Execução Fiscal 0002894-72.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 111.053,07

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ZINHO

Terceiro

MADEIREIRA TONIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CEZAR AUGUSTO SILVA DE ABREU

CPF

Reu

JOSE DE FATIMA FIUSA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

12/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:50

Todas as movimentações(92)

Juntada de Certidão

01/11/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 14:14

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

30/10/2024, 16:45

Recebidos os autos

30/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2024 23:59

Documentos

Sentença

•26/08/2024, 17:41

Sentença

•26/08/2024, 17:41

12/10/2024, 02:06

Arquivado Definitivamente

18/09/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 18/09/2024

18/09/2024, 13:05

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 10:30

Declarada decadência ou prescrição

26/08/2024, 17:41

Expedição de Outros documentos

26/08/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2024, 17:41

Juntada de Petição de petição

27/07/2024, 14:34

Conclusos para decisão

10/06/2024, 14:51

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 14:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:33

Expedição de Outros documentos

07/03/2024, 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/01/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 08:54

Juntada de Petição de petição

17/11/2023, 15:58

Expedição de Outros documentos

19/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 09:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:43

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002894-72.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA POLO PASSIVO: MADEIREIRA TONIAL LTDA - EPP e outros (2) FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das parte autora para manifestar quanto a devolução da CP, no prazo da lei, ID 82181908. Peixoto de Azevedo, 24 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 11:18

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 15:32

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:51

Juntada de Petição de ofício

11/04/2022, 08:42

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/01/2021 23:59.

31/01/2021, 13:44

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 08:31

Juntada de Ofício

15/01/2021, 08:23

Juntada de Petição de petição

26/12/2020, 19:18

Decorrido prazo de MADEIREIRA TONIAL LTDA - EPP em 18/12/2020 23:59.

24/12/2020, 04:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/12/2020 23:59.

24/12/2020, 04:13

Decorrido prazo de CEZAR AUGUSTO SILVA DE ABREU em 18/12/2020 23:59.

24/12/2020, 04:13

Decorrido prazo de JOSE DE FATIMA FIUSA em 18/12/2020 23:59.

24/12/2020, 04:12

Publicado Despacho em 26/11/2020.

26/11/2020, 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

26/11/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2020, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2020, 17:41

Conclusos para despacho

24/11/2020, 15:22

Ato ordinatório praticado

24/11/2020, 15:21

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 24/11/2020.

24/11/2020, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020

24/11/2020, 07:57

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 15:34

Recebido pelo Distribuidor

19/11/2020, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

19/11/2020, 15:33

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/02/2020, 02:33

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/02/2020, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2020, 01:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

07/02/2020, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

16/12/2019, 01:59

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 02:39

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

29/06/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

27/06/2017, 01:09

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

29/05/2017, 02:29

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

08/05/2017, 01:07

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

28/04/2017, 01:40

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

27/04/2017, 02:29

Juntada (Juntada de AR)

19/04/2017, 02:23

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/04/2017, 01:22

Entrega em carga/vista (Carga)

18/04/2017, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2017, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/01/2017, 02:41

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

18/01/2017, 01:51

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

17/01/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

19/09/2016, 01:11

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

13/09/2016, 02:04

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/09/2016, 02:10

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/09/2016, 01:15

Expedição de documento (Mandado Expedido)

04/08/2016, 02:44

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

13/01/2016, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

13/01/2016, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

11/01/2016, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 02:20

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2016, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2015, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

06/11/2015, 02:24

Requisição de Informações (Intimacao Pessoal)

06/11/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

19/10/2015, 02:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

19/10/2015, 01:22

Despacho

•04/03/2024, 14:45

Despacho

•04/03/2024, 14:44

Despacho

•24/11/2020, 17:41