Execução de Título Extrajudicial 1025286-74.2023.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1025286-74.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

28/08/2023, 14:48

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2023, 01:23

Recebidos os autos

06/07/2023, 01:23

Decorrido prazo de JOAOZITO TAVARES GOMES em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 23/06/2023 23:59.

24/06/2023, 05:37

Publicado Sentença em 07/06/2023.

07/06/2023, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

07/06/2023, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025286-74.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: JOAOZITO TAVARES GOMES Vistos. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, promovida por CONDOMÍNIO BRISA NORTE, em face de JOAOZITO TAVARES GOMES. Verifica-se que foi determinado, “ipsis litteris”: (...) “Intime-se a parte exequente, por intermédio de seu (sua) advogado (a), ou, na ausência de causídico, pessoalmente, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, proceda com a emenda da petição inicial, regularizando o valor da execução, apresentando o demonstrativo atualizado do débito (CPC, artigo 798, inciso I, alínea b), sem a incidência de honorários advocatícios, estes são expressamente excluídos, notadamente quando em primeiro grau de jurisdição inexiste tal condenação junto aos Juizados Especiais, art. 55 da lei 9099/95. ”. Grifos nossos. É o essencial. Decido Dispensado o relatório, conforme o artigo 38 da Lei 9.099/95. Compulsando os autos, constata-se que a parte exequente, devidamente intimada, deixou de emendar a inicial no prazo de 5 (cinco) dias, ao não regularizando o valor da execução. Por todo o exposto, INDEFIRO a petição inicial, em consonância com o artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil e, consequentemente, JULGO extinto o presente processo, com fulcro no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, por não serem cabíveis nesta fase (artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95). Arquivem-se com as baixas e cautelas de praxe. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada pelo sistema. Juanita Cruz da Silva Clait Duarte Juíza de Direito

06/06/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

05/06/2023, 13:38

Expedição de Outros documentos

05/06/2023, 13:29

Indeferida a petição inicial

05/06/2023, 13:29

Conclusos para julgamento

02/06/2023, 13:40

Decorrido prazo de CONDOMÍNIO BRISA NORTE em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023