Execução Fiscal 1008887-66.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.630.657,80

Órgão julgador

3ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ GUSTAVO FERNANDES

OAB/MT 14916·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

JORDINO ARRUDA ANDRE

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:09

Todas as movimentações(113)

Publicado Decisão em 13/05/2026.

13/05/2026, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 03:30

Expedição de Outros documentos

11/05/2026, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 15:08

Expedição de Outros documentos

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 15:08

Decisão

•11/05/2026, 15:08

11/05/2026, 15:08

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2026, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/04/2026 23:59

17/04/2026, 02:08

Conclusos para decisão

08/04/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 12:15

Expedição de Outros documentos

02/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2026, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 13:23

Juntada de Petição de petição

12/12/2025, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/11/2025 23:59

04/11/2025, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

31/10/2025, 16:09

Expedição de Outros documentos

15/10/2025, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2025, 14:14

Juntada de Outros documentos

15/10/2025, 14:01

Juntada de Ofício

15/08/2025, 14:32

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 06:39

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

08/08/2025, 01:19

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 22/07/2025 23:59

24/07/2025, 00:54

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 22/07/2025 23:59

23/07/2025, 22:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/07/2025 23:59

22/07/2025, 12:01

Juntada de Petição de petição

15/07/2025, 17:03

Publicado Decisão em 15/07/2025.

15/07/2025, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 04:44

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 06:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2025, 06:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/07/2025, 06:43

Expedição de Outros documentos

11/07/2025, 06:43

Conclusos para decisão

28/05/2025, 16:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/02/2025 23:59

07/02/2025, 02:05

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 14:36

Expedição de Outros documentos

19/11/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2024, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/11/2024, 17:50

Ato ordinatório praticado

31/10/2024, 17:53

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:19

Desentranhado o documento

22/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:18

Juntada de Petição de petição

06/07/2024, 09:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/06/2024 23:59

25/06/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

04/06/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:30

Juntada de Mandado

04/06/2024, 09:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/02/2024 23:59.

28/02/2024, 03:32

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 19/02/2024 23:59.

21/02/2024, 03:41

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 14:06

Publicado Decisão em 25/01/2024.

25/01/2024, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

25/01/2024, 04:00

Expedição de Outros documentos

23/01/2024, 15:25

Decisão Interlocutória de Mérito

23/01/2024, 15:25

Conclusos para decisão

18/01/2024, 17:30

Juntada de Petição de petição

20/07/2023, 14:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 04:21

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

15/06/2023, 22:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:20

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO (Processo n° 1008887-66.2020.8.11.0003) Vistos etc. I – Defiro o pedido da parte credora, para determinar a realização de bloqueio de ativos financeiros em nome do devedor Jordino Arruda André - CPF: 273.228.231-68 pelo sistema Sisbajud, em sua forma reiterada com a autorização de bloqueios automáticos pelo período de 30 (trinta) dias, ou até que o valor devido seja inteiramente bloqueado, no valor informado no Id. 107833490, qual seja, 2.552.986,31. II – Defiro o pedido da parte credora para determinar a realização de pesquisa pelo sistema SNIPER, buscando a localização/restrição de bens em nome do devedor citado. III – Defiro a realização de pesquisa pelo sistema Renajud, objetivando a localização de veículos em nome do devedor mencionado. IV – Atinente ao pedido do item “d”, intime a parte credora para que traga aos autos, as matrículas atualizadas do Id. 107839791, no prazo de 05 (cinco) dias. V – Concernente ao pedido do item “e”, vislumbro que o credor pugnou pedido genérico, isto é, não comprova que o executado transaciona operação financeira com criptomoedas, portanto, indefiro o pedido. Vindo as documentações, dê-se vista à parte credora para manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias. Cumpra. Expeça o necessário. Rondonópolis-MT/2023. MILENE APARECIDA PEREIRA BELTRAMINI Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 17:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/05/2023, 17:46

Conclusos para decisão

27/04/2023, 16:51

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/01/2023 23:59.

01/02/2023, 01:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 15:26

Juntada de Outros documentos

25/12/2022, 12:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/12/2022, 10:37

Expedição de Outros documentos

10/12/2022, 10:37

Conclusos para decisão

20/10/2022, 10:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2022, 20:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 19:08

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 17:55

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 15:45

Juntada de comunicação entre instâncias

19/07/2021, 15:49

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 03:38

Juntada de Petição de manifestação

30/06/2021, 16:07

Juntada de citação

29/06/2021, 11:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 11:02

Publicado Decisão em 09/06/2021.

10/06/2021, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2021

10/06/2021, 10:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2021, 14:28

Rejeitada a exceção de pré-executividade

03/06/2021, 14:28

Juntada de Petição de petição

27/05/2021, 08:21

Decorrido prazo de JORDINO ARRUDA ANDRE em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 09:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/05/2021 23:59.

04/05/2021, 07:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/04/2021 23:59.

20/04/2021, 10:38

Publicado Decisão em 12/04/2021.

14/04/2021, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

14/04/2021, 04:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

07/04/2021, 17:24

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 17:23

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 14:18

Declarada incompetência

07/04/2021, 14:18

Conclusos para despacho

31/03/2021, 17:41

Juntada de Petição de contrarrazões

31/03/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 16:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

08/03/2021, 15:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/02/2021, 23:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

22/12/2020, 23:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

20/12/2020, 19:06

Juntada de Petição de aviso de recebimento

15/12/2020, 18:52

Juntada de Petição de petição

08/12/2020, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/11/2020, 00:53

Juntada de Petição de correspondência devolvida

27/11/2020, 15:18

Ato ordinatório praticado

27/08/2020, 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/05/2020, 23:43

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2020, 18:20

Distribuído por sorteio

20/05/2020, 19:06

Conclusos para decisão

20/05/2020, 19:06

Decisão

•11/07/2025, 06:43

Decisão

•11/07/2025, 06:43

Decisão

•23/01/2024, 15:25

Decisão

•23/01/2024, 15:25

Decisão

•23/05/2023, 17:46

Decisão

•10/12/2022, 10:37

Ato Ordinatório

•26/05/2022, 17:55

Decisão

•03/06/2021, 14:28

Decisão

•07/04/2021, 14:18

Despacho

•21/05/2020, 18:20