Execução Fiscal 1000671-67.2021.8.11.0105 - TJMT

Execução Fiscal 1000671-67.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 02:32

Decorrido prazo de JIOMAR LUIZ CAVATTI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:42

Decorrido prazo de JIOMAR LUIZ CAVATTI em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:42

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:15

Publicado Sentença em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000671-67.2021.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JIOMAR LUIZ CAVATTI Intimação - SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Jiomar Luiz Cvatti. Breve relato. Decido. Segundo o artigo 493, do Código de Processo Civil: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. No id. 105872294, a parte executada comprova que realizou a quitação do débito, verifica-se, portanto, a perda do objeto da presente execução. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas e sem honorários. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

25/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE COLNIZA SENTENÇA Processo: 1000671-67.2021.8.11.0105.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: JIOMAR LUIZ CAVATTI Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Estado de Mato Grosso em desfavor de Jiomar Luiz Cvatti. Breve relato. Decido. Segundo o artigo 493, do Código de Processo Civil: Art. 493. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito influir no julgamento do mérito, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento da parte, no momento de proferir a decisão. No id. 105872294, a parte executada comprova que realizou a quitação do débito, verifica-se, portanto, a perda do objeto da presente execução. Ante o exposto, julgo extinto o presente processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, por falta de interesse de agir, ante a perda superveniente do objeto. Sem custas e sem honorários. Colniza, data lançada no sistema. Marilia Augusto de Oliveira Plaza Juíza Substituta

25/05/2023, 00:00

Juntada de Certidão

24/05/2023, 17:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/05/2023, 12:19

Recebidos os autos

24/05/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:18

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 11:26

Decisão

•07/10/2021, 15:58

—

Partes do Processo(18)

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JIOMAR LUIZ CAVATTI em 20/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de JIOMAR LUIZ CAVATTI em 20/06/2023 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Publicado Sentença em 26/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Recebidos os autos

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(41)