Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1067255-06.2022.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Classificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR TR · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete da Dra. Lamisse Roder Feguri A. Corrêa - Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:14

Juntada de Alvará

09/10/2024, 16:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:51

Todas as movimentações(110)

Juntada de Certidão

04/02/2025, 17:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/12/2024, 02:08

Recebidos os autos

09/12/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2024, 15:08

Arquivado Definitivamente

09/10/2024, 16:14

Documentos

Decisão

•22/11/2022, 16:53

Sentença

•17/01/2023, 16:42

Juntada de Alvará

09/10/2024, 16:13

Publicado Intimação em 09/10/2024.

09/10/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

09/10/2024, 02:44

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido

07/10/2024, 18:12

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 18:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 16:10

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:08

Publicado Sentença em 07/08/2024.

07/08/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 02:33

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:53

Expedição de Outros documentos

05/08/2024, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2024, 15:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:02

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 31/07/2024 23:59

01/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2024, 18:27

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:30

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

09/07/2024, 16:30

Juntada de Petição de manifestação

09/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de manifestação

05/07/2024, 18:10

Conclusos para decisão

04/07/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:49

Expedição de Outros documentos

07/06/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2024, 10:49

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

04/06/2024, 14:26

Processo Desarquivado

04/06/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

04/06/2024, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:44

Juntada de Petição de manifestação

04/06/2024, 10:29

Juntada de Petição de resposta

29/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 01:46

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:56

Expedição de Outros documentos

14/03/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 14:56

Ato ordinatório praticado

14/03/2024, 14:51

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

20/02/2024, 18:32

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 18:17

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 03:53

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:16

Expedição de Outros documentos

27/12/2023, 12:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos

27/12/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/12/2023, 12:36

Conclusos para julgamento

16/11/2023, 12:53

Juntada de Petição de manifestação

08/11/2023, 10:34

Publicado Decisão em 25/09/2023.

25/09/2023, 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

23/09/2023, 01:52

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:21

Expedição de Outros documentos

21/09/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2023, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

21/09/2023, 16:21

Conclusos para despacho

14/08/2023, 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2023, 14:46

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (Publicada no DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES, acerca do retorno dos autos da Turma Recursal, bem como para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento. OBSERVAÇÃO: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Cuiabá, 4 de agosto de 2023

07/08/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:26

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 18:16

Ato ordinatório praticado

04/08/2023, 18:16

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:56

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:56

Juntada de intimação de pauta

31/07/2023, 13:56

Juntada de certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

31/07/2023, 13:56

Juntada de certidão

31/07/2023, 13:56

Juntada de acórdão

31/07/2023, 13:56

Juntada de certidão trânsito em julgado (aut)

31/07/2023, 13:56

Devolvidos os autos

31/07/2023, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 03 de Julho de 2023 a 07 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

31/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

27/02/2023, 18:49

Publicado Decisão em 14/02/2023.

14/02/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

14/02/2023, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1067255-06.2022.8.11.0001. REQUERENTE: DARLENE ARAUJO MATOS REQUERIDO: MUNICIPIO DE CUIABÁ Verifico que o recurso interposto nos autos inicialmente preenche os requisitos de admissibilidade, vez que se trata da via pertinente (cabimento) para guerrear a decisão recorrida (art. 41 da LJESP), tendo sido interposto no prazo legal (tempestividade) de 10 dias (art. 42 da LJESP), foi manejad Numero do

13/02/2023, 00:00

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2023, 14:24

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos

10/02/2023, 13:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

10/02/2023, 13:51

Conclusos para decisão

10/02/2023, 11:30

Juntada de Petição de recurso inominado

10/02/2023, 10:00

Decorrido prazo de DARLENE ARAUJO MATOS em 03/02/2023 23:59.

05/02/2023, 02:31

Juntada de Petição de manifestação

20/01/2023, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ PROJETO DE SENTENÇA Processo nº. 1067255-06.2022.8.11.0001 Vistos. Dispensado o relatório por disposição legal. Cuida-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA (REABERTURA DE PRAZO PARA POSSE) proposta por DARLENE ARAUJO MATOS em face do MUNICÍPIO DE CUIABÁ, em que a Requerente alega ter logrado êxito no certame realizado pela Secretaria Municipal de Educação no EDITAL -002/PMC/SME/2019, homologado e

18/01/2023, 00:00

Juntada de Projeto de sentença

17/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:42

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:42

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 16:42

Conclusos para julgamento

11/01/2023, 12:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

09/01/2023, 14:19

Juntada de Petição de contestação

05/01/2023, 14:21

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 20:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 20:18

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/12/2022, 17:45

Expedição de Mandado

01/12/2022, 17:34

Concedida a Antecipação de tutela

22/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:53

Expedição de Outros documentos

22/11/2022, 16:53

Conclusos para decisão

18/11/2022, 14:34

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 14:33

Decisão

•10/02/2023, 13:51

Acórdão

•10/07/2023, 13:09

Decisão

•21/09/2023, 16:21

Sentença

•27/12/2023, 12:36

Despacho

•07/06/2024, 10:49

Despacho

•07/06/2024, 10:49

Decisão

•09/07/2024, 16:30

Decisão

•09/07/2024, 16:30

Sentença

•05/08/2024, 15:53

Sentença

•05/08/2024, 15:52