Execução Fiscal 1005595-42.2021.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2023

Valor da Causa

R$ 97.889,75

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

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ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATO MELON DE SOUZA NEVES

OAB/MT 18608·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

UNIAO TRASNPORTE E TURISMO LTDA

Terceiro

EDUARDO RODRIGO BOTELHO

CPF

Reu

ROMULO CESAR BOTELHO

CPF

Reu

UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Publicado Decisão em 14/08/2025.

14/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008120-65.2019.8.11.0002

12/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:30

Todas as movimentações(84)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/09/2025 23:59

26/09/2025, 14:09

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 04/09/2025 23:59

05/09/2025, 10:00

Publicado Decisão em 14/08/2025.

Documentos

Decisão

•12/08/2025, 10:38

Decisão

•12/08/2025, 10:38

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legal

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14/08/2025, 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

14/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:38

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008120-65.2019.8.11.0002

12/08/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos

12/08/2025, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 10:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 17:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/05/2025 23:59

06/05/2025, 02:06

Juntada de Petição de petição

04/04/2025, 16:59

Expedição de Outros documentos

03/04/2025, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 15:30

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:27

Ato ordinatório praticado

18/07/2024, 16:03

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1008120-65.2019.8.11.0002.

12/07/2024, 19:00

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 10/07/2024 23:59

11/07/2024, 02:04

Conclusos para decisão

10/07/2024, 18:03

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 02/07/2024 23:59

03/07/2024, 02:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2024 23:59

02/07/2024, 02:10

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

14/06/2024, 13:53

Publicado Decisão em 11/06/2024.

14/06/2024, 13:52

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 19:54

Expedição de Outros documentos

09/06/2024, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2024, 19:54

Proferidas outras decisões não especificadas

09/06/2024, 19:54

Recebidos os autos

01/11/2023, 15:48

Conclusos para decisão

01/11/2023, 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

01/11/2023, 15:48

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

01/11/2023, 15:48

Processo Desarquivado

01/11/2023, 15:48

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 15:42

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 17:26

Processo Desarquivado

10/07/2023, 17:26

Arquivado Provisoriamente

10/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:07

Decorrido prazo de ROMULO CESAR BOTELHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:59

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:58

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/06/2023, 04:58

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1005595-42.2021.8.11.0002.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA, ROMULO CESAR BOTELHO, EDUARDO RODRIGO BOTELHO Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo ESTADO DE MATO GROSSO em face de UNIÃO TRANSPORTE E TURISMO LTDA. A parte executada opôs exceção de pré-executividade no id. 102021820, arguindo a suspensão da exigibilidade dos débitos cobrados na presente execução fiscal. Instado, a Fazenda Pública requereu a suspensão da execução até o deslinde da ação declaratória. Na oportunidade, carreou aos autos as respectivas CDAs, devidamente suspensas, id. 13829037. Pois bem. Defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos, requerendo o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do débito, caso pleiteie o prosseguimento da execução. Decorrido o prazo sem pronunciamento, intime-se a parte exequente pessoalmente para manifestar, na forma do § 1º, artigo 9º da Lei 11.419/2006, suprindo a falta existente nos autos, sob pena de extinção (CPC, artigo 485, inciso III, § 1º). Transcorrido in albis o prazo para manifestação, certifique-se. Após, façam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Data registrada no Sistema. José Mauro Nagib Jorge Juiz de Direito do NAE

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:45

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2023, 18:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

23/05/2023, 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:44

Conclusos para despacho

12/01/2023, 12:57

Juntada de Petição de contrarrazões

11/11/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/10/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

20/10/2022, 18:30

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

16/10/2022, 05:17

Decorrido prazo de EDUARDO RODRIGO BOTELHO em 03/10/2022 23:59.

05/10/2022, 16:23

Decorrido prazo de UNIAO TRANSPORTE E TURISMO LTDA em 30/09/2022 23:59.

01/10/2022, 09:06

Juntada de entregue (ecarta)

26/09/2022, 05:18

Juntada de entregue (ecarta)

24/09/2022, 04:44

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:53

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:53

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:53

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:52

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:52

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:52

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:51

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:51

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:37

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:37

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:36

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:36

Desentranhado o documento

06/09/2022, 16:36

Cancelada a movimentação processual

06/09/2022, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2021, 15:58

Conclusos para despacho

23/02/2021, 09:14

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 09:14

Outros documentos

•03/04/2025, 15:27

Decisão

•12/07/2024, 19:00

Decisão

•09/06/2024, 19:54

Decisão

•09/06/2024, 19:54

Decisão

•23/05/2023, 18:45

Documento de comprovação

•20/10/2022, 18:30

Despacho

•10/06/2021, 15:58