Execução Fiscal 0000524-89.2016.8.11.0022 - TJMT

Execução Fiscal 0000524-89.2016.8.11.0022 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE PEDRA PRETA VARA ÚNICA DE PEDRA PRETA RUA OSCAR SOARES, 443, TELEFONE: (66) 3486-1197, CENTRO, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 INTIMAÇÃO POR MEIO ELETRÔNICO EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO MARCIO ROGERIO MARTINS PROCESSO n. 0000524-89.2016.8.11.0022 Valor da causa: R$ 343.519,59 ESPÉCIE: [Multas e demais Sanções]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: MUNICIPIO DE PEDRA PRETA Endereço: Av fernando correa da costa, 940, centro, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 POLO PASSIVO: Nome: MARCIONILO CORTE SOUZA Endereço: Fazenda Pau D" Alho, PEDRA PRETA - MT - CEP: 78795-000 Nome: ADILSON CORTE SOUZA Endereço: Rua A-02, 204, Setor A, ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 Nome: DINALVA FELICIA DE SOUZA CORREIA Endereço: Rua Jasmim, 100, Primavera, APIACÁS - MT - CEP: 78595-000 Nome: MARIA INES DE SOUZA MAGNANI Endereço: DR. CANDIDO RODRIGUES, 253, CENTRO, BRAGANÇA PAULISTA - SP - CEP: 12900-360 Nome: MARINALVA FELICIA DE SOUZA FRANCHINI Endereço: Avenida Cesar Scaramuza, n. 257, Residencia Itauna, ITÁPOLIS - SP - CEP: 14900-000 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DO POLO ATIIVO, para que manifesta quanta a EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE de Id. 91899077, conforme despacho e documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado. PEDRA PRETA, 23 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular. Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

24/05/2023, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de Outros documentos

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1003967-08.2018.8.11.0007

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de manifestação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de ADILSON CORTE SOUZA em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de DINALVA FELICIA DE SOUZA CORREIA em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MARIA INES DE SOUZA MAGNANI em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MARINALVA FELICIA DE SOUZA FRANCHINI em 10/09/2025 23:59

Decorrido prazo de MARCIONILO CORTE SOUZA em 10/09/2025 23:59

Publicado Decisão em 20/08/2025.

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