Execução Fiscal 1030699-16.2021.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1030699-16.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Certidão

22/02/2024, 14:46

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de RAFAEL MARTINS DE SOUSA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:21

Decorrido prazo de R.MARTINS DE SOUSA COMERCIO - ME em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

19/06/2023, 14:13

Recebidos os autos

19/06/2023, 14:13

Transitado em Julgado em 19/06/2023

19/06/2023, 14:10

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1030699-16.2021.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: R.MARTINS DE SOUSA COMERCIO - ME, RAFAEL MARTINS DE SOUSA Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 19 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:46

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/05/2023, 17:48

Conclusos para julgamento

13/04/2023, 16:58

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 09:46