Execução Fiscal 1002145-03.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalIE/ Imposto sobre ExportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 39.188,02

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 21:31

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:31

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 21:31

Processo Desarquivado

18/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de RAYSSA DUARTE MARQUES CABRAL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CUIABÁ, 24 de julho de 2023 YURI SILVA DIAS SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( )

25/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 08:46

Todas as movimentações(39)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

18/09/2023, 21:31

Recebidos os autos

18/09/2023, 21:31

Arquivado Definitivamente

18/09/2023, 21:31

Processo Desarquivado

18/09/2023, 21:30

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Decorrido prazo de RAYSSA DUARTE MARQUES CABRAL em 09/08/2023 23:59.

12/08/2023, 09:29

Publicado Intimação em 26/07/2023.

26/07/2023, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

26/07/2023, 01:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 Certidão do Trânsito em Julgado Certifico e dou fé, que a sentença proferida nos autos transitou em julgado. CUIABÁ, 24 de julho de 2023 YURI SILVA DIAS SEDE DO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 E INFORMAÇÕES: RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 - TELEFONE: ( )

25/07/2023, 00:00

Arquivado Provisoriamente

24/07/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:47

Expedição de Outros documentos

24/07/2023, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 08:47

Transitado em Julgado em 18/07/2023

24/07/2023, 08:46

Processo Desarquivado

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/07/2023 23:59.

19/07/2023, 00:38

Decorrido prazo de RAYSSA DUARTE MARQUES CABRAL em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:21

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 SENTENÇA Processo: 1002145-03.2023.8.11.0041.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: RAYSSA DUARTE MARQUES CABRAL Intimação - SENTENÇA Vistos. Trata-se de execução fiscal proposta pelo Estado de Mato Grosso. O exequente pleiteou a extinção da execução em razão do cancelamento do débito. É o relatório. Diante do cancelamento do débito antes da decisão de primeira instância, nos termos do artigo 26 da LEF, a execução fiscal deve ser extinta, sem qualquer ônus para as partes. Ante o exposto, nos termos do artigo 924, III, do CPC, julgo extinta a execução fiscal. Proceda-se ao levantamento de eventual constrição/restrição, expedindo-se o necessário, inclusive alvará. Sem custas e honorários. Com o trânsito em julgado, arquive-se. P. R. I. C. CUIABÁ, 19 de maio de 2023. Carlos Augusto Ferrari Juiz(a) de Direito

25/05/2023, 00:00

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:31

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2023, 17:47

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

19/05/2023, 17:47

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

02/05/2023, 10:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/04/2023 23:59.

25/04/2023, 04:25

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 09:41

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 04:32

Expedição de Outros documentos

10/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 16:20

Decorrido prazo de RAYSSA DUARTE MARQUES CABRAL em 03/03/2023 23:59.

09/03/2023, 13:24

Juntada de entregue (ecarta)

06/03/2023, 03:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

07/02/2023, 13:47

Decisão Interlocutória de Mérito

07/02/2023, 05:09

Conclusos para despacho

17/01/2023, 23:17

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 23:17

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 09:46

Sentença

•19/05/2023, 17:47

Decisão

•07/02/2023, 05:09