Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001931-33.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2022

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MENEZES CARVALHO

OAB/MT 28643·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 16:46

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:37

Todas as movimentações(102)

Juntada de Petição de petição

06/03/2026, 09:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 14:49

Expedição de Outros documentos

13/02/2026, 14:49

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 14:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/02/2026 23:59

Documentos

Petição

•06/03/2026, 09:02

Cumprimento de sentença

•22/12/2025, 08:51

07/02/2026, 02:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença

22/12/2025, 08:51

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 18/12/2025 23:59

19/12/2025, 19:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/11/2025, 16:46

Publicado Decisão em 26/11/2025.

26/11/2025, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 05:11

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:36

Expedição de Outros documentos

24/11/2025, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2025, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2025, 16:36

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:37

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 02:53

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 18/07/2025 23:59

19/07/2025, 01:54

Publicado Intimação em 11/07/2025.

11/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025

11/07/2025, 00:59

Expedição de Outros documentos

09/07/2025, 11:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/03/2025 23:59

26/03/2025, 02:10

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 13:47

Publicado Intimação em 12/03/2025.

12/03/2025, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 10:46

Expedição de Outros documentos

10/03/2025, 10:46

Juntada de Ofício

10/03/2025, 10:45

Baixa Administrativa

12/02/2025, 02:09

Transitado em Julgado em 05/02/2025

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59

12/02/2025, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/02/2025 23:59

05/02/2025, 02:19

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59

29/01/2025, 02:14

Publicado Sentença em 21/01/2025.

21/01/2025, 02:51

Publicado Despacho em 21/01/2025.

21/01/2025, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025

10/01/2025, 03:22

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:41

Homologada a Transação

08/01/2025, 18:41

Expedição de Outros documentos

08/01/2025, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 18:41

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 17:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

21/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de manifestação

19/12/2024, 15:31

Expedição de Outros documentos

19/12/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 14:41

Conclusos para despacho

26/11/2024, 17:52

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59

06/11/2024, 09:13

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:23

Publicado Despacho em 14/10/2024.

14/10/2024, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

12/10/2024, 02:06

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos

10/10/2024, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:24

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 14:43

Processo Desarquivado

20/09/2024, 14:42

Processo Desarquivado

17/07/2024, 13:52

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 08:04

Arquivado Provisoriamente

11/12/2023, 13:52

Juntada de Petição de laudo pericial

10/12/2023, 13:52

Arquivado Provisoriamente

28/11/2023, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 08:39

Conclusos para despacho

22/09/2023, 12:21

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 17:10

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:37

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 10:29

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento n° 56/2007 - CGJ, impulsiono os autos com o fim de intimar as partes para manifestarem-se, no prazo legal, acerca do laudo pericial juntado pelo médica nomeada. Pontes e Lacerda-MT, 24 de maio de 2023 LIGIA MAGNA SILVA E MACHADO DOS REIS

25/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 09:58

Juntada de Petição de laudo pericial

23/05/2023, 19:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 01:21

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.

21/04/2023, 03:13

Publicado Intimação em 28/03/2023.

28/03/2023, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

28/03/2023, 02:47

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:10

Expedição de Outros documentos

24/03/2023, 17:10

Processo Desarquivado

24/03/2023, 17:08

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 17:08

Processo Desarquivado

23/03/2023, 12:18

Arquivado Provisoriamente

19/10/2022, 21:44

Arquivado Provisoriamente

14/09/2022, 12:18

Decisão Interlocutória de Mérito

13/09/2022, 12:18

Conclusos para decisão

13/09/2022, 08:47

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:21

Decorrido prazo de SONEIDE MARIA DE FREITAS OLIVEIRA em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 20:11

Publicado Intimação em 20/06/2022.

21/06/2022, 15:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

16/06/2022, 02:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:35

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 15:22

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 14:25

Decisão Interlocutória de Mérito

01/06/2022, 16:43

Conclusos para decisão

28/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:57

Juntada de Certidão

28/04/2022, 17:55

Recebido pelo Distribuidor

28/04/2022, 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

28/04/2022, 17:36

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 17:36

Decisão

•24/11/2025, 16:36

Decisão

•24/11/2025, 16:36

Sentença

•08/01/2025, 18:41

Sentença

•08/01/2025, 18:41

Despacho

•19/12/2024, 14:41

Despacho

•19/12/2024, 14:41

Despacho

•10/10/2024, 13:24

Despacho

•10/10/2024, 13:24

Despacho

•04/10/2023, 08:39

Decisão

•13/09/2022, 12:18

Decisão

•01/06/2022, 16:43