Execução Fiscal 0000741-03.2014.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.012,75

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

TAINÁ PONTES

OAB/PR 99445·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

MARIA DOLORES CONDE HENARES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:09

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

27/10/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DOLORES CONDE HENARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:32

Todas as movimentações(126)

Juntada de Certidão

04/03/2024, 15:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 15:03

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

02/12/2023, 18:00

Recebidos os autos

02/12/2023, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 14:09

Documentos

Sentença

•27/10/2023, 16:13

Despacho

•17/08/2020, 09:45

Transitado em Julgado em 30/10/2023

30/10/2023, 14:09

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2023, 16:14

Extinto o processo por desistência

27/10/2023, 16:13

Conclusos para julgamento

19/10/2023, 09:12

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:11

Decorrido prazo de MARIA DOLORES CONDE HENARES em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:32

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 14:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0000741-03.2014.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO POLO PASSIVO: MARIA DOLORES CONDE HENARES FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, do polo passivo para apresentar defesa, no prazo da lei. Peixoto de Azevedo, 24 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

06/12/2021, 17:09

Juntada de Ofício

06/12/2021, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 03:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 03:44

Decorrido prazo de MARIA DOLORES CONDE HENARES em 01/10/2020 23:59.

14/11/2020, 03:44

Juntada de Petição de petição

04/09/2020, 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2020

19/08/2020, 00:36

Publicado Despacho em 19/08/2020.

19/08/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2020

18/08/2020, 01:51

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 18/08/2020.

18/08/2020, 01:51

Juntada de Certidão

17/08/2020, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:45

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2020, 18:40

Conclusos para decisão

14/08/2020, 18:40

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 01:52

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

17/09/2019, 01:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/08/2019, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

09/05/2019, 02:15

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2019, 02:27

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

07/05/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2019, 01:08

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

08/02/2019, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2019, 01:59

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/01/2019, 02:03

Juntada (Juntada de AR)

22/11/2018, 01:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 01:15

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2018, 02:10

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 02:08

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/10/2017, 02:12

Expedição de documento (Edital Expedido)

16/10/2017, 01:48

Juntada (Juntada de AR)

30/08/2017, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/08/2017, 01:23

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2017, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/06/2017, 02:17

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/06/2017, 02:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/06/2017, 01:06

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

08/06/2017, 01:43

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

02/06/2017, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

17/05/2016, 01:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

12/05/2016, 02:04

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

10/05/2016, 01:19

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

04/05/2016, 01:50

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

19/04/2016, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

31/03/2016, 01:20

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/03/2016, 02:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

17/09/2015, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2015, 01:46

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/09/2015, 01:53

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2015, 01:49

Juntada (Juntada de AR)

06/05/2015, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

30/04/2015, 01:12

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2015, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/03/2015, 01:06

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/02/2015, 02:11

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/02/2015, 02:21

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/02/2015, 00:54

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/10/2014, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/08/2014, 01:35

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

25/08/2014, 00:43

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/08/2014, 02:40

Entrega em carga/vista (Carga)

19/08/2014, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/06/2014, 01:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

02/06/2014, 01:12

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

30/05/2014, 01:43

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

26/05/2014, 01:49

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

23/05/2014, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/04/2014, 01:43

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/04/2014, 02:31

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

15/04/2014, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

04/04/2014, 01:57

Redistribuição (Redistribuicao)

04/04/2014, 01:54

Remessa (Remessa para Redistribuicao)

04/04/2014, 01:33

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2014, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 02:12

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/04/2014, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2014, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

27/03/2014, 02:31

Distribuição (Distribuicao do Processo)

27/03/2014, 01:57