Execução de Título Extrajudicial 1025265-98.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025265-98.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 15:10

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

22/07/2023, 01:18

Recebidos os autos

22/07/2023, 01:18

Arquivado Definitivamente

20/06/2023, 11:25

Transitado em Julgado em 20/06/2023

20/06/2023, 11:25

Decorrido prazo de ROSANE GONCALVES DA SILVA HERCULINO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 07:43

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 07:57

Decorrido prazo de ROSANE GONCALVES DA SILVA HERCULINO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023

01/06/2023, 02:47

Publicado Sentença em 01/06/2023.

01/06/2023, 02:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025265-98.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: ROSANE GONCALVES DA SILVA HERCULINO Vistos etc. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Da análise dos autos, verifica-se que foi determinado à parte autora (Id. 118557017) a regularização da inicial no seguinte aspecto: A) emendar a petição inicial, juntando documento que constitua posse e propriedade ao executado; Contudo, apesar de devidamente intimado à parte autora deixou de cumprir a determinação, e não trouxe nos autos documento que constitua posse e propriedade ao executado. Neste sentido, o art. 321, parágrafo único do Código de Processo Civil, prevê: “Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. ” Por outro lado, dispõe ainda o Novo Código de Processo Civil no art. 485 que “O juiz não resolverá o mérito quando: Inc. I: indeferir a petição inicial; ” Ante o exposto, desnecessárias considerações outras, nos termos dos dispositivos legais retro apontados, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e, por consequência, nos termos do art. 485, inciso I, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando o arquivamento do feito. Ainda mais, saliento ao exequente que nada impede a propositura de nova demanda, assim que tiver todos os documentos necessários para a propositura da ação de execução. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (art. 54 e 55, da Lei Federal nº 9.099/95). Cumpra-se. PATRÍCIA CENI Juíza de Direito

31/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

30/05/2023, 15:25

Indeferida a petição inicial

30/05/2023, 15:25

Conclusos para despacho

30/05/2023, 05:28

Juntada de Petição de petição

29/05/2023, 14:34

Documentos

Sentença

•30/05/2023, 15:25

Despacho

•23/05/2023, 18:09

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