Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1024830-27.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

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Acumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/05/2023

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá

Processos relacionados

JE · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

DOUGLAS MANZAN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

VALNEI DA SILVA ARAUJO

OAB/MT 30480·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

DOUGLAS MANZAN

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA ARAUJO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

18/02/2025, 16:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:43

Todas as movimentações(99)

Juntada de Certidão

19/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2025, 02:26

Recebidos os autos

20/04/2025, 02:26

Decorrido prazo de VALNEI DA SILVA ARAUJO em 25/02/2025 23:59

26/02/2025, 02:11

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•31/01/2025, 16:43

Sentença

•31/01/2025, 16:43

18/02/2025, 16:13

Publicado Intimação em 18/02/2025.

18/02/2025, 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

18/02/2025, 07:48

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2025 23:59

18/02/2025, 07:08

Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

15/02/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/02/2025, 02:07

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2025, 09:16

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:43

Expedição de Outros documentos

31/01/2025, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 16:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2025, 16:43

Conclusos para decisão

31/01/2025, 16:18

Juntada de Petição de manifestação

12/12/2024, 19:06

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

12/12/2024, 17:28

Processo Desarquivado

12/12/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 17:28

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:09

Decorrido prazo de DOUGLAS MANZAN em 02/10/2024 23:59

03/10/2024, 02:10

Publicado Intimação em 25/09/2024.

25/09/2024, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024

25/09/2024, 02:18

Arquivado Definitivamente

23/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos

23/09/2024, 14:24

Expedição de Ofício de RPV

23/09/2024, 14:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

16/09/2024, 16:37

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 16:28

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/09/2024 23:59

12/09/2024, 02:11

Decorrido prazo de DOUGLAS MANZAN em 09/09/2024 23:59

10/09/2024, 02:13

Publicado Sentença em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:58

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 14:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/08/2024, 14:57

Conclusos para julgamento

22/08/2024, 10:02

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 10/05/2024

22/08/2024, 02:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2024 23:59

22/08/2024, 02:03

Decorrido prazo de DOUGLAS MANZAN em 29/07/2024 23:59

30/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 08/07/2024.

08/07/2024, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

06/07/2024, 02:03

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos

04/07/2024, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 09:29

Conclusos para decisão

03/07/2024, 18:40

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

03/07/2024, 18:39

Processo Reativado

01/07/2024, 14:49

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

27/06/2024, 13:14

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 10:53

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/05/2024 23:59

10/05/2024, 01:07

Decorrido prazo de DOUGLAS MANZAN em 07/05/2024 23:59

08/05/2024, 01:11

Publicado Sentença em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:09

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 08:27

Julgado procedente em parte do pedido

18/04/2024, 08:27

Juntada de Projeto de sentença

18/04/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 08:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 08:27

Conclusos para decisão

11/03/2024, 22:55

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2024, 09:17

Decorrido prazo de DOUGLAS MANZAN em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 19:32

Publicado Decisão em 09/02/2024.

09/02/2024, 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

09/02/2024, 03:46

Expedição de Outros documentos

07/02/2024, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

07/02/2024, 14:18

Juntada de Petição de manifestação

03/02/2024, 20:25

Juntada de Petição de manifestação

11/12/2023, 20:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 04:33

Conclusos para julgamento

29/11/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/11/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 18:36

Juntada de Petição de manifestação

01/11/2023, 07:19

Juntada de Petição de manifestação

19/10/2023, 07:27

Juntada de Petição de manifestação

09/10/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

09/10/2023, 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas

09/10/2023, 14:28

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2023, 18:47

Juntada de Petição de manifestação

04/09/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

08/08/2023, 14:13

Juntada de Petição de manifestação

05/08/2023, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:28

Expedição de Outros documentos

14/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

14/06/2023, 16:23

Juntada de Petição de manifestação

28/05/2023, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1024830-27.2023.8.11.0001. REQUERENTE: DOUGLAS MANZAN REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc. Dispensa-se a audiência de conciliação, com amparo no Enunciado n.º 1[1], aprovado no XIII Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais. Cite(m)-se o(s) requerido(s), com as advertências legais, especialmente para apresentar (em) a documentação de que disponha(m) para esclarecimento da causa, nos termos do artigo 9º da Lei 12.153/2009 e, querendo, contestar, no prazo de 30 (trinta) dias. Apresentada contestação, intime-se a parte autora para, querendo, impugnar no prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos para sentença. Intimem-se. ÀS PROVIDÊNCIAS. Cuiabá, data registrada no sistema. HENRIQUETA FERNANDA C.A.F. LIMA Juíza de Direito Designada [1] [1]Enunciado 1 – A critério do juiz, poderá ser dispensada a realização da audiência de conciliação, no âmbito do Juizado Especial da fazenda Pública, desde que fixe o prazo de 30 (trinta) dias para apresentar defesa (APROVADO XIII ENCONTRO – CUIABÁ).

24/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/05/2023, 22:59

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 22:59

Conclusos para decisão

21/05/2023, 19:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/05/2023, 19:27

Distribuído por sorteio

21/05/2023, 19:27

Sentença

•22/08/2024, 14:57

Sentença

•22/08/2024, 14:57

Decisão

•04/07/2024, 09:29

Decisão

•04/07/2024, 09:29

Cumprimento de sentença

•27/06/2024, 13:14

Manifestação

•27/06/2024, 13:14

Sentença

•18/04/2024, 08:27

Sentença

•18/04/2024, 08:27

Decisão

•07/02/2024, 14:18

Decisão

•07/02/2024, 14:18

Decisão

•09/10/2023, 14:28

Decisão

•23/05/2023, 22:59