Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1002346-17.2017.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/06/2017

Valor da Causa

R$ 137.093,15

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Partes do Processo

NATALINO PARPINELLI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS SILVA NASCIMENTO

OAB/SP 78939·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NATALINO PARPINELLI

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:58

Juntada de Alvará

01/08/2025, 18:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:21

Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

10/10/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:31

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

20/01/2026, 12:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/01/2026, 02:18

Recebidos os autos

20/01/2026, 02:18

Arquivado Definitivamente

20/11/2025, 16:06

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 13:58

Documentos

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 18:49

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 12:39

Juntada de Alvará

01/08/2025, 18:53

Processo Desarquivado

30/07/2025, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 16:57

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 17:21

Juntada de Alvará

11/10/2023, 09:30

Processo Desarquivado

10/10/2023, 19:09

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 12:28

Arquivado Definitivamente

03/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:13

Juntada de Petição de manifestação

12/06/2023, 09:31

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 07:30

Publicado Intimação em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes acerca do inteiro teor dos ofícios requisitórios, nos termos da Resolução CJF 458/2017, art. 11, para impugnação.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:51

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 18:49

Desentranhado o documento

03/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de petição

03/03/2023, 21:32

Expedição de Outros documentos

15/02/2023, 13:03

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 12:39

Juntada de Petição de petição

20/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos

11/01/2023, 12:07

Processo Desarquivado

19/12/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 08:01

Arquivado Definitivamente

17/12/2021, 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2021, 08:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

22/11/2021, 13:48

Conclusos para decisão

27/08/2021, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

27/08/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 14:22

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 14:17

Juntada de Petição de petição

24/06/2021, 08:57

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 21:23

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/05/2021, 12:34

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/05/2021, 12:30

Juntada de Petição de manifestação

12/05/2021, 15:35

Juntada de Petição de petição

06/05/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:35

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 17:11

Ato ordinatório praticado

31/03/2021, 09:29

Ato ordinatório praticado

07/07/2020, 23:40

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 18/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 06:45

Publicado Intimação em 04/05/2020.

04/05/2020, 07:31

Juntada de Petição de manifestação

30/04/2020, 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2020

15/04/2020, 00:42

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 18:02

Ato ordinatório praticado

08/04/2020, 18:01

Transitado em Julgado em 19/02/2020

08/04/2020, 17:59

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:42

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 31/01/2020 23:59:59.

28/03/2020, 08:33

Juntada de Petição de Petição

17/01/2020, 16:48

Publicado Intimação em 16/12/2019.

16/12/2019, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/12/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 11:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 10:55

Publicado Sentença em 11/12/2019.

11/12/2019, 15:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/12/2019, 15:08

Julgado procedente o pedido

07/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 17:48

Expedição de Outros documentos.

07/12/2019, 17:48

Conclusos para decisão

21/08/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

21/08/2019, 11:32

Ato ordinatório praticado

15/08/2019, 15:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/08/2019 23:59:59.

13/08/2019, 02:19

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 22/07/2019 23:59:59.

23/07/2019, 02:27

Juntada de Petição de manifestação

03/07/2019, 16:15

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/06/2019, 12:34

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:10

Expedição de Outros documentos.

27/06/2019, 16:10

Ato ordinatório praticado

27/06/2019, 15:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2019 23:59:59.

05/06/2019, 12:22

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 15/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 20:42

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 09:51

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 17/05/2019 23:59:59.

20/05/2019, 08:06

Publicado Intimação em 24/04/2019.

25/04/2019, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

25/04/2019, 11:50

Publicado Decisão em 22/04/2019.

22/04/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

20/04/2019, 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/04/2019, 01:03

Decisão Interlocutória de Mérito

16/04/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:17

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 10:17

Juntada de Petição de petição

15/03/2019, 09:47

Conclusos para decisão

11/03/2019, 14:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2019, 14:39

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 22/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:30

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 22/10/2018 23:59:59.

17/11/2018, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico

28/09/2018, 01:20

Publicado Intimação em 28/09/2018.

28/09/2018, 01:20

Juntada de Petição de manifestação

26/09/2018, 12:19

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:44

Expedição de Outros documentos.

26/09/2018, 08:44

Ato ordinatório praticado

26/09/2018, 08:43

Decorrido prazo de MARCOS SILVA NASCIMENTO em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 04:38

Juntada de Petição de impugnação à contestação

21/08/2017, 10:23

Decorrido prazo de NATALINO PARPINELLI em 26/07/2017 23:59:59.

12/08/2017, 00:35

Publicado Intimação em 09/08/2017.

09/08/2017, 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2017, 13:55

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:28

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 17:23

Juntada de Petição de contestação

18/07/2017, 09:07

Não Concedida a Antecipação de tutela

04/07/2017, 18:31

Conclusos para decisão

23/06/2017, 14:44

Distribuído por sorteio

23/06/2017, 14:44

Sentença

•23/11/2021, 08:30

Ato Ordinatório

•06/08/2021, 14:17

Despacho

•18/05/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•31/03/2021, 09:29

Ato Ordinatório

•08/04/2020, 18:01

Sentença

•07/12/2019, 17:48

Ato Ordinatório

•27/06/2019, 15:20

Decisão

•16/04/2019, 10:17

Ato Ordinatório

•26/09/2018, 08:43

Ato Ordinatório

•07/08/2017, 17:28

Decisão

•04/07/2017, 18:31