Monitória 1017632-52.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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MonitóriaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/04/2019

Valor da Causa

R$ 148.829,26

Órgão julgador

2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:09

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:58

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:05

Todas as movimentações(79)

Ato ordinatório praticado

14/12/2023, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/10/2023 23:59.

20/10/2023, 00:23

Juntada de Certidão

18/10/2023, 18:09

Recebidos os autos

13/10/2023, 01:01

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

13/10/2023, 01:01

Arquivado Definitivamente

12/09/2023, 17:58

Determinado o arquivamento

12/09/2023, 17:55

Conclusos para decisão

01/09/2023, 10:25

Ato ordinatório praticado

01/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de manifestação

31/08/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/08/2023, 10:47

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 03:24

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:18

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV. RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) DECISÃO Processo: 1017632-52.2019.8.11.0041. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses. CUIABÁ, 24 de julho de 2023. Assinado Digitalmente ELAINE CRISTINA MARTINS LEMOS Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso. Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

25/07/2023, 00:00

Juntada de Precatório

24/07/2023, 14:21

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:56

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 07:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 07:34

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 07:34

Processo Desarquivado

24/07/2023, 07:32

Arquivado Definitivamente

24/07/2023, 07:32

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 07:30

Transitado em Julgado em 18/03/2021

24/07/2023, 07:22

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 06:37

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:39

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:34

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - Vistos, etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por Marilene de Souza em desfavor do Estado de Mato Grosso, onde foi constituído, de pleno direito, o título executivo judicial em favor da Requerente em Id. 38212015. Analisando os autos, verifica-se que o Egrégio Tribunal de Justiça, provendo recurso de Agravo de Instrumento proposto pela Exequente, retificou parcialmente a decisão que constituiu o título executivo, tão somente para fixar a condenação de honorários sucumbenciais em 10% (dez por cento) em favor da Exequente (Id. 71035194). Ademais, intimado para se manifestar sobre o pedido de cumprimento de sentença, o Estado de Mato Grosso apresenta inconformismo com os valores apresentados pela Exequente, indicando que há excesso de execução na sua forma de atualização, conforme petição de Id. 45011311. Sequencialmente, a fim de por fim no imbróglio encontrado, a Exequente manifesta pela concordância sobre os valores apresentados pelo Executado, requerendo, assim, sua homologação, considerando os honorários sucumbenciais fixados pela instância superior (Id. 52642007). Com efeito, deve-se considerar devido o valor apresentado pelo Estado de Mato Grosso em Id. 45011323, de modo que o declaro líquido, certo e exigível. Insta salientar que a parte Exequente realizou a atualização dos valores em Id. 67797888, que, por se tratar de mera atualização, que constou como base os cálculos do Executado, este cálculo será considerado para fins de homologação. Assim, não havendo discussão sobre o valor exequendo e, à vista da legislação pertinente, HOMOLOGO OS CÁLCULOS discriminados em Id. 67797888, em favor da Exequente e Patrono, consequentemente, julgo extinto o cumprimento de sentença nos termos do art. 487, I, do CPC. Determino a expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Ofício Requisitório, conforme o caso, em favor da Exequente e Patrono, observando-se o disposto no artigo 535, §3º do CPC, bem como na Constituição Federal. Após, arquivem-se os autos até a quitação. Expeça-se o necessário. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. MARCIO APARECIDO GUEDES Juiz de Direito da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:07

Homologado o pedido

22/05/2023, 13:46

Juntada de Outros documentos

25/11/2021, 13:28

Conclusos para decisão

19/10/2021, 07:06

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2021, 15:17

Juntada de comunicação entre instâncias

29/09/2021, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021, 06:25

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2021, 16:53

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 06/08/2021 23:59.

07/08/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 04/08/2021 23:59.

05/08/2021, 10:49

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

30/07/2021, 08:39

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 18:25

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2021, 18:25

Conclusos para decisão

13/04/2021, 15:18

Juntada de Petição de manifestação

03/04/2021, 17:24

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 18/03/2021 23:59.

19/03/2021, 06:58

Publicado Intimação em 25/02/2021.

25/02/2021, 09:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2021

25/02/2021, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 15:02

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/12/2020 23:59.

05/12/2020, 08:58

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 16:39

Expedição de Outros documentos.

15/10/2020, 15:16

Ato ordinatório praticado

02/09/2020, 14:09

Decisão Interlocutória de Mérito

02/09/2020, 10:40

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 11/07/2019 23:59:59.

12/07/2019, 01:54

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/06/2019 23:59:59.

19/06/2019, 11:03

Publicado Intimação em 18/06/2019.

19/06/2019, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/06/2019, 02:50

Conclusos para decisão

17/06/2019, 15:23

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

15/06/2019, 18:18

Expedição de Outros documentos.

14/06/2019, 12:03

Ato ordinatório praticado

13/06/2019, 17:43

Juntada de Petição de contestação

11/06/2019, 15:16

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 13:42

Decorrido prazo de MARILENE DE SOUSA em 24/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 10:18

Publicado Intimação em 03/05/2019.

03/05/2019, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/05/2019, 00:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:05

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2019, 15:43

Conclusos para decisão

25/04/2019, 13:43

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 13:43

Documentos

Decisão

•12/09/2023, 17:55

Decisão

•22/05/2023, 13:46

Expediente

•25/11/2021, 13:28

Documento de comprovação

•29/09/2021, 14:09

Decisão

•28/07/2021, 18:25

Decisão

•02/09/2020, 10:40

Execução de cumprimento de sentença

•15/06/2019, 18:18

Outros documentos

•15/06/2019, 18:18

Despacho

•30/04/2019, 15:43