Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 1000947-98.2021.8.11.0105 - TJMT | JusConsulta

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Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Colniza

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VALDIR FIDELIS SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

WALISSON JUNIOR MARINHO DE SOUZA

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

VALDIR FIDELIS SANTOS

CPF

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

CPF

Autor

WALISSON JUNIOR MARINHO DE SOUZA

Autor

PAULO CESAR DA SILVA

Autor

JEAN CARLOS BOAVENTURA

Autor

JOSE ROBERTO JUNIOR

CPF

Autor

ELSON CARLOS TORRES RIBEIRO

CPF

Autor

VALDIVINO LEITE PORTILHO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE

Terceiro

WALISSON JUNIOR MARINHO DE SOUZA

Terceiro

PAULO CESAR DA SILVA

Terceiro

JEAN CARLOS BOAVENTURA

Terceiro

MORERU MADEIRAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

GENUINO SAVIO BRUSCHI CASADO

CPF

Reu

S.A.M. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2026, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:59

Declarada incompetência

30/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:02

Todas as movimentações(115)

Expedição de Outros documentos

04/05/2026, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 13:28

Recebidos os autos

03/05/2026, 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2026, 17:27

Conclusos para decisão

06/04/2026, 15:37

Documentos

Decisão

•03/05/2026, 17:27

Decisão

•30/03/2026, 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

06/04/2026, 15:37

Recebidos os autos

30/03/2026, 17:59

Declarada incompetência

30/03/2026, 17:59

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:55

Juntada de Petição de manifestação

19/01/2026, 15:20

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 29/10/2025 23:59

30/10/2025, 02:07

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 08:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 08:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/08/2025 23:59

05/08/2025, 13:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 30/06/2025 23:59

01/07/2025, 10:02

Expedição de Outros documentos

23/06/2025, 07:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 07:29

Recebidos os autos

05/06/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos

05/06/2025, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2025, 18:47

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 18:47

Conclusos para decisão

05/06/2025, 13:24

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/05/2025 23:59

28/05/2025, 01:46

Expedição de Outros documentos

14/04/2025, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/04/2025, 08:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/04/2025, 13:26

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 12:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2025, 11:02

Expedição de Mandado

10/03/2025, 13:25

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2025 23:59

28/01/2025, 02:04

Juntada de Certidão

20/12/2024, 13:33

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

20/12/2024, 13:33

Recebidos os autos

20/12/2024, 13:33

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

20/12/2024, 13:33

Juntada de Petição de manifestação

14/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2024, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2024, 13:40

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:04

Expedição de Outros documentos

02/07/2024, 09:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 09:13

Juntada de Petição de diligência

22/06/2024, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/06/2024, 15:11

Mandado devolvido designada

05/06/2024, 19:37

Juntada de Petição de diligência

05/06/2024, 19:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/04/2024, 15:49

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/04/2024, 21:02

Juntada de Petição de diligência

12/04/2024, 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2024, 16:33

Juntada de Petição de diligência

09/04/2024, 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/04/2024, 14:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/03/2024, 15:39

Expedição de Mandado

23/02/2024, 14:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2023, 17:17

Juntada de Petição de diligência

30/10/2023, 07:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/10/2023, 07:29

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

03/08/2023, 10:51

Juntada de Certidão

03/08/2023, 10:51

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

03/08/2023, 10:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/07/2023, 14:53

Expedição de Mandado

06/07/2023, 17:23

Juntada de Petição de manifestação

22/06/2023, 11:19

Decorrido prazo de GENUINO SAVIO BRUSCHI CASADO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de S.A.M. INDUSTRIA, COMERCIO E EXPORTACAO DE MADEIRAS EIRELI em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de JEAN CARLOS BOAVENTURA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de MORERU MADEIRAS LTDA - EPP em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:15

Decorrido prazo de WALISSON JÚNIOR MARINHO DE SOUZA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de PAULO CESAR DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de VALDIVINO LEITE PORTILHO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO JUNIOR em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de ELSON CARLOS TORRES RIBEIRO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de VALDIR FIDELIS SANTOS em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 05:14

Publicado Despacho em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE COLNIZA DESPACHO Processo: 1000947-98.2021.8.11.0105.. Vistos. DEFIRO o pleito ministerial de ID 95521153. CUMPRA-SE conforme requerido. Às providencias Colniza/MT, 24 de maio de 2023. LUIZ ANTÔNIO MUNIZ ROCHA Juiz Substituto

25/05/2023, 00:00

Recebidos os autos

24/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:26

Conclusos para decisão

23/05/2023, 18:32

Processo Desarquivado

22/05/2023, 15:24

Arquivado Provisoriamente

12/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

11/10/2022, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:20

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2022, 08:15

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:42

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:05

Juntada de Petição de diligência

22/08/2022, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2022, 11:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 15:12

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/08/2022, 15:10

Juntada de Petição de outros documentos

05/08/2022, 15:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 09:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/05/2022, 09:18

Expedição de Mandado.

17/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

17/05/2022, 14:47

Recebidos os autos

29/04/2022, 19:54

Recebida a denúncia contra GENUINO SAVIO BRUSCHI CASADO - CPF: 285.160.449-04 (REU)

29/04/2022, 19:54

Processo Desarquivado

28/04/2022, 18:23

Arquivado Provisoriamente

29/07/2021, 18:23

Cancelada a movimentação processual

28/07/2021, 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/07/2021, 16:49

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:49

Juntada de Petição de outros documentos

28/07/2021, 16:48

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:39

Juntada de Certidão

28/07/2021, 16:24

Juntada de Certidão

28/07/2021, 15:59

Recebido pelo Distribuidor

28/07/2021, 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/07/2021, 14:51

Distribuído por sorteio

28/07/2021, 14:51

Decisão

•05/06/2025, 18:47

Decisão

•05/06/2025, 18:47

Despacho

•24/05/2023, 10:26

Decisão

•29/04/2022, 19:54