Cumprimento de sentença 0031765-63.2012.8.11.0041 - TJMT

Juntada de Certidão

21/11/2023, 16:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/10/2023, 03:02

Recebidos os autos

01/10/2023, 03:02

Arquivado Definitivamente

31/08/2023, 13:19

Transitado em Julgado em 30/08/2023

31/08/2023, 13:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

31/08/2023, 01:48

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MIRANDA em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2023.

19/07/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0031765-63.2012.8.11.0041.. EXEQUENTE: ANA DA SILVA MIRANDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Compulsando os autos verifica-se que em petitório de Id. 82695464 - Pág. 68, a requerente solicitou a intimação do INSS para apresentar Planilha de Cálculo do benefício NB-520.124.840-0 DIB em 26/03/2007, tendo em vista a sua revisão em junho de 2013 e uma diferença mensal de R$ 1,29. A intimação foi determinada, porém não houve resposta do INSS. É notório ainda que de acordo com o CPC, cabe ao exequente promover os atos necessários ao cumprimento de sentença, inclusive com a juntada do cálculo de atualização, nos termos do art. 54, do Código de Processo Civil, veja-se: “Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível.” Diante disso, a parte ora exequente foi intimada para apresentar planilha de cálculo com o valor que entende devido, no intuito de dar início ao cumprimento da sentença, no entanto, manteve-se inerte, conforme se afere pela análise dos expedientes. Assim, o feito foi remetido à conclusão, e quanto a tal situação, o CPC dispõe que: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) I - a petição inicial for indeferida;”. Conforme evidenciado no processo, a parte exequente não atendeu a determinação judicial para apresentar o cálculo do valor que pretende executar, em que pese devidamente intimada para fazê-lo, se forma que não atendeu os requisitos mínimos da petição inicial de cumprimento de sentença, nos ditames do art. 523 e seguintes do CPC. Posto isso, com fundamento no art. 924, I, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO e determino a remessa do feito ao arquivo definitivo. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/07/2023, 15:24

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2023, 15:24

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

12/07/2023, 19:58

Conclusos para julgamento

21/06/2023, 13:29

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MIRANDA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 05:17

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 0031765-63.2012.8.11.0041.. ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: ANA DA SILVA MIRANDA ADMINISTRADOR(A) JUDICIAL: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc. Em petitório de ID. 82695464 (fl. 68 dos autos digitais), a autora requereu a intimação do INSS para apresentar Planilha de Cálculo do benefício NB-520.124.840-0 Dib em 26/03/2007, tendo em vista a sua revisão em junho de 2013 e uma diferença mensal de R$ 1,29. A intimação foi determinada, porém não houve resposta do INSS. Pois bem. Trata-se de feito sentenciado em 2017 e ainda sem andamento no sentido de realização de cumprimento de sentença. É notório ainda que de acordo com o CPC, cabe ao exequente promover os atos necessários ao cumprimento de sentença, inclusive com a juntada do cálculo de atualização que hoje pode ser feito com auxílio do SISCALD, disponibilizado no site do TJMT. Dessa forma, tendo em vista o decurso do tempo, DETERMINO a intimação da exequente para que manifeste se ainda possui interesse no prosseguimento do feito, adotando as diligências necessárias, sob pena de extinção (art. 485 c/c 924, CPC), no prazo de até 15 (quinze) dias. Em seguida, com ou sem manifestação, conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Cuiabá/MT, data registrada no sistema. AGAMENON ALCÂNTARA MORENO JUNIOR Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:07

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:07

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MIRANDA em 07/06/2022 23:59.

08/06/2022, 08:23

Conclusos para decisão

12/05/2022, 17:25

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 16:34

Publicado Intimação em 26/04/2022.

26/04/2022, 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022

26/04/2022, 07:22

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 14:47

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 11:31

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 15:18

Recebidos os autos

03/12/2021, 16:37

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 12/04/2021.

12/04/2021, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021

01/04/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

30/03/2021, 13:29

Recebimento (Vindos Gabinete)

15/03/2021, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2020, 01:13

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

11/06/2020, 01:49

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 00:43

Entrega em carga/vista (Carga)

11/02/2019, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/02/2019, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

03/12/2018, 01:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/10/2018, 02:30

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2018, 01:58

Entrega em carga/vista (Vista)

26/09/2018, 01:30

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/09/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Carga)

17/09/2018, 01:56

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/09/2018, 02:30

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/09/2018, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

02/05/2018, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

15/02/2018, 01:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/01/2018, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

10/11/2017, 01:28

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/10/2017, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:38

Entrega em carga/vista (Vista)

18/09/2017, 02:25

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

14/09/2017, 02:25

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

13/09/2017, 01:48

Entrega em carga/vista (Carga)

24/08/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Vista)

14/08/2017, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

01/08/2017, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

20/07/2017, 02:36

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/06/2017, 02:30

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/05/2017, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

29/05/2017, 01:12

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/05/2017, 01:07

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

25/05/2017, 01:00

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

11/05/2017, 02:19

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

11/05/2017, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

07/04/2016, 02:03

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/03/2016, 02:25

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2016, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2016, 02:42

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2015, 02:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

08/09/2015, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2015, 02:14

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2015, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

31/08/2015, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2015, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

15/06/2015, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2015, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

10/03/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

15/12/2014, 01:31

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

15/12/2014, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/12/2014, 01:27

Entrega em carga/vista (Carga)

07/10/2014, 01:15

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2014, 01:17

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

04/07/2014, 00:37

Entrega em carga/vista (Carga)

02/07/2014, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

24/04/2014, 01:11

Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

23/04/2014, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2014, 01:49

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2013, 01:45

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/09/2013, 01:59

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/09/2013, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

03/09/2013, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/09/2013, 01:33

Requisição de Informações (Intimacao)

30/08/2013, 01:41

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

30/08/2013, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

23/07/2013, 01:20

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/07/2013, 01:06

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/06/2013, 01:50

Movimento Legado (Aguardando Juntada de Pecas Diversas)

23/11/2012, 02:27

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

06/11/2012, 01:23

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

06/11/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Juntada Urgente)

18/10/2012, 02:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

04/10/2012, 02:43

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

26/09/2012, 01:37

Movimento Legado (Aguardando Cumprimento de Mandado)

26/09/2012, 01:17

Movimento Legado (Mandado Encaminhado a Central)

26/09/2012, 01:15

Movimento Legado (Aguardando Carga de Mandado para Oficial de Justica/Avaliador/Central )

24/09/2012, 01:41

Movimento Legado (Conferencia da Qualidade - Registro Autuacao e Juntada)

21/09/2012, 01:32

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

21/09/2012, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Expedir Documento)

21/09/2012, 01:04

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2012, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 02:27

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

18/09/2012, 02:13

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

18/09/2012, 02:12

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

18/09/2012, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

18/09/2012, 02:11

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2012, 01:36

Decisão Interlocutória de Mérito (Decisao Interlocutoria Propria Nao Padronizavel Proferida fora de Audiencia.)

18/09/2012, 01:06

Distribuição (Distribuicao do Processo)

17/09/2012, 02:12

—

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 30/08/2023

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2023 23:59.

Decorrido prazo de ANA DA SILVA MIRANDA em 09/08/2023 23:59.

Publicado Decisão em 19/07/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

Expedição de Outros documentos

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedição de Outros documentos

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Todas as movimentações(127)