Execução Fiscal 0002131-03.2017.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2017

Valor da Causa

R$ 111.857,45

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

VALERIA APARECIDA CASTILHO

OAB/MT 17770·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

AMERICO VIANA DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:55

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 23/06/2025

02/07/2025, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 13:14

Todas as movimentações(96)

Juntada de Certidão

30/07/2025, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/07/2025, 14:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/07/2025, 17:54

Recebidos os autos

24/07/2025, 17:54

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 15:55

Documentos

Sentença

•23/06/2025, 14:46

Decisão

•02/04/2025, 13:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2025, 15:55

Transitado em Julgado em 23/06/2025

02/07/2025, 15:55

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/06/2025, 14:46

Conclusos para julgamento

09/06/2025, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2025 23:59

09/05/2025, 05:12

Juntada de Petição de petição

07/05/2025, 09:50

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/04/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos

02/04/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2025, 13:59

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 13:14

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2024 23:59

09/10/2024, 02:12

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos

25/09/2024, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2024, 08:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/09/2024 23:59

25/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2024, 16:15

Publicado Decisão em 13/09/2024.

13/09/2024, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

13/09/2024, 02:23

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:48

Expedição de Outros documentos

11/09/2024, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas

11/09/2024, 15:48

Conclusos para decisão

07/06/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

07/06/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2024 23:59

24/05/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

24/04/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 16:24

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2024, 13:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 17:02

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 08:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

26/05/2023, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002131-03.2017.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: LEONARDO VIEIRA DE SOUZA POLO PASSIVO: AMERICO VIANA DE ALMEIDA FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes para se manifestarem quanto a eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, nos termos do artigo 20 da Portaria-Conjunto 371/2020/PRES-CGJ. Peixoto de Azevedo, 24 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/05/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:48

Apensado ao processo 0004362-66.2018.8.11.0023

24/05/2023, 09:47

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:46

Juntada de Petição de manifestação

26/03/2022, 16:30

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 16:38

Conclusos para despacho

16/02/2021, 08:48

Recebidos os autos

15/02/2021, 16:14

Ato ordinatório praticado

15/02/2021, 16:13

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 28/01/2021.

04/02/2021, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021

04/02/2021, 01:14

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 13:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

07/10/2020, 01:44

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/10/2020, 01:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

06/10/2020, 02:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

06/10/2020, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2020, 02:20

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

03/03/2020, 02:40

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/03/2020, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2020, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

19/12/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2019, 01:37

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/11/2019, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/10/2019, 02:20

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

18/10/2019, 01:59

Expedição de documento (Oficio Expedido)

17/10/2019, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/09/2019, 01:55

Juntada (Juntada de Oficio)

20/05/2019, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Apensamento de Processo)

05/02/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

24/05/2018, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/05/2018, 01:40

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

06/03/2018, 01:44

Expedição de documento (Oficio Expedido)

02/03/2018, 01:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

04/08/2017, 01:40

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2017, 01:59

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

01/08/2017, 01:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

31/07/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2017, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/07/2017, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/07/2017, 01:27

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

06/07/2017, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

30/06/2017, 01:51

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

30/06/2017, 01:46

Decisão

•02/04/2025, 13:59

Decisão

•11/09/2024, 15:48

Decisão

•11/09/2024, 15:48

Despacho

•24/04/2024, 14:40

Despacho

•24/04/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 16:24

Decisão

•19/02/2021, 16:38