Procedimento Comum Cível 0006566-73.2011.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2011

Valor da Causa

R$ 32.700,00

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

MANOEL NONATO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE DE ALENCAR SILVA

OAB/MT 7359·CPF·Representa: Autor

THIAGO ALENCAR SILVA ABRAO DE OLIVEIRA

OAB/MT 21689·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MANOEL NONATO DA SILVA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

MANE GALINHA

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:23

Todas as movimentações(391)

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 09:28

Juntada de Certidão

24/08/2023, 09:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

03/08/2023, 00:19

Recebidos os autos

03/08/2023, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•16/06/2023, 15:07

Decisão

•06/06/2023, 18:51

29/07/2023, 03:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 00:48

Arquivado Definitivamente

03/07/2023, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2023, 15:07

Conclusos para decisão

12/06/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

12/06/2023, 07:43

Publicado Decisão em 12/06/2023.

12/06/2023, 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 02:53

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Vistos, etc. Expeça-se o competente ALVARÁ. Após, retornem os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

07/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2023, 18:51

Decisão Interlocutória de Mérito

06/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

01/06/2023, 12:26

Conclusos para decisão

31/05/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

25/05/2023, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos

25/05/2023, 10:15

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Cumprimento de Sentença movido por Manoel Nonato da Silva em desfavor do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS onde foi expedido o RPV em Id. 103096851 e 103096852. Conforme consta nos autos, malgrado o Executado tenha sido intimado para realizar o pagamento, este deixou transcorrer o prazo in albis (Id. 103096850). A parte Exequente então pede a atualização dos valores e, sequencialmente, com a expedição do RPV atualizado, o seu encaminhamento à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para a realização do pagamento (Id. 118323156). Assim, em atenção ao pedido de Id. 118323156, devolvo os autos à Secretaria Judicial para realizar a atualização dos RPV’s expedidos nos autos e não adimplidos pelo Executado, nos termos do art. 8 do Provimento n. 20/2020-CM do TJMT. Insta salientar que o descumprimento injustificado para realizar o pagamento de RPV’s expedidas por esta especializada nestes e nos demais processos em trâmite em desfavor do INSS é corriqueiro, sendo impossível, inclusive, a realização de bloqueio. As tentativas de cumprimento nas demandas que tramitam na mesma fase processual que a destes autos já foram várias e diversificadas, encontrou-se cenários de aplicações de multas, expedição de novos ofícios, dilação de prazo para pagamento e até mesmo a tentativa de bloqueio em diversos números de CNPJ de titularidade do Executado, sendo que todas as tentativas restaram infrutíferas. Dessa forma, defiro o pedido de Id. 118323156 e determino que se encaminhem os novos RPV’s à Presidência do E. Tribunal Regional Federal da Primeira Região, para a realização do pagamento. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:28

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:28

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2023, 08:35

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2022, 16:54

Conclusos para decisão

04/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/10/2022 23:59.

04/11/2022, 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2022 23:59.

02/11/2022, 07:07

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

18/08/2022, 08:52

Juntada de Ofício

15/08/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado

11/08/2022, 09:14

Cancelada a movimentação processual

11/08/2022, 08:53

Desentranhado o documento

11/08/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2022, 17:44

Juntada de Acórdão

04/08/2022, 13:18

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2022, 18:36

Conclusos para decisão

23/06/2022, 08:50

Transitado em Julgado em 15/06/2022

22/06/2022, 09:31

Juntada de Petição de manifestação

16/06/2022, 10:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 05:15

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2022, 10:00

Publicado Intimação em 05/05/2022.

05/05/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022

05/05/2022, 02:24

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:09

Expedição de Outros documentos.

03/05/2022, 15:09

Homologado o pedido

29/04/2022, 15:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/10/2021 23:59.

02/10/2021, 05:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 07:34

Conclusos para decisão

15/09/2021, 11:38

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:51

Juntada de Petição de manifestação

10/09/2021, 11:50

Decorrido prazo de MANOEL NONATO DA SILVA em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 05:52

Publicado Decisão em 13/08/2021.

13/08/2021, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

13/08/2021, 11:13

Expedição de Outros documentos.

13/08/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 18:55

Decisão Interlocutória de Mérito

11/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

09/08/2021, 17:59

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:01

Juntada de Petição de manifestação

03/08/2021, 10:30

Publicado Intimação em 28/07/2021.

28/07/2021, 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

28/07/2021, 15:20

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2021, 17:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 08:49

Recebidos os autos

16/07/2021, 12:13

Remetidos os autos da Contadoria ao à Secretaria.

16/07/2021, 12:13

Juntada de certidão da contadoria

16/07/2021, 12:12

Juntada de certidão da contadoria

16/07/2021, 12:08

Juntada de Petição de petição

18/06/2021, 17:29

Juntada de Petição de manifestação

07/06/2021, 08:04

Publicado Decisão em 07/06/2021.

07/06/2021, 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2021

03/06/2021, 03:16

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 09:13

Expedição de Outros documentos.

01/06/2021, 15:15

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2021, 15:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2021 23:59.

27/05/2021, 08:22

Conclusos para decisão

24/05/2021, 16:54

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 16:30

Publicado Despacho em 12/05/2021.

12/05/2021, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021

12/05/2021, 05:57

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 18:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2021, 16:54

Conclusos para decisão

05/05/2021, 16:51

Ato ordinatório praticado

05/05/2021, 16:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 02:17

Juntada de Petição de manifestação

23/04/2021, 14:44

Publicado Intimação em 01/03/2021.

01/03/2021, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 06:43

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:48

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 17:48

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 17:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59.

23/02/2021, 04:44

Decorrido prazo de MANOEL NONATO DA SILVA em 17/12/2020 23:59.

24/12/2020, 03:21

Publicado Intimação em 25/11/2020.

25/11/2020, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020

25/11/2020, 14:40

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 15:10

Ato ordinatório praticado

22/11/2020, 07:32

Juntada de Outros documentos

22/11/2020, 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2020

22/11/2020, 00:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 19/11/2020.

22/11/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 18:22

Recebido pelo Distribuidor

17/11/2020, 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

17/11/2020, 18:22

Remessa (Remessa para mudanca de classe processual)

17/11/2020, 02:45

Mudança de Classe Processual (Mudanca de Classe Processual)

17/11/2020, 02:45

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/10/2020, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/10/2020, 01:12

Remessa (Remessa)

07/10/2020, 03:03

Expedição de documento (Certidao)

07/10/2020, 03:02

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

22/09/2020, 01:47

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2020, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2020, 02:00

Movimento Legado (Vindos Diversos)

16/09/2020, 02:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2020, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2020, 01:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

10/06/2020, 03:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:52

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/02/2020, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/12/2019, 01:42

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/12/2019, 01:26

Petição (Juntada de Peticao)

15/10/2019, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

14/10/2019, 01:50

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/10/2019, 00:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/10/2019, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Vista)

31/07/2019, 01:50

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

31/07/2019, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

16/07/2019, 01:09

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/07/2019, 02:39

Proferidas outras decisões não especificadas

08/07/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

05/06/2019, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/05/2019, 01:14

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

30/05/2019, 01:53

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/05/2019, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

24/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/05/2019, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

20/05/2019, 01:20

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/05/2019, 02:34

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

16/05/2019, 01:32

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

15/05/2019, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/05/2019, 01:54

Expedição de documento (Mandado Expedido)

14/05/2019, 01:53

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

02/05/2019, 01:58

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

02/05/2019, 01:21

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/05/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Vista)

03/04/2019, 01:38

Expedição de documento (Certidao)

27/03/2019, 01:10

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

12/03/2019, 01:27

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/03/2019, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

19/02/2019, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/02/2019, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2019, 01:04

Entrega em carga/vista (Vista)

12/02/2019, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

06/02/2019, 02:04

Custas (Calculo)

05/02/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2019, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

25/01/2019, 02:25

Remessa (Remessa para o Distribuidor/Contador/Partidor)

25/01/2019, 02:01

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/01/2019, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/01/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 02:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2019, 01:39

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/01/2019, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2019, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2019, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2019, 02:22

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/01/2019, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2019, 01:12

Petição (Juntada de Peticao)

18/12/2018, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

14/12/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao)

12/12/2018, 01:57

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

11/12/2018, 01:54

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

10/12/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/12/2018, 01:22

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/11/2018, 02:01

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

27/11/2018, 01:51

Expedição de documento (Mandado Expedido)

27/11/2018, 01:50

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/11/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/11/2018, 02:32

Proferidas outras decisões não especificadas

23/11/2018, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2018, 01:13

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/11/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Vista)

22/11/2018, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/11/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 01:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/10/2018, 02:16

Petição (Juntada de Peticao)

27/09/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2018, 02:07

Entrega em carga/vista (Vista)

24/09/2018, 02:02

Trânsito em julgado (Certidao de Transito em Julgado)

21/09/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Vista)

26/07/2018, 01:19

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2018, 00:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/06/2018, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/05/2018, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/05/2018, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

09/05/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2018, 01:23

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

07/05/2018, 01:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/05/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

01/02/2018, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

22/01/2018, 02:15

Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

01/12/2017, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

27/11/2017, 01:56

Entrega em carga/vista (Vista)

21/11/2017, 01:38

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/11/2017, 02:37

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/11/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2017, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/11/2017, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

14/11/2017, 01:45

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

14/11/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2017, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/10/2017, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/10/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/10/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2017, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:02

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

10/08/2017, 01:43

Expedição de documento (Certidao)

31/07/2017, 01:09

Juntada (Juntada de Laudo Pericial (Terceiros))

20/07/2017, 01:36

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

20/07/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

26/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

25/05/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Vista)

09/05/2017, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/05/2017, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/05/2017, 02:09

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2017, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

02/05/2017, 02:21

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/05/2017, 01:34

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

19/04/2017, 01:09

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

03/04/2017, 01:37

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

03/04/2017, 01:14

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/03/2017, 01:08

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/03/2017, 01:46

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:14

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/03/2017, 01:14

Expedição de documento (Certidao)

22/03/2017, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/03/2017, 02:05

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2017, 02:20

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/03/2017, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/03/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

06/03/2017, 02:31

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

02/03/2017, 01:34

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

13/02/2017, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

13/02/2017, 01:45

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/02/2017, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

06/02/2017, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

02/02/2017, 01:14

Entrega em carga/vista (Vista)

23/01/2017, 01:26

Expedição de documento (Certidao)

18/01/2017, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2016, 02:27

Entrega em carga/vista (Vista)

29/11/2016, 01:20

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/11/2016, 01:47

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

14/11/2016, 01:43

Petição (Juntada de Peticao)

11/11/2016, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/11/2016, 01:21

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

12/07/2016, 01:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

12/07/2016, 01:19

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

11/07/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

04/07/2016, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/07/2016, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/07/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2016, 02:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/06/2016, 01:59

Petição (Juntada de Peticao)

24/05/2016, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

19/05/2016, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

11/05/2016, 01:31

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/04/2016, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

26/04/2016, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/04/2016, 02:15

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2016, 01:26

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/03/2016, 02:03

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

22/03/2016, 02:07

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/03/2016, 02:00

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

16/03/2016, 01:31

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

10/03/2016, 01:10

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 02:36

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/03/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2016, 00:56

Expedição de documento (Mandado Expedido)

09/03/2016, 00:56

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:05

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

03/03/2016, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2016, 00:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 02:11

Proferidas outras decisões não especificadas

02/03/2016, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/03/2016, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2015, 02:35

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2015, 02:05

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2015, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2015, 02:06

Expedição de documento (Certidao)

24/08/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2015, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2015, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

04/05/2015, 01:26

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

19/11/2013, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/01/2013, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/01/2013, 02:45

Requisição de Informações (Intimacao)

07/01/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2012, 01:58

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/12/2012, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2012, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

27/11/2012, 02:20

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

01/11/2012, 01:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/10/2012, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/10/2012, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

25/10/2012, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:16

Entrega em carga/vista (Vista)

19/10/2012, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2012, 02:13

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/10/2012, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

11/10/2012, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2012, 02:33

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

14/09/2012, 02:23

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

13/09/2012, 01:36

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

28/05/2012, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

21/05/2012, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

17/05/2012, 02:08

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

16/05/2012, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/05/2012, 01:55

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2012, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Publicacao Expediente)

08/05/2012, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

08/05/2012, 01:18

Movimento Legado (Aguardando Envio de Materia para Imprensa)

25/04/2012, 01:30

Requisição de Informações (Intimacao)

25/04/2012, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

23/11/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

23/11/2011, 01:49

Despacho (Despacho)

10/11/2011, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2011, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/11/2011, 01:21

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

16/05/2011, 01:44

Expedição de documento (Certidao)

29/04/2011, 02:43

Juntada (Juntada de Contestacao)

29/04/2011, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

29/04/2011, 02:42

Movimento Legado (Aguardando Expedicao de Materia para Imprensa )

29/04/2011, 01:32

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

12/04/2011, 01:58

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

12/04/2011, 01:34

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

12/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

12/04/2011, 01:29

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

31/03/2011, 02:37

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

31/03/2011, 02:29

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2011, 02:32

Expedição de documento (Mandado Expedido)

29/03/2011, 02:32

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

29/03/2011, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

29/03/2011, 02:06

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

29/03/2011, 01:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

28/03/2011, 02:25

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

28/03/2011, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

28/03/2011, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/03/2011, 01:27

Distribuição (Distribuicao do Processo)

25/03/2011, 01:19

Decisão

•23/05/2023, 18:28

Decisão

•28/06/2022, 18:36

Manifestação

•16/06/2022, 10:13

Sentença

•29/04/2022, 15:47

Decisão

•11/08/2021, 18:55

Ato Ordinatório

•26/07/2021, 17:59

Decisão

•01/06/2021, 15:15

Despacho

•10/05/2021, 16:54

Ato Ordinatório

•22/11/2020, 07:32

Documento de comprovação

•22/11/2020, 07:31