Execução Fiscal 0002896-42.2015.8.11.0023 - TJMT | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 24.848,67

Órgão julgador

2ª Vara de Peixoto de Azevedo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA

OAB/MT 4509·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

L. DA MOTA SOBRINHO

CNPJ

Reu

LUIZ DA MOTA SOBRINHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

08/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 07/10/2024

18/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

28/11/2024, 02:05

Juntada de Certidão

22/11/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 16:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

08/11/2024, 13:27

Recebidos os autos

Documentos

Sentença

•07/10/2024, 14:52

Sentença

•07/10/2024, 14:52

08/11/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 12:29

Arquivado Definitivamente

18/10/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 07/10/2024

18/10/2024, 18:14

Expedição de Outros documentos

07/10/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2024, 14:52

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

07/10/2024, 14:52

Conclusos para decisão

18/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 13:07

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/09/2024 23:59

11/09/2024, 02:13

Expedição de Outros documentos

28/08/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2024, 16:32

Conclusos para decisão

10/06/2024, 12:56

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 15:27

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 04:56

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:38

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 14:43

Conclusos para decisão

23/11/2023, 16:01

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:24

Ato ordinatório praticado

19/10/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:31

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PROCESSO n. 0002896-42.2015.8.11.0023 POLO ATIVO:ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: MONICA PAGLIUSO SIQUEIRA POLO PASSIVO: L. DA MOTA SOBRINHO e outros FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes para se manifestarem quanto a eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, contados da intimação, nos termos do artigo 20 da Portaria-Conjunto 371/2020/PRES-CGJ. Peixoto de Azevedo, 24 de maio de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 09:57

Decisão Interlocutória de Mérito

11/03/2021, 16:19

Conclusos para despacho

10/03/2021, 18:36

Recebidos os autos

10/03/2021, 18:36

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/01/2021.

29/01/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

29/01/2021, 14:07

Ato ordinatório praticado

12/01/2021, 15:52

Expedição de Outros documentos.

12/01/2021, 09:39

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2020, 01:08

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2020, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2020, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

15/01/2020, 01:21

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

15/01/2020, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

12/12/2019, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

05/09/2019, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

05/09/2019, 02:14

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2019, 01:13

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

13/08/2019, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

16/07/2019, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

19/06/2019, 02:04

Expedição de documento (Certidao)

13/06/2019, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

27/05/2019, 02:20

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

27/05/2019, 02:18

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

27/05/2019, 02:13

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

23/04/2019, 02:15

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

09/04/2019, 01:19

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

08/04/2019, 02:04

Expedição de documento (Mandado Expedido)

03/04/2019, 01:36

Entrega em carga/vista (Carga)

29/01/2019, 02:15

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2019, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2018, 01:49

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/12/2018, 02:37

Juntada (Juntada de AR)

17/12/2018, 01:59

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/11/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

26/10/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2018, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

03/08/2018, 02:34

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

26/06/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2018, 02:40

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

04/06/2018, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

17/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/04/2018, 01:59

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

11/04/2018, 02:18

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/02/2018, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:06

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

16/01/2018, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

16/01/2018, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/01/2018, 01:11

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

09/11/2017, 02:04

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

08/11/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

07/11/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

20/10/2017, 01:23

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

20/10/2017, 01:20

Expedição de documento (Edital Expedido)

18/10/2017, 02:33

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

23/08/2017, 01:41

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

31/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

23/05/2017, 01:51

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

22/05/2017, 01:19

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

22/05/2017, 01:06

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

15/05/2017, 01:06

Entrega em carga/vista (Carga)

12/05/2017, 01:26

Entrega em carga/vista (Carga)

07/02/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

07/02/2017, 01:21

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

10/01/2017, 01:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2016, 02:00

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

15/12/2016, 02:30

Expedição de documento (Mandado Expedido)

15/12/2016, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2016, 02:20

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

30/09/2016, 02:20

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

25/08/2016, 02:03

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:37

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

02/08/2016, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/01/2016, 02:06

Expedição de documento (Certidao de Recebimento de Autos)

25/01/2016, 01:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

20/01/2016, 01:27

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/01/2016, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

20/01/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/01/2016, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2015, 02:10

Distribuição (Distribuicao do Processo)

20/10/2015, 01:48

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 13:08

Despacho

•28/08/2024, 16:32

Despacho

•28/08/2024, 16:32

Despacho

•04/03/2024, 14:43

Despacho

•04/03/2024, 14:43

Decisão

•11/03/2021, 16:19