Agravo de Instrumento 1011943-14.2023.8.11.0000 - TJMT | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/11/2023

Valor da Causa

R$ 33.312,59

Órgão julgador

Central de Arrecadação e Arquivamento

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Agravo de Instrumento · Gabinete da Central de Arrecadação e Arquivamento

Partes do Processo

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

Advogados / Representantes

JULIO RODRIGO XAVIER MEIRA

OAB/BA 32886·CPF·Representa: Autor

RAQUEL BARROS OLIVEIRA

OAB/BA 33099·CPF·Representa: Autor

MARIA AILI FERREIRA DE MELO

OAB/MT 17119·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE JACIARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JACIARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 20:57

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

30/11/2023, 13:38

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 60.829.264/0025-51 (AGRAVANTE)

14/11/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:08

Todas as movimentações(38)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 03:35

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 20:57

Transitado em Julgado em 24/11/2023

30/11/2023, 13:38

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/11/2023, 13:38

Arquivado Definitivamente

Documentos

Documento de comprovação

•14/11/2023, 18:02

Documento de comprovação

•14/11/2023, 18:00

30/11/2023, 13:38

Baixa Definitiva

30/11/2023, 13:38

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023

16/11/2023, 06:25

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 06:25

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:04

Expedição de Outros documentos

14/11/2023, 19:04

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:02

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:00

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA - CNPJ: 60.829.264/0025-51 (AGRAVANTE)

14/11/2023, 15:55

Conclusos para julgamento

02/08/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

01/08/2023, 22:09

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 17:06

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 17:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JACIARA em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 21:13

Decorrido prazo de VIACAO NOVO HORIZONTE LTDA em 03/07/2023 23:59.

04/07/2023, 10:48

Publicado Intimação em 12/06/2023.

12/06/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

08/06/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Com essas considerações, não concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal, mantendo inalterada a decisão objurgada. Dê-se ciência da presente decisão ao juiz de piso, para a adoção das medidas eventualmente cabíveis. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.019, inciso II, do Código de Processo Civil. Após, vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça. Intimem-se. Cumpra-se. Desembargadora MARIA APARECIDA RIBEIRO Relatora

07/06/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

06/06/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:51

Expedição de Outros documentos

06/06/2023, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/06/2023, 21:48

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/06/2023, 13:30

Juntada de Petição de outros documentos

29/05/2023, 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023

25/05/2023, 00:36

Publicado Informação em 25/05/2023.

25/05/2023, 00:36

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:27

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:27

Juntada de Certidão

24/05/2023, 14:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Informação - Certifico que o Processo nº 1011943-14.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA. MARIA APARECIDA RIBEIRO.

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 22:03

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 22:03

Decisão

•14/11/2023, 15:55

Documento de comprovação

•06/06/2023, 14:12

Decisão

•05/06/2023, 13:30