para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

05/03/2026, 13:01

Juntada de Outros documentos

05/03/2026, 13:01

Expedição de Certidão

05/03/2026, 13:00

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•04/03/2026, 15:42

Decisão

•16/12/2025, 17:27

04/03/2026, 15:42

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:44

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CRIMINAL (1729) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

27/02/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:25

Ato ordinatório praticado

27/02/2026, 16:17

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE DE ARRUDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de RANGEL FELIX SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:31

Decorrido prazo de RANGEL FELIX SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE DE ARRUDA em 20/02/2026 23:59

21/02/2026, 02:02

Decorrido prazo de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de MATHEUS YICARO BEZERRA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de CEZAR THIAGO SILVA SANTOS em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RODRIGUES em 03/02/2026 23:59

04/02/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 16:16

Publicado Intimação em 18/12/2025.

18/12/2025, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 02:48

Juntada de Petição de manifestação

17/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:00

Expedição de Outros documentos

16/12/2025, 18:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE - CPF: 045.434.411-25 (AGRAVANTE)

16/12/2025, 17:27

Baixa Definitiva

16/12/2025, 17:27

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 18:57

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:58

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:51

Juntada de Petição de contrarrazões

26/11/2025, 16:01

Juntada de Certidão

18/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos

18/11/2025, 09:48

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

13/11/2025, 14:13

Juntada de Petição de contrarrazões

07/11/2025, 17:03

Expedição de Outros documentos

03/11/2025, 18:30

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

31/10/2025, 07:22

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 17:01

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/10/2025, 16:48

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:23

Juntada de Petição de agravo interno

29/10/2025, 23:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

29/10/2025, 16:01

Juntada de Petição de agravo ao stj

28/10/2025, 16:47

Juntada de Petição de agravo ao stj

27/10/2025, 19:40

Juntada de Petição de agravo ao stj

24/10/2025, 15:54

Juntada de Petição de agravo interno

24/10/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 13:50

Juntada de Petição de agravo ao stj

20/10/2025, 14:03

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2025, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 02:44

Publicado Decisão em 10/10/2025.

10/10/2025, 02:44

Juntada de Petição de manifestação

08/10/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Expedição de Outros documentos

08/10/2025, 13:18

Recurso Especial não admitido

08/10/2025, 13:18

Conclusos para decisão

30/09/2025, 09:26

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:20

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:16

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:13

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:12

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:10

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:07

Juntada de Petição de contrarrazões

29/09/2025, 20:05

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

29/09/2025, 20:01

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 16:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2025, 12:37

Decorrido prazo de WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de CEZAR THIAGO SILVA SANTOS em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RODRIGUES em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de MATHEUS YICARO BEZERRA em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Decorrido prazo de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE em 24/09/2025 23:59

25/09/2025, 02:03

Juntada de Petição de recurso especial

24/09/2025, 22:57

Expedição de Outros documentos

17/09/2025, 09:00

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2025, 19:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 02:24

Publicado Acórdão em 09/09/2025.

09/09/2025, 02:24

Desentranhado o documento

08/09/2025, 18:05

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 12:42

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:55

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:49

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:43

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:39

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:35

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 18:31

Recebidos os autos

05/09/2025, 17:58

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

05/09/2025, 17:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/09/2025, 17:58

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

05/09/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Baixa Definitiva

05/09/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos

05/09/2025, 17:22

Conhecido o recurso de RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA - CPF: 049.025.831-00 (EMBARGANTE) e não-provido

05/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

05/09/2025, 14:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/09/2025, 14:27

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de MATHEUS YICARO BEZERRA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:36

Decorrido prazo de WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:35

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de MATHEUS YICARO BEZERRA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RODRIGUES em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Decorrido prazo de WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA em 03/09/2025 23:59

04/09/2025, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2025, 19:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

28/08/2025, 18:14

Decorrido prazo de CEZAR THIAGO SILVA SANTOS em 27/08/2025 23:59

28/08/2025, 02:25

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2025, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025

26/08/2025, 02:20

Publicado Intimação de pauta em 26/08/2025.

26/08/2025, 02:20

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 18:04

Juntada de Petição de ciência

25/08/2025, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

25/08/2025, 16:56

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2025, 17:47

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:48

Expedição de Outros documentos

22/08/2025, 16:47

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de recurso especial

22/07/2025, 17:59

Juntada de Petição de recurso especial

09/07/2025, 18:40

Conclusos para julgamento

24/06/2025, 17:27

Juntada de Petição de manifestação

24/06/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos

18/06/2025, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:33

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:23

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 17/06/2025 23:59

18/06/2025, 02:23

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 23:39

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 23:13

Juntada de Petição de recurso especial

17/06/2025, 20:05

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2025, 13:04

Juntada de Petição de recurso especial

16/06/2025, 11:39

Juntada de Petição de recurso especial

12/06/2025, 17:57

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:24

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

05/06/2025, 08:23

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 08:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/06/2025, 20:56

Juntada de Petição de renúncia de mandato

04/06/2025, 08:53

Publicado Acórdão em 02/06/2025.

02/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

31/05/2025, 02:01

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2025, 19:26

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:25

Expedição de Outros documentos

29/05/2025, 10:25

Baixa Definitiva

29/05/2025, 10:25

Conhecido o recurso de CEZAR THIAGO SILVA SANTOS - CPF: 058.322.001-01 (APELANTE), DAVID HENRIQUE DE ARRUDA - CPF: 053.274.411-05 (APELANTE), JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA - CPF: 072.663.151-58 (APELANTE), JOAO VINICIUS PRADO FERREIRA - CPF: 053.329.551-38 (APELANTE), KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE - CPF: 045.434.411-25 (APELANTE), MATHEUS YICARO BEZERRA - CPF: 063.749.361-32 (APELANTE), PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ - CPF: 049.048.651-70 (APELANTE), RANGEL FELIX SANTANA - CPF: 051.791.641-09 (APELANTE), RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA - CPF: 049.025.831-00 (APELANTE), SAMUEL COSTA RODRIGUES - CPF: 080.046.051-09 (APELANTE), WESLEY VINICIUS DE MOURA registrado(a) civilmente como WESLEY VINICIUS DE MOURA - CPF: 055.858.381-48 (APELANTE), WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA - CPF: 072.093.221-16 (APELANTE) e WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA - CPF: 077.197.161-32 (APELANTE) e não-provido

29/05/2025, 10:25

Decorrido prazo de RENNAN WESLLEY VIEIRA ROCHA DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de MATHEUS YICARO BEZERRA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de RANGEL FELIX SANTANA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de DAVID HENRIQUE DE ARRUDA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE ARRUDA SANTANA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de WESLYN RUSLAM DUARTE DE OLIVEIRA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de SAMUEL COSTA RODRIGUES em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de WESLEY VINICIUS DE MOURA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de WILLIAM PAULO BORDIM DA SILVA em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:10

Decorrido prazo de PETTERSON JHONATHAN FIGUEIREDO DA CRUZ em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:09

Decorrido prazo de KEVILY CAROLINI CRISPIN POICHE em 28/05/2025 23:59

29/05/2025, 02:09

Juntada de Petição de certidão de julgamento

28/05/2025, 18:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/05/2025, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2025, 10:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/05/2025, 16:49

Deliberado em Sessão - Adiado

23/05/2025, 16:40

Juntada de Petição de manifestação

20/05/2025, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:24

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 17:21

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de manifestação

19/05/2025, 09:41

Publicado Intimação de pauta em 19/05/2025.

19/05/2025, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

17/05/2025, 02:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

16/05/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:53

Expedição de Outros documentos

15/05/2025, 18:52

Pedido de inclusão em pauta virtual

13/05/2025, 10:44

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 10:44

Remetidos os Autos outros motivos para Gabinete 3 - Terceira Câmara Criminal

08/05/2025, 18:01

Conclusos ao revisor

08/05/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

10/03/2025, 15:48

Juntada de Petição de parecer

10/03/2025, 15:46

Expedição de Outros documentos

27/01/2025, 17:47

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 13:09

Expedição de Outros documentos

16/12/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

14/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 17:07

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 02:07

Publicado Intimação em 12/12/2024.

12/12/2024, 02:07

Expedição de Outros documentos

10/12/2024, 15:58

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2024, 14:23

Decorrido prazo de ENIO MARTIMIANO DA CUNHA JUNIOR em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:02

Decorrido prazo de RODRIGO POUSO MIRANDA em 03/12/2024 23:59

04/12/2024, 02:02

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 20:23

Juntada de Petição de manifestação

02/12/2024, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:49

Juntada de Petição de manifestação

28/11/2024, 15:36

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 02:02

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

12/11/2024, 15:51

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:51

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:52

Juntada de Certidão

12/11/2024, 11:42

Recebidos os autos

05/11/2024, 17:54

Distribuído por sorteio

05/11/2024, 17:54

Manifestação

•08/10/2025, 19:18

Decisão

•08/10/2025, 13:18

Acórdão

•05/09/2025, 17:22

Despacho

•01/09/2025, 19:06

Intimação de Acórdão

•18/06/2025, 16:39

Despacho

•18/06/2025, 11:33

Outros documentos

•17/06/2025, 20:05

Manifestação

•29/05/2025, 19:26

Acórdão

•29/05/2025, 10:25

Despacho

•13/05/2025, 10:44

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

•25/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:32

Todos os documentos(70)

Decisão

•04/03/2026, 15:42

Decisão

•16/12/2025, 17:27

Manifestação

•08/10/2025, 19:18

Decisão

•08/10/2025, 13:18

Acórdão

•05/09/2025, 17:22

Despacho

•01/09/2025, 19:06

Intimação de Acórdão

•18/06/2025, 16:39

Despacho

•18/06/2025, 11:33

Outros documentos

•17/06/2025, 20:05

Manifestação

•29/05/2025, 19:26

Acórdão

•29/05/2025, 10:25

Despacho

•13/05/2025, 10:44

Decisão

•21/11/2024, 14:11

Ato ordinatório

•25/09/2024, 18:02

Ato ordinatório

•25/09/2024, 17:32

Outros documentos

•25/09/2024, 17:32

Ato ordinatório

•19/09/2024, 13:14

Manifestação

•19/09/2024, 07:31

Decisão

•18/09/2024, 14:15

Decisão

•18/09/2024, 14:15

Manifestação

•16/09/2024, 08:25

Decisão

•13/09/2024, 15:10

Decisão

•13/09/2024, 15:10

Recurso de sentença

•23/08/2024, 17:26

Ato ordinatório

•21/08/2024, 16:23

Recurso de sentença

•07/08/2024, 18:08

Ato ordinatório

•30/07/2024, 17:42

Recurso de sentença

•29/07/2024, 09:20

Recurso de sentença

•28/07/2024, 17:07

Recurso de sentença

•26/07/2024, 19:17

Recurso de sentença

•26/07/2024, 19:14

Recurso de sentença

•26/07/2024, 11:47

Recurso de sentença

•26/07/2024, 11:43

Recurso de sentença

•26/07/2024, 11:41

Recurso de sentença

•25/07/2024, 09:20

Recurso de sentença

•23/07/2024, 12:41

Recurso de sentença

•22/07/2024, 21:56

Recurso de sentença

•22/07/2024, 21:56

Sentença

•19/07/2024, 18:37

Outros documentos

•19/07/2024, 18:37

Sentença

•19/07/2024, 18:37

Ato ordinatório

•07/06/2024, 16:05

Outros documentos

•07/06/2024, 16:05

Decisão

•14/02/2024, 09:50

Decisão

•14/02/2024, 09:50

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:30

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:26

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:24

Ato ordinatório

•06/02/2024, 16:23

Ato ordinatório

•30/01/2024, 16:53

Ato ordinatório

•25/01/2024, 16:57

Decisão

•07/12/2023, 14:35

Ato ordinatório

•27/11/2023, 15:34

Outros documentos

•27/11/2023, 15:34

Ato ordinatório

•30/10/2023, 17:42

Outros documentos

•30/10/2023, 17:42

Decisão

•28/09/2023, 09:28

Documento de comprovação

•27/09/2023, 21:51

Documento inconsistência advogado

•27/09/2023, 21:51

Ato ordinatório

•16/06/2023, 13:20

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:50

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:43

Ato ordinatório

•14/06/2023, 16:23

Decisão

•13/06/2023, 17:50

Ato ordinatório

•07/06/2023, 12:10

Ato ordinatório

•07/06/2023, 11:38

Ato ordinatório

•27/05/2023, 14:57

Ato ordinatório

•26/05/2023, 17:03

Ato ordinatório

•25/05/2023, 16:45

Decisão

•23/05/2023, 18:12