Embargos à Execução Fiscal 0001415-96.2020.8.11.0046 - TJMT

Embargos à Execução Fiscal 0001415-96.2020.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 18:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/07/2023, 13:36

Recebidos os autos

20/07/2023, 13:36

Arquivado Definitivamente

20/07/2023, 13:35

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 13:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de E D DOS SANTOS - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:20

Decorrido prazo de EDNA DIAS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:20

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0001415-96.2020.8.11.0046.. Intimação - SENTENÇA REPRESENTANTE: E D DOS SANTOS - ME, EDNA DIAS DOS SANTOS LITISCONSORTE: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc... Ante o pedido expresso do exequente, este Juízo reconhece a prescrição intercorrente do crédito tributário, razão pela qual JULGA EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 156, V, do CTN c/c art. 487, inciso II do Código de Processo Civil. Isento de custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/80. Sem condenação em honorários considerando o teor da Súmula 421 do STJ e também por aplicação analógica do Art. 921 §5° do CPC. Autorizo o levantamento de eventuais constrições judiciais que tenham recaído sobre bens ou valores da parte executada, com relação ao débito objeto da presente ação. Fica liberada eventual garantia ofertada nestes autos. Homologo a desistência do prazo recursal, se expressamente manifestada nos autos. Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos com as cautelas de praxe. P. Intime-se e Cumpra-se. Comodoro, data registrada no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 07:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 07:30

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 07:30

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2023, 16:18

Documentos

Sentença

•23/05/2023, 16:18

—

Partes do Processo(19)

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de E D DOS SANTOS - ME em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de EDNA DIAS DOS SANTOS em 20/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedição de Outros documentos

Declarada decadência ou prescrição

Todas as movimentações(34)