Execução de Título Extrajudicial 1025241-70.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 5.379,82

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 11/07/2023

17/07/2023, 15:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025241-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: RONILSON RONDON BARBOSA Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a. Arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:21

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025241-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA NORTE EXECUTADO: RONILSON RONDON BARBOSA Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência. IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Todas as movimentações(20)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 07:55

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/08/2023, 01:41

Recebidos os autos

17/08/2023, 01:41

Arquivado Definitivamente

17/07/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 11/07/2023

17/07/2023, 15:51

Publicado Sentença em 27/06/2023.

27/06/2023, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023

27/06/2023, 03:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1025241-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO BRISA NORTE EXECUTADO: RONILSON RONDON BARBOSA Visto, A parte reclamante pugnou pela desistência da ação, conforme pedido contido nos autos. Assim, entendo que deve aplicado o ENUNCIADO DE Nº 90 DO FONAJE, a seguir transcrito: ENUNCIADO 90 – A desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação Judicial. Ante o exposto, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução de mérito, com lastro legal no disposto artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a. Arquive-se. P.I.C. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

26/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/06/2023, 18:21

Extinto o processo por desistência

23/06/2023, 18:21

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 14:49

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 13:16

Publicado Decisão em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025241-70.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMINIO BRISA NORTE EXECUTADO: RONILSON RONDON BARBOSA Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta. Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência. IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 18:46

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:46

Conclusos para despacho

23/05/2023, 15:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/05/2023, 15:15

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 15:15

Documentos

Sentença

•23/06/2023, 18:21

Decisão

•23/05/2023, 18:46