Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000980-71.2021.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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IE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 37.125,55

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Partes do Processo

ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIRA CRISTINA RAMPANELLI PIOVEZAN

CPF

Autor

CRISTIANE RAMPANELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

DIRCEU HENKER REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIRCEU HENKER

OAB/RO 4592·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME

CNPJ

Autor

MAIRA CRISTINA RAMPANELLI PIOVEZAN

CPF

Autor

CRISTIANE RAMPANELLI

CPF

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ MT

Terceiro

SECRETARIA DE FAZENDA DE MATO GROSSO

Terceiro

MAURO MENDES

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

INTERMAT - INSTITUTO DE TERRAS DE MATO GROSSO

Terceiro

DETRAN DO MATO GROSSO - MT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

27/01/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:03

Processo Desarquivado

27/01/2026, 19:02

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 13:29

Todas as movimentações(102)

Decorrido prazo de DIRCEU HENKER em 13/04/2026 23:59

14/04/2026, 02:58

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

03/04/2026, 04:55

Arquivado Definitivamente

01/04/2026, 14:24

Expedição de Outros documentos

Documentos

Sentença

•30/06/2025, 17:19

Sentença

•30/06/2025, 17:19

01/04/2026, 14:23

Expedição de Outros documentos

01/04/2026, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2026, 14:23

Expedição de Ofício de RPV

01/04/2026, 14:21

Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

19/03/2026, 15:39

Ato ordinatório praticado

19/03/2026, 15:38

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/03/2026, 15:37

Processo Desarquivado

27/01/2026, 19:03

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 19:03

Processo Desarquivado

27/01/2026, 19:02

Arquivado Provisoriamente

17/12/2025, 13:29

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)

17/12/2025, 13:28

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2025 23:59

14/08/2025, 14:45

Decorrido prazo de ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de MAIRA CRISTINA RAMPANELLI PIOVEZAN em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de CRISTIANE RAMPANELLI em 23/07/2025 23:59

24/07/2025, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2025 23:59

18/07/2025, 11:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2025 23:59

13/07/2025, 02:45

Publicado Sentença em 02/07/2025.

02/07/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

02/07/2025, 05:37

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos

30/06/2025, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 17:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/06/2025, 17:19

Conclusos para decisão

02/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

31/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

30/05/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos

27/05/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2025, 16:06

Processo Desarquivado

27/05/2025, 16:05

Arquivado Provisoriamente

18/12/2024, 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

13/12/2024, 13:03

Expedição de Outros documentos

13/12/2024, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2024, 13:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/10/2024 23:59

05/10/2024, 02:08

Conclusos para decisão

03/10/2024, 12:27

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

01/10/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos

16/09/2024, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:46

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:43

Decorrido prazo de ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME em 09/07/2024 23:59

10/07/2024, 02:03

Decorrido prazo de MAIRA CRISTINA RAMPANELLI PIOVEZAN em 26/06/2024 23:59

27/06/2024, 01:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

18/06/2024, 16:58

Juntada de Petição de diligência

13/06/2024, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/06/2024, 15:29

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 19:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 14:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/05/2024, 14:05

Expedição de Mandado

23/05/2024, 14:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:04

Decorrido prazo de ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 03:27

Publicado Intimação em 22/01/2024.

22/01/2024, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

13/01/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos

09/01/2024, 08:05

Acolhida a exceção de pré-executividade

04/01/2024, 18:52

Juntada de Petição de manifestação

30/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 01:19

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:10

Cancelada a movimentação processual

19/07/2023, 12:09

Desentranhado o documento

19/07/2023, 12:09

Juntada de Petição de petição

16/07/2023, 23:47

Expedição de Outros documentos

13/06/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

13/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:52

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o disposto no artigo 203 § 4º do CPC e o artigo 6º da portaria 03/2017 deste juízo, intimo a parte credora para manifestar, no prazo de 10(dez) dias, sobre seu interesse no prosseguimento desta ação.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 08:10

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 16:24

Conclusos para despacho

02/02/2023, 17:57

Juntada de Petição de manifestação

13/06/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

17/05/2022, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.

06/04/2022, 06:31

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 18:31

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 04:13

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

27/01/2022, 10:05

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

27/01/2022, 10:04

Conclusos para decisão

20/01/2022, 15:42

Juntada de Petição de petição

06/12/2021, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/09/2021 23:59.

02/09/2021, 06:38

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/07/2021, 16:55

Decorrido prazo de ZIGZAA COMERCIO DE ROUPAS E CALCADOS LTDA - ME em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 04:05

Juntada de Petição de aviso de recebimento

23/06/2021, 13:49

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 18:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2021, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 18:11

Conclusos para despacho

18/03/2021, 23:31

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 23:31

Execução de cumprimento de sentença

•31/05/2025, 14:11

Decisão

•13/12/2024, 13:03

Decisão

•13/12/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:26

Decisão

•04/01/2024, 18:52

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:39

Decisão

•23/05/2023, 16:24

Decisão

•01/02/2022, 04:13

Documento de comprovação

•27/01/2022, 10:05

Documento de comprovação

•27/01/2022, 10:05

Documento de comprovação

•27/01/2022, 10:05

Despacho

•29/04/2021, 18:11