Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1018584-75.2020.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2020

Valor da Causa

R$ 908.551,03

Órgão julgador

6ª Vara Cível de Sinop

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 1 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:22

Expedição de Mandado

27/03/2025, 13:11

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:08

Determinada diligência

05/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:08

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/05/2025 23:59

20/05/2025, 02:39

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 07/04/2025 23:59

08/04/2025, 02:11

Juntada de Petição de diligência

01/04/2025, 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Documentos

Decisão

•05/03/2025, 18:08

Decisão

•05/03/2025, 18:08

01/04/2025, 15:15

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 28/03/2025 23:59

29/03/2025, 02:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2025, 17:45

Arquivado Definitivamente

27/03/2025, 13:22

Expedição de Mandado

27/03/2025, 13:11

Publicado Decisão em 07/03/2025.

07/03/2025, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

07/03/2025, 02:41

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:08

Determinada diligência

05/03/2025, 18:08

Expedição de Outros documentos

05/03/2025, 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2025, 18:08

Conclusos para decisão

05/03/2025, 06:35

Ato ordinatório praticado

05/03/2025, 06:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 24/02/2025 23:59

25/02/2025, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2025, 10:42

Decorrido prazo de CARNELOS ADVOCACIA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 07/02/2025 23:59

08/02/2025, 02:09

Publicado Intimação em 31/01/2025.

31/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 02:24

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/01/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 14:40

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 14:39

Expedição de Ofício de Precatório

24/01/2025, 18:46

Juntada de Petição de manifestação

16/01/2025, 14:59

Expedição de Outros documentos

21/11/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 13:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 19/11/2024 23:59

20/11/2024, 02:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/11/2024, 15:43

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 16/10/2024 23:59

17/10/2024, 02:08

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 14/10/2024 23:59

15/10/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 07:37

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 07:37

Expedição de Outros documentos

24/09/2024, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 07:36

Conclusos para despacho

23/09/2024, 18:03

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

21/09/2024, 02:19

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 17:55

Expedição de Outros documentos

19/09/2024, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 17:55

Conclusos para decisão

08/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

30/07/2024, 15:14

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

26/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

26/07/2024, 14:44

Processo Reativado

26/07/2024, 14:44

Juntada de Certidão

21/06/2024, 15:39

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/03/2024, 06:13

Recebidos os autos

13/03/2024, 06:13

Arquivado Definitivamente

12/01/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

12/01/2024, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 10:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 04:06

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

23/09/2023, 01:36

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:44

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 23:10

Publicado Intimação em 04/09/2023.

04/09/2023, 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023

03/09/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:07

Expedição de Outros documentos

31/08/2023, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2023, 17:07

Juntada de preparo recursal / custas isentos

08/08/2023, 11:38

Juntada de vista ao mp

08/08/2023, 11:38

Juntada de resposta

08/08/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:38

Juntada de intimação de pauta

08/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:38

Juntada de acórdão

08/08/2023, 11:38

Juntada de certidão do trânsito em julgado

08/08/2023, 11:38

Devolvidos os autos

08/08/2023, 11:38

Juntada de certidão

08/08/2023, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE COBRANÇA - INCONSTITUCIONALIDADE DAS LEIS MUNICIPAIS NºS 568/99 E 663/01 DO MUNICÍPÍO DE SINOP-MT EM ANTINOMIA COM O DISPOSTO CONSTITUCIONAL QUE EXIGE PRÉVIA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA CONCESSÃO DE VANTAGEM OU AUMENTO DE REMUNERAÇÃO – INOBSERVÂNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE - ADICIONAL DE GRATIFICAÇÃO POR PRODUTIVIDADE – DEVIDO – OBSERVÂNCIA À CLASSE E NÍVEL DA PARTE REQUERENTE SOBRE O 13º SALÁRIO, NAS FÉRIAS, NA GRATIFICAÇÃO NATALINA, E EM TODAS AS LICENÇAS REMUNERADAS - INCIDÊNCIA DOS ADICIONAIS SOB O 13º SALÁRIO E FÉRIAS – SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE - RATIFICADA.

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 06 de Junho de 2023 a 12 de Junho de 2023 às 14:00 horas, no Plenário Virtual - 2ª Câmara. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

24/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

10/04/2023, 19:11

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 01/02/2023 23:59.

02/02/2023, 00:24

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 02:28

Publicado Sentença em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

11/11/2022, 01:20

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Expedição de Outros documentos

09/11/2022, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/11/2022, 14:16

Conclusos para decisão

09/11/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2022, 16:33

Publicado Sentença em 31/10/2022.

01/11/2022, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

01/11/2022, 16:08

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:43

Devolvidos os autos

26/10/2022, 17:43

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 17:43

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 17:43

Conclusos para decisão

21/10/2022, 14:53

Processo Desarquivado

20/10/2022, 09:42

Arquivado Provisoriamente

23/02/2022, 09:42

Juntada de Petição de manifestação

22/02/2022, 09:42

Processo Desarquivado

21/02/2022, 03:19

Arquivado Provisoriamente

22/05/2021, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SINOP em 20/05/2021 23:59.

21/05/2021, 03:19

Decorrido prazo de ILIDIO COUTO MOREIRA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 03:10

Publicado Despacho em 18/03/2021.

19/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

19/03/2021, 00:57

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 09:58

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2021, 09:58

Conclusos para decisão

15/03/2021, 14:41

Juntada de Certidão

15/03/2021, 14:41

Juntada de Certidão

01/03/2021, 18:46

Juntada de Petição de petição

11/12/2020, 17:38

Recebido pelo Distribuidor

11/12/2020, 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/12/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

11/12/2020, 10:47

Despacho

•24/09/2024, 07:37

Despacho

•24/09/2024, 07:36

Despacho

•19/09/2024, 17:55

Despacho

•19/09/2024, 17:55

Cumprimento de sentença

•30/07/2024, 15:14

Acórdão

•16/06/2023, 05:32

Acórdão

•16/06/2023, 05:32

Acórdão

•15/06/2023, 12:56

Sentença

•09/11/2022, 14:16

Sentença

•26/10/2022, 17:43

Despacho

•16/03/2021, 09:58