Execução de Título Judicial 0000011-60.1997.8.11.0096 - TJMT

Execução de Título Judicial 0000011-60.1997.8.11.0096 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: BANCO SISTEMA S.A. - Réu: HAROLDO DE OLIVEIRA MENDES e outros 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ITAÚBA | VARA ÚNICA - Autos nº 0000011-60.1997.8.11.0096 - Trata-se de execução de título extrajudicial, proposta pelo Banco Sistema S/A. em face de Haroldo de Oliveira Mendes e João Batista de Sousa, ambos qualificados. Realizada a penhora de um imóvel rural, consoante id. n.º 71673925 – pág. 41 e a penhora de 100 metros cúbicos de madeira (id. n.º 71673925 – pág. 57). Realizada a penhora de valores, a qual foi infrutífera (id. n.º 71673925 – pág. 175/178). Nova tentativa de penhora foi determinada pela r. decisão de id. n.º 71673925 – pág. 269/276, também infrutífera. Tentanda a penhora Renajud no id. n.º 71673925 – pag. 283, sendo frutífera. Petitório de Haroldo de Olviera de id. n.º 288/289, pugnando pela substituição do bem penhorado, sendo rejeitada a substituição pelo exequente no id. n.º 71673925 – pág. 301. Determinada pela r. decisão de id. n.º 71673926 – pág. 161, que fosse justificada a necessidade da substituição do bem. Manifestação da parte exequente de id. n.º 118187678, pugnando pela penhora de valores via sistema sisbajud, bem como informou que não possui interesse na penhora do veículo. É o relatório. Decido. 2. De início, verifico que passados mais de 20 anos e não foi realizado qualquer ato de alienação do imóvel rural penhorado no id. n.º 71673925 – pág. 41 e nem mesmo os 100 metros cúbicos de madeira de id. n.º 71673925 – pág. 57, que dado o lapso temporal decerto não se encontra em condições de utilização, sendo a desconstituição deste medida que se impõe, até mesmo porque a exequente nos últimos anos tem pugnado apenas pela realização de buscas via sistema, não havendo nenhuma manifestação de interesse no prosseguimento da penhora de tais bens. Noutro viés, conforme dispõe o artigo 835 do Código de Processo Civil, o pedido de penhora de dinheiro em espécie, em depósito ou aplicação em instituição financeira está em primeiro lugar na ordem preferencial, por ser o que melhor atende a efetividade da prestação jurisdicional e a finalidade da execução. Além disso, a execução é promovida em benefício do credor, porém de modo menos oneroso ao devedor, nos termos dos artigos 797 e 805 do Código de Processo Civil. Desse modo, tendo em vista que mesmo devidamente intimada a parte executada não realizou o pagamento, o deferimento do pedido de penhora de valores é medida que se impõe. Isso posto, ante o transcurso do prazo para pagamento e a inércia da parte executada, defiro o requerimento de id. 118187678, e por consequência, determino a realização de pesquisa on-line, com ordem de indisponibilidade, por meio do sistema Sisbajud, em nome do executado Haroldo de Oliveira Mendes, até o limite do crédito exequendo, observando o valor indicado no id. 71673925 – pág. 273 (R$ 167.243,61). Posteriormente será anexado ao processo o recibo de protocolamento de bloqueio de valores que, se confirmados, deverão ficar indisponíveis. Considerar-se-á efetuada a penhora quando confirmado o bloqueio do dinheiro, valendo como termo dela o protocolo emitido pelo sistema Sisbajud, que será juntado ao processo. Sendo positivo o bloqueio, os valores serão transferidos para a Conta Única do Poder Judiciário. 3. Juntado ao processo o protocolo do bloqueio, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente por carta, para, querendo, apresentar impugnação, e, também, para fins do disposto no §3º, do art. 854, do CPC. Não sendo apresentada impugnação, certifique-se e intime-se a parte exequente para manifestação, em 10 dias. 4. Caso o valor bloqueado seja irrisório (menos que 5%) com relação ao valor do débito, desbloqueie-se a importância, tendo em vista que, nos termos do artigo 836 do Código de Processo Civil, não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução. 5. Não efetuado bloqueio de valores pelo sistema Sisbajud, por ter havido resposta negativa; ou ocorrendo à hipótese do item anterior, intime-se a parte exequente, em 10 dias, para indicar bens à penhora. Frise-se que, conforme enunciado sumular n. 417 do STJ, “na execução civil, a penhora de dinheiro na ordem de nomeação de bens não tem caráter absoluto”. Transcorrido o prazo acima assinalado, sem qualquer manifestação, suspendo a execução pelo prazo de 1 ano, período em que também ficará suspensa a prescrição, nos termos do artigo 921, inciso III, §1º, do CPC. 6. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação do exequente, começará a correr o prazo da prescrição intercorrente, nos termos do artigo 921, inciso III, §2º, do CPC. Deste modo, determino que o processo aguarde no arquivo provisório, com baixa no Relatório Estatístico das Atividades Forenses, observando-se o disposto na CNGC, até a manifestação das partes ou a ocorrência da prescrição intercorrente, o que deverá ser certificado. Ocorrendo quaisquer dessas hipóteses, intime-se a parte exequente para manifestação, em 15 dias. 7. Encontrados bens penhoráveis, o processo poderá ser desarquivado a qualquer tempo para prosseguimento da execução. Se indicados bens à penhora, expeça-se mandado de penhora, devendo o Sr. Oficial de Justiça proceder desde logo à avaliação, fazendo constar o valor no termo ou auto de penhora. Sendo frutífera penhora, intime-se a parte executada, conforme preceitua o artigo 841 e seguintes do CPC, para apresentar eventual impugnação ao auto de penhora e avaliação, no prazo de 10 dias. 8. Considerando que o executado João Batista de Souza não foi citado, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, apresentar o respectivo endereço atualizado do executado, sob pena de extinção quanto ao executado em questão, nos termos do artigo 485, inciso III e VI, do CPC. Apresentado o endereço, expeça-se mandado de citação. 9. Desconstituo a penhora do imóvel rural de id. n.º 71673925 – pág. 41 e da madeira de 100 metros cúbicos de madeira (id. n.º 71673925 – pág. 57), ante a nítida falta de interesse da exequente na alienação destes bens. 10. Determino o levantamento da penhora do veículo de id. n.º 71673925 – pág. 283, uma vez que a parte exequente manifestou expressamente o seu desinteresse. 11. Cópia da presente decisão servirá, no que couber, como mandado, ofício e/ou carta precatória. 12. Diligências necessárias. Itaúba/MT, 9 de agosto de 2023. Edson Carlos Wrubel Junior Juiz de Direito

10/08/2023, 00:00

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Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 29/11/2023

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de HAROLDO DE OLIVEIRA MENDES em 29/11/2023 23:59.

Decorrido prazo de BANCO SISTEMA S.A. em 29/11/2023 23:59.

Publicado Intimação em 06/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Publicado Decisão em 02/10/2023.

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