—

Embargos à ExecuçãoAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos à Execução

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/08/2022

Valor da Causa

R$ 1.816.124,94

Órgão julgador

1ª Vara de Paranatinga

Partes do Processo

NELSON BARBOSA TAVARES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

—

Partes do Processo(18)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 19/07/2023

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de NELSON BARBOSA TAVARES em 19/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Todas as movimentações(41)