Execução Fiscal 0001965-77.2009.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2009

Valor da Causa

R$ 7.725,51

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCAS ALBERTO TOSTES CORREA

OAB/MT 23071·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

SEFAZ - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

CNPJ

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

CARMEM XIMENES GOMES - ME

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 28/03/2024

04/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de CARMEM XIMENES GOMES - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

04/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

04/12/2023, 00:14

Todas as movimentações(251)

Juntada de Certidão

05/09/2024, 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/06/2024, 01:06

Recebidos os autos

08/06/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

04/05/2024, 01:04

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•01/03/2024, 18:51

Sentença

•01/03/2024, 18:51

04/04/2024, 18:26

Transitado em Julgado em 28/03/2024

04/04/2024, 18:25

Expedição de Outros documentos

04/04/2024, 18:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:11

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 18:51

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 18:51

Conclusos para julgamento

26/01/2024, 14:55

Decorrido prazo de CARMEM XIMENES GOMES - ME em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 03:25

Publicado Intimação em 01/12/2023.

04/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

04/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos

29/11/2023, 12:20

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos

09/11/2023, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito

09/11/2023, 08:19

Conclusos para decisão

01/11/2023, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 08:05

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de petição

18/09/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos

30/08/2023, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2023, 14:59

Decorrido prazo de CARMEM XIMENES GOMES - ME em 13/06/2023 23:59.

14/06/2023, 04:45

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 6º da portaria 03/2017 deste juízo, intimo a parte credora para manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento desta ação.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 08:19

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 18:03

Conclusos para decisão

16/05/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

14/02/2023, 11:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/01/2023 23:59.

28/01/2023, 00:40

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 08:44

Desentranhado o documento

26/10/2022, 08:29

Desentranhado o documento

26/10/2022, 08:29

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:55

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 17:34

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:49

Recebidos os autos

13/04/2022, 17:17

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 14:20

Juntada de Petição de ofício

31/03/2022, 14:17

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 18:32

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 10/09/2021.

10/09/2021, 07:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

10/09/2021, 07:34

Expedição de Outros documentos.

08/09/2021, 18:43

Juntada (Juntada)

21/07/2021, 01:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

22/01/2021, 01:47

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/01/2021, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2021, 02:18

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2021, 02:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/12/2020, 01:53

Expedição de documento (Certidao)

11/09/2020, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2020, 01:59

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

20/08/2020, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/08/2020, 02:21

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/02/2020, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

15/02/2020, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/02/2020, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

28/01/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/01/2020, 01:47

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2020, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2020, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2020, 01:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2020, 01:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/11/2019, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2019, 01:44

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2019, 01:53

Expedição de documento (Oficio Expedido)

05/07/2019, 01:41

Juntada (Juntada)

11/06/2019, 00:48

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/06/2019, 02:09

Expedição de documento (Alvara Expedido)

31/05/2019, 01:45

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

28/05/2019, 02:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/05/2019, 02:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

17/04/2019, 00:44

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/04/2019, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

12/04/2019, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

12/04/2019, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/04/2019, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/04/2019, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2018, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2018, 01:58

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/10/2018, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/10/2018, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/10/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:50

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2018, 00:29

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 00:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

30/08/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

20/06/2018, 01:04

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/06/2018, 01:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

21/05/2018, 01:29

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2018, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

14/05/2018, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

08/05/2018, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

07/05/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

07/05/2018, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

08/02/2018, 01:51

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/02/2018, 01:50

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

18/12/2017, 02:01

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

18/12/2017, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

12/12/2017, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/11/2017, 02:42

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/11/2017, 00:36

Expedição de documento (Mandado de Intimacao Expedido)

23/11/2017, 00:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2017, 01:46

Exceção de pré-executividade (Decisao->Rejeicao->Excecao de pre-executividade)

02/10/2017, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2017, 02:11

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2017, 01:08

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/09/2017, 01:37

Juntada (Juntada)

12/09/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

12/09/2017, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2017, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:08

Expedição de documento (Oficio Expedido)

12/06/2017, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 02:42

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/05/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

18/05/2017, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/05/2017, 02:40

Juntada (Juntada)

11/04/2017, 02:30

Juntada (Juntada de Informacoes)

10/03/2017, 02:39

Juntada (Juntada de Excecao de Pre-executividade)

03/03/2017, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

20/02/2017, 01:07

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

16/02/2017, 02:24

Entrega em carga/vista (Vista)

16/02/2017, 02:22

Proferidas outras decisões não especificadas

19/01/2017, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2017, 01:17

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2017, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

13/01/2017, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2016, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2016, 02:39

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/11/2016, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/11/2016, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

27/09/2016, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2016, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2016, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/09/2016, 02:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/08/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2016, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

11/04/2016, 01:41

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

11/04/2016, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/04/2016, 01:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/03/2016, 02:23

Juntada (Juntada de Informacoes)

07/03/2016, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2015, 02:03

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/08/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

05/08/2015, 01:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/08/2015, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

25/03/2015, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

16/03/2015, 02:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

03/03/2015, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2015, 01:03

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 02:27

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/02/2015, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2015, 01:56

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2015, 00:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2015, 00:34

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/07/2014, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

06/05/2014, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2014, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

08/04/2014, 02:28

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/04/2014, 02:39

Expedição de documento (Oficio Expedido)

31/03/2014, 01:47

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/02/2014, 02:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

28/02/2014, 01:34

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

20/03/2013, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/03/2013, 00:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

05/10/2012, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2012, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2011, 02:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/11/2011, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

21/11/2011, 02:32

Despacho (Despacho)

21/11/2011, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2011, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/09/2011, 01:10

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

01/09/2011, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

31/08/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

31/08/2011, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

31/08/2011, 01:08

Remessa (Remessa)

01/06/2011, 01:09

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

30/05/2011, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

30/05/2011, 02:26

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

30/05/2011, 02:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

30/05/2011, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/05/2011, 02:10

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

08/04/2011, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

14/01/2011, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2011, 01:36

Custas (Calculo)

05/01/2011, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2010, 01:56

Despacho (Despacho)

31/08/2010, 02:37

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 02:20

Entrega em carga/vista (Carga)

31/08/2010, 01:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2010, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

26/08/2010, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

18/03/2010, 01:25

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Distribuidor/Contador/Partidor)

10/03/2010, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2010, 01:53

Despacho (Despacho)

02/03/2010, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2010, 00:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

02/02/2010, 02:31

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

22/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

21/01/2010, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/01/2010, 01:16

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

18/01/2010, 02:33

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

25/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

25/11/2009, 01:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

25/11/2009, 01:32

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

25/11/2009, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/11/2009, 02:22

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

18/11/2009, 02:01

Movimento Legado (Aguardando Impulsionamento por Certidao)

18/11/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

18/11/2009, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

17/11/2009, 02:06

Movimento Legado (Aguardando Fotocopia)

16/11/2009, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

11/11/2009, 02:02

Juntada (Juntada de Mandado de Intimacao e certidao)

11/11/2009, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

05/11/2009, 02:19

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

05/11/2009, 02:16

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/10/2009, 01:03

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

14/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

14/10/2009, 01:22

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

09/10/2009, 02:40

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento Urgente)

06/10/2009, 02:43

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

05/10/2009, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

05/10/2009, 01:59

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

05/10/2009, 01:08

Despacho (Despacho)

24/09/2009, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

23/09/2009, 01:49

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/09/2009, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

23/09/2009, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

22/09/2009, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2009, 02:15

Distribuição (Distribuicao do Processo)

18/09/2009, 01:23

Decisão

•09/11/2023, 08:19

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 15:56

Decisão

•23/05/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 14:20