Procedimento Comum Cível 0005734-73.2019.8.11.0004 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRegistro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Barra do Garças

Partes do Processo

EDINALDO DE CASTRO E SILVA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ANA PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ROGERIO HARA

OAB/MT 23628·CPF·Representa: Autor

NATALY GIMENEZ BARBOSA

OAB/MT 26244·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:19

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 21:03

Recebidos os autos

29/03/2023, 21:03

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de EDINALDO DE CASTRO E SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “ação de suprimento de óbito tardio” proposta por EDINALDO CASTRO E SILVA, com o fito de reconhecer o óbito de ANA PEREIRA DA SILVA. A parte autora aduz que Ana Pereira da Silva é sua genitora, e faleceu, em casa, em decorrência de complicações causadas por problemas respiratórios, no dia 19 de abril de 2005. Relata que, por lapso, acreditou que a empresa responsável pelo funeral se responsa

18/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:44

Todas as movimentações(126)

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 17:58

Ato ordinatório praticado

19/06/2023, 17:19

Juntada de Certidão

05/04/2023, 13:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/03/2023, 21:03

Recebidos os autos

29/03/2023, 21:03

Documentos

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 20:40

Decisão

•10/06/2021, 17:06

Arquivado Definitivamente

24/03/2023, 14:09

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 18:53

Decorrido prazo de EDINALDO DE CASTRO E SILVA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:18

Publicado Sentença em 23/01/2023.

24/01/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de “ação de suprimento de óbito tardio” proposta por EDINALDO CASTRO E SILVA, com o fito de reconhecer o óbito de ANA PEREIRA DA SILVA. A parte autora aduz que Ana Pereira da Silva é sua genitora, e faleceu, em casa, em decorrência de complicações causadas por problemas respiratórios, no dia 19 de abril de 2005. Relata que, por lapso, acreditou que a empresa responsável pelo funeral se responsa

18/01/2023, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

17/01/2023, 18:29

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:44

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:44

Julgado procedente o pedido

17/01/2023, 16:44

Conclusos para decisão

30/09/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

27/09/2022, 15:33

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2022, 13:28

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:44

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 13:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 17:22

Ato ordinatório praticado

03/06/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 11:59

Juntada de Ofício

13/05/2022, 17:55

Juntada de correspondência devolvida

13/05/2022, 14:54

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 13:59

Juntada de Ofício

25/04/2022, 09:12

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2022, 15:39

Expedição de Outros documentos.

14/12/2021, 22:33

Decorrido prazo de ROGERIO HARA em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 05:08

Juntada de Petição de outros documentos

06/12/2021, 17:32

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2021.

12/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021

12/11/2021, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:39

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 19:38

Decorrido prazo de EDINALDO DE CASTRO E SILVA em 27/08/2021 23:59.

28/08/2021, 04:53

Decorrido prazo de EDINALDO DE CASTRO E SILVA em 20/08/2021 23:59.

21/08/2021, 05:09

Expedição de Outros documentos.

19/08/2021, 14:42

Juntada de Ofício

19/08/2021, 14:42

Ato ordinatório praticado

04/08/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de manifestação

02/08/2021, 07:47

Publicado Decisão em 30/07/2021.

30/07/2021, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021

29/07/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

28/07/2021, 17:19

Decisão Interlocutória de Mérito

27/07/2021, 19:23

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 27/07/2021 14:30 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS

27/07/2021, 14:30

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 20:32

Juntada de Petição de manifestação

26/07/2021, 16:46

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 15:37

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 15:30

Conclusos para decisão

26/07/2021, 13:25

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/07/2021, 11:54

Juntada de Ofício

20/07/2021, 11:44

Juntada de Petição de substabelecimento

15/06/2021, 10:56

Publicado Decisão em 15/06/2021.

15/06/2021, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021

15/06/2021, 00:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2021, 11:24

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/07/2021 13:00 2ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS.

11/06/2021, 10:45

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2021, 17:06

Conclusos para decisão

21/05/2021, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 16:34

Decorrido prazo de ROGERIO HARA em 05/05/2021 23:59.

06/05/2021, 03:10

Publicado Intimação em 13/04/2021.

14/04/2021, 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 13:10

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 20:44

Recebidos os autos

07/04/2021, 20:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2021, 20:40

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/02/2021.

19/02/2021, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

19/02/2021, 14:59

Expedição de Outros documentos.

15/02/2021, 21:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/12/2020, 02:19

Juntada (Juntada de AR)

11/12/2020, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/12/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/12/2020, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/11/2020, 02:26

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/11/2020, 01:48

Expedição de documento (Certidao)

16/11/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/11/2020, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

10/11/2020, 01:40

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/10/2020, 01:16

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/10/2020, 00:19

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

26/10/2020, 00:18

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

14/08/2020, 01:09

Recebimento (Vindos Gabinete)

24/07/2020, 00:27

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

11/05/2020, 01:37

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2020, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/05/2020, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

28/01/2020, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/01/2020, 01:10

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/01/2020, 01:29

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

14/01/2020, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

14/01/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/12/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2019, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

17/12/2019, 01:36

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/09/2019, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

24/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

22/07/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

22/07/2019, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2019, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2019, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2019, 02:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2019, 02:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 02:30

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/05/2019, 00:43

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/05/2019, 02:08

Proferidas outras decisões não especificadas

20/05/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

20/05/2019, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2019, 01:43

Distribuição (Distribuicao do Processo)

10/05/2019, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/05/2019, 01:26

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

10/05/2019, 01:25

Movimento Legado (Processo Cadastrado)

10/05/2019, 01:21

Decisão

•26/07/2021, 15:30

Decisão

•27/07/2021, 19:23

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 15:02

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 19:39

Despacho

•02/08/2022, 13:28

Sentença

•17/01/2023, 16:44