Execução Fiscal 0001332-74.2010.8.11.0032 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2010

Valor da Causa

R$ 20.756,00

Órgão julgador

Vara Única de Rosário Oeste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

EDGAR NUNES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDGAR NUNES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:47

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno dos Atos da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:37

Devolvidos os autos

24/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:35

Devolvidos os autos

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:41

Juntada de despacho

23/02/2023, 14:41

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

14/10/2023, 16:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para o TRF

12/07/2023, 14:06

Decorrido prazo de EDGAR NUNES PEREIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:30

Juntada de Petição de manifestação

29/05/2023, 08:47

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Documentos

Decisão

•24/01/2023, 12:59

Despacho

•21/11/2022, 13:14

26/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação vigente e do Provimento n. 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com a finalidade de intimar as partes quanto ao seu retorno dos Atos da instância superior, bem como para, querendo, manifestar-se, requerendo o que entender de direito, no prazo legal.

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:37

Devolvidos os autos

24/05/2023, 10:35

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 10:35

Devolvidos os autos

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:41

Juntada de despacho

23/02/2023, 14:41

Juntada de intimação

23/02/2023, 14:41

Juntada de intimação

23/02/2023, 14:41

Juntada de manifestação

23/02/2023, 14:41

Juntada de decisão

23/02/2023, 14:41

Juntada de intimação

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:41

Juntada de manifestação

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão do trânsito em julgado

23/02/2023, 14:41

Juntada de certidão

23/02/2023, 14:41

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior

16/11/2022, 14:20

Ato ordinatório praticado

26/09/2022, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

16/12/2021, 09:17

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 14:14

Recebidos os autos

07/12/2021, 14:12

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 27/07/2021.

27/07/2021, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021

27/07/2021, 10:00

Juntada de Petição de expediente

26/07/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 17:28

Expedição de documento (Certidao da Central de Mandados)

17/08/2020, 01:49

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

27/07/2020, 02:23

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:45

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2020, 02:17

Expedição de documento (Mandado Expedido)

02/03/2020, 02:05

Juntada (Juntada de Informacoes)

14/11/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2019, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/09/2019, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

29/08/2019, 01:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

28/08/2019, 02:00

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

28/08/2019, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao)

04/06/2019, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

21/03/2019, 01:07

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

21/03/2019, 01:05

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2019, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

27/12/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/12/2018, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

05/11/2018, 01:46

Expedição de documento (Oficio Expedido)

29/10/2018, 02:33

Expedição de documento (Oficio Expedido)

18/10/2018, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/09/2018, 01:21

Pagamento integral do débito (Com Resolucao do Merito->Extincao da Punibilidade->Pagamento integral do debito)

06/09/2018, 01:16

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/09/2018, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

13/08/2018, 01:51

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/08/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

14/03/2018, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/03/2018, 01:14

Juntada (Juntada de AR)

04/12/2017, 01:51

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

16/11/2017, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

09/11/2017, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2017, 02:07

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/10/2017, 01:35

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:17

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/10/2017, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

06/10/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:44

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

20/09/2017, 01:42

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2017, 01:30

Expedição de documento (Oficio Expedido)

06/09/2017, 01:38

Juntada (Juntada de AR)

31/08/2017, 01:11

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2017, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

02/08/2017, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

02/08/2017, 01:54

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

01/08/2017, 02:31

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/07/2017, 01:42

Expedição de documento (Certidao)

25/07/2017, 02:19

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

02/03/2017, 01:48

Provisório (Suspensao do Processo)

05/05/2016, 02:40

Provisório (Suspensao do Processo)

31/03/2016, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2016, 02:07

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2016, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2016, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/01/2016, 02:26

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

03/11/2015, 02:29

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2015, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2015, 01:55

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

26/08/2015, 01:41

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/08/2015, 01:06

Expedição de documento (Certidao)

30/07/2015, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

17/07/2015, 01:35

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

13/07/2015, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

10/07/2015, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

06/07/2015, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

06/07/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/07/2015, 01:18

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

01/07/2015, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2015, 01:35

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

27/05/2015, 02:26

Mandado (Mandado Devolvido pelo Oficial de Justica/Avaliador)

06/05/2015, 01:21

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

05/05/2015, 02:27

Mandado (Mandado Entregue para o Oficial de Justica/Avaliador)

16/04/2015, 02:33

Expedição de documento (Mandado Expedido)

31/03/2015, 02:29

Petição (Juntada de Peticao)

24/02/2015, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

12/02/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2014, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

23/10/2014, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

23/10/2014, 01:36

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/10/2014, 01:12

Expedição de documento (Oficio Expedido)

22/10/2014, 01:11

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/10/2014, 02:30

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

15/09/2014, 01:42

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

14/01/2014, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/12/2013, 01:28

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

19/12/2013, 01:03

Proferidas outras decisões não especificadas

17/12/2013, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2013, 01:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/11/2013, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

29/10/2013, 02:44

Proferidas outras decisões não especificadas

25/10/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2013, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2013, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/08/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/08/2013, 01:58

Movimento Legado (Redistribuicao de Oficial de Justica)

19/07/2013, 03:00

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 02:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

18/07/2013, 02:11

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

16/07/2013, 01:57

Expedição de documento (Oficio Expedido)

15/07/2013, 02:14

Expedição de documento (Certidao)

02/07/2013, 01:18

Juntada (Juntada de AR)

02/07/2013, 01:15

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:30

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2013, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:12

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/04/2013, 01:41

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

04/04/2013, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2013, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2013, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

19/02/2013, 02:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/02/2013, 02:11

Expedição de documento (Oficio Expedido)

13/02/2013, 02:09

Expedição de documento (Certidao)

31/01/2013, 01:48

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/01/2013, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

09/05/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Devolucao de AR)

10/04/2012, 01:16

Movimento Legado (Vindos Diversos)

10/04/2012, 01:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/04/2012, 01:14

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/03/2012, 01:15

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Expedicao de Documento)

29/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

29/03/2012, 01:13

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

02/02/2011, 02:29

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

27/01/2011, 00:48

Movimento Legado (Vindos Diversos)

28/10/2010, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2010, 01:41

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Impropria Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

25/10/2010, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2010, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/10/2010, 02:20

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada Urgente)

21/10/2010, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

21/10/2010, 02:04

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

21/10/2010, 01:26

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/10/2010, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Entrega de Documentos)

18/10/2010, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

13/10/2010, 01:54

Distribuição (Distribuicao do Processo)

06/10/2010, 01:17