Apelação / Remessa Necessária 1000937-63.2022.8.11.0026 - TJMT | JusConsulta

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Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Única de Arenápolis

Partes do Processo

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ROGERIO ANASTACIO CHAVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ROGERIO ANASTACIO CHAVES

OAB/MT 11226·CPF·Representa: Autor

MARIA NATHALY VELASCO SILVA MARQUES

OAB/MT 23959·CPF·Representa: Réu

HELTON GEORGE RAMOS

OAB/MT 11237·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JEFFERSON NOGUEIRA SOUTO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MANUELI RODRIGUES DE PAULA

CPF

Reu

14/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:39

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

14/04/2025, 10:05

Baixa Definitiva

14/04/2025, 10:05

Transitado em Julgado em 11/04/2025

14/04/2025, 10:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA em 13/03/2025 23:59

Documentos

Decisão

•14/02/2025, 17:45

Recurso de sentença

•08/07/2024, 15:43

14/03/2025, 02:01

Decorrido prazo de MANUELI RODRIGUES DE PAULA em 13/03/2025 23:59

14/03/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 12:38

Publicado Decisão em 18/02/2025.

18/02/2025, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 02:08

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos

14/02/2025, 17:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE NOVA MARILANDIA - CNPJ: 37.464.989/0001-02 (APELANTE) e provido em parte

14/02/2025, 17:45

Conclusos para decisão

20/01/2025, 19:39

Juntada de Petição de parecer

20/01/2025, 19:04

Expedição de Outros documentos

02/12/2024, 13:57

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:07

Juntada de Certidão

29/11/2024, 15:06

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)

29/11/2024, 15:02

Recebidos os autos

26/11/2024, 17:38

Distribuído por sorteio

26/11/2024, 17:38

Sentença

•20/06/2024, 15:12

Manifestação

•18/04/2024, 14:25

Sentença

•10/04/2024, 13:40

Sentença

•10/04/2024, 13:40

Decisão

•23/05/2023, 15:15

Decisão

•13/12/2022, 16:39

Documento de comprovação

•18/08/2022, 12:06