Recurso Especial 0000112-70.2019.8.11.0082 - TJMT | JusConsulta

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Área de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALRecurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 207.202,38

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

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Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

PREMOLDADOS ZORTEA LTDA

CNPJ

Reu

ZORTEA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIAS CESAR KESROUANI

CPF·Representa: Réu

BRUNO MAZZO RAMOS DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

TATIANA ALBUQUERQUE CORREA KESROUANI

OAB/MS 5758·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 30/04/2026 Petição Nº 408823/2026 -

30/04/2026, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

29/04/2026, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 408823/2026. Publicação prevista para 30/04/2026)

28/04/2026, 18:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 408823/2026

28/04/2026, 17:31

Protocolizada Petição 408823/2026 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 28/04/2026

28/04/2026, 17:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/03/2026

17/03/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/03/2026, 01:47

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e não-provido ou denegada

13/03/2026, 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/03/2026

13/03/2026, 16:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD.

12/03/2026, 18:10

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

12/03/2026, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

26/02/2026, 20:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•13/03/2026, 16:20

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 20:10

Decisão

•26/02/2026, 20:10

Acórdão

•26/02/2026, 20:10

Acórdão

•26/02/2026, 20:10

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/02/2026, 20:10

Despacho

•26/02/2026, 20:10

Despacho

•26/02/2026, 20:10

Decisão

•26/02/2026, 20:10

Despacho

•26/02/2026, 20:10

Decisão

•26/02/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 20:10

Sentença (Outras)

•26/02/2026, 20:10

Despacho

•26/02/2026, 20:10

Decisão

•26/02/2026, 20:10