Execução de Título Extrajudicial 1008264-71.2021.8.11.0001 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1008264-71.2021.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

21/11/2023, 13:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/06/2023, 00:50

Recebidos os autos

25/06/2023, 00:50

Decorrido prazo de LARISSA LAURA PADILHA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:25

Decorrido prazo de NATHALIA PACHECO BIANCONI em 12/06/2023 23:59.

13/06/2023, 06:25

Publicado Sentença em 25/05/2023.

25/05/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 03:55

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 13:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008264-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: NATHALIA PACHECO BIANCONI EXECUTADO: LARISSA LAURA PADILHA DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/1995. Do exame dos autos, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID. 115432153, pleiteia a desistência da ação. De acordo com o Enunciado n.º 90, do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. E, assim, tem decidido a jurisprudência: “RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE DEMANDADA. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. AUSENTE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71009261082 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 23/04/2020, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/05/2020)”. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação judicial. Diante disso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Arquivem-se os autos, nos termos do Enunciado/MT n.º 12. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 22:39

Extinto o processo por desistência

23/05/2023, 22:39

Juntada de Petição de petição

20/04/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/01/2023, 14:48

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/01/2023, 14:28

Processo Desarquivado

18/01/2023, 14:28

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 22:39

Despacho

•20/05/2022, 19:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1008264-71.2021.8.11.0001.. EXEQUENTE: NATHALIA PACHECO BIANCONI EXECUTADO: LARISSA LAURA PADILHA DE SOUZA Vistos, etc. Dispensado o relatório, com fundamento no art. 38, da Lei n.º 9.099/1995. Do exame dos autos, verifica-se que a parte exequente, por meio da petição de ID. 115432153, pleiteia a desistência da ação. De acordo com o Enunciado n.º 90, do FONAJE, “a desistência da ação, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará a extinção do processo sem resolução do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento, salvo quando houver indícios de litigância de má-fé ou lide temerária (nova redação – XXXVIII Encontro – Belo Horizonte-MG)”. E, assim, tem decidido a jurisprudência: “RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. PEDIDO DE BALCÃO. SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS. COLOCAÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO. DESNECESSIDADE DE CONSENTIMENTO DA PARTE DEMANDADA. ENUNCIADO 90 DO FONAJE. AUSENTE INDÍCIOS DE LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OU LIDE TEMERÁRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJ-RS - Recurso Cível: 71009261082 RS, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 23/04/2020, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: 04/05/2020)”. Nos termos do estatuído no artigo 200, parágrafo único, do CPC, a desistência da ação somente produz seus efeitos após a homologação judicial. Diante disso, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e, em consequência, JULGO EXTINTO este feito, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto nos artigos 54 e 55, da Lei n.º 9.099/95. Arquivem-se os autos, nos termos do Enunciado/MT n.º 12. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá, MT, data registrada no sistema. Marcos Aurélio dos Reis Ferreira Juiz de Direito

24/05/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Decorrido prazo de LARISSA LAURA PADILHA DE SOUZA em 12/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de NATHALIA PACHECO BIANCONI em 12/06/2023 23:59.

Publicado Sentença em 25/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

Arquivado Definitivamente

Expedição de Outros documentos

Extinto o processo por desistência

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

Processo Desarquivado

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