Termo Circunstanciado 1002214-32.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoPrevaricaçãoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de ROBSON SEVERINO DUARTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:43

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002214-32.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ROBSON SEVERINO DUARTE AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público (ID 108568522), HOMOLOGO por sentença, para

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:55

Homologada a Transação Penal

25/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:55

Todas as movimentações(51)

Juntada de Certidão

01/09/2023, 17:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

25/05/2023, 16:01

Recebidos os autos

25/05/2023, 16:01

Arquivado Definitivamente

25/05/2023, 16:00

Transitado em Julgado em 09/05/2023

18/05/2023, 16:48

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 04:59

Decorrido prazo de ROBSON SEVERINO DUARTE em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:43

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 13:43

Publicado Sentença em 27/04/2023.

27/04/2023, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023

27/04/2023, 01:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002214-32.2022.8.11.0021.. AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DENUNCIADO: ROBSON SEVERINO DUARTE AUTORIDADE: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO VISTOS. Dispensado o relatório, de acordo com o art. 38 da Lei 9.099/95. Considerando que o autor do fato aceitou a proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público (ID 108568522), HOMOLOGO por sentença, para

26/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:55

Homologada a Transação Penal

25/04/2023, 14:55

Recebidos os autos

25/04/2023, 14:55

Expedição de Outros documentos

25/04/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/04/2023, 14:55

Realizada Transação Penal

25/04/2023, 14:55

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 17:08

Juntada de Petição de substabelecimento

27/02/2023, 10:36

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 15:11

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:50

Ato ordinatório praticado

31/01/2023, 14:34

Juntada de Petição de termo de audiência

30/01/2023, 19:38

Audiência preliminar realizada em/para 17/10/2022 16:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

30/01/2023, 19:36

Juntada de Petição de manifestação

24/01/2023, 16:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Publicado Intimação em 23/01/2023.

24/01/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023

21/01/2023, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE ÁGUA BOA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA AVENIDA JÚLIO CAMPOS, Nº 390, TELEFONE: (66) 3468-1694, CENTRO, ÁGUA BOA - MT - CEP: 78635-000 CARTA DE INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO DIMITRI TEIXEIRA MOREIRA DOS SANTOS PROCESSO n. 1002214-32.2022.8.11.0021 Valor da causa: 0,00 ESPÉCIE: [Prevaricação]->TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) POLO ATIVO: Nome: POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GRO

18/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA PROCESSO n. 1002214-32.2022.8.11.0021 Parte(s): DENUNCIADO: ROBSON SEVERINO DUARTE FINALIDADE: INTIMAÇÃO de interessado(s) e do(s) representante(s) da(s) parte(s), para comparecer à AUDIÊNCIA designada, conforme dados abaixo. DADOS DA AUDIÊNCIA: Tipo: Preliminar Sala: AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 30/01/2023 Hora: 15:40 Tipo: Preliminar Sala: AUDIÊNCIA PRELIMINAR Data: 17/10/2022 Hora: 16:20 Horário de Mato Grosso, a ser realizada por videoconferência. INTIMAÇÃO da

18/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 16:57

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:45

Expedição de Outros documentos

17/01/2023, 16:45

Audiência preliminar designada em/para 30/01/2023 15:40, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA

17/01/2023, 16:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:18

Juntada de Petição de termo de audiência

17/10/2022, 22:17

Expedição de Informações.

15/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 17:54

Audiência Preliminar designada para 17/10/2022 16:20 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ÁGUA BOA.

15/09/2022, 17:39

Ato ordinatório praticado

31/08/2022, 13:04

Juntada de Petição de termo

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de termo de declarações

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de termo

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de termo

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 13:12

Juntada de Petição de outros documentos

26/08/2022, 13:12

Distribuído por sorteio

26/08/2022, 13:12

Documentos

Sentença

•25/04/2023, 14:55