Execução Fiscal 1002458-29.2020.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/10/2020

Valor da Causa

R$ 2.919,51

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AGUA BOA

Autor

MUNICIPIO DE AGUA BOA

CNPJ

Autor

LAIS BENTO DE RESENDE

CPF

Reu

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DIEGO MAYOLINO MONTECCHI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:34

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 17:27

Processo Reativado

26/03/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 07:03

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:37

Todas as movimentações(58)

Juntada de Certidão

10/03/2025, 16:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/05/2024, 01:03

Recebidos os autos

26/05/2024, 01:03

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 18:35

Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 18:34

Documentos

Sentença

•14/12/2023, 21:37

Sentença

•24/05/2023, 10:44

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legal

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Transitado em Julgado em 25/03/2024

26/03/2024, 17:27

Processo Reativado

26/03/2024, 17:01

Arquivado Definitivamente

09/02/2024, 14:52

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 03:40

Juntada de Petição de manifestação

08/02/2024, 07:03

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:20

Publicado Sentença em 18/12/2023.

18/12/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023

16/12/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos

14/12/2023, 21:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2023, 21:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/12/2023, 21:37

Conclusos para decisão

19/07/2023, 15:37

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 02:39

Publicado Intimação em 26/05/2023.

26/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

26/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA SENTENÇA Processo: 1002458-29.2020.8.11.0021.. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE AGUA BOA EXECUTADO: LAIS BENTO DE RESENDE Intimação - SENTENÇA VISTOS. A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face de LAIS BENTO DE RESENDE, devidamente qualificados nos autos. Entre um ato e outro, as partes noticiaram a realização de acordo em Id. 117866854, requerendo a homologação. É o relatório. Fundamento e decido. Não constatando qualquer irregularidade na avença firmada entre as partes, HOMOLOGO por sentença, nos termos do art. 487, III, “b”, do Código de Processo Civil, o acordo entabulado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos nos presentes autos. Custas e honorários, conforme acordado. Caso não acordado, custas pro rata (art. 90, §2, CPC). Nos termos dos artigos 332 e 333 da nova CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta sentença, sendo desnecessária a intimação das partes. Jorge Hassib Ibrahim Juiz de Direito

25/05/2023, 00:00

Processo Desarquivado

24/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/05/2023, 13:52

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos

24/05/2023, 12:11

Homologada a Transação

24/05/2023, 10:44

Conclusos para julgamento

22/05/2023, 07:56

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/05/2023, 15:54

Recebimento do CEJUSC.

19/05/2023, 15:54

Juntada de Termo de audiência

16/05/2023, 16:03

Audiência de conciliação não-realizada em/para 16/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

16/05/2023, 16:01

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC

15/05/2023, 18:14

Recebidos os autos.

15/05/2023, 18:14

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 26/04/2023 23:59.

27/04/2023, 01:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento

31/03/2023, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:42

Juntada de Petição de manifestação

20/03/2023, 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

20/03/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos

20/03/2023, 13:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 17:56

Audiência de conciliação designada em/para 16/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA

17/03/2023, 16:31

Juntada de Petição de manifestação

05/12/2022, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2022, 17:52

Juntada de Petição de manifestação

05/04/2021, 16:03

Conclusos para decisão

27/01/2021, 10:24

Juntada de Petição de manifestação

27/01/2021, 06:51

Expedição de Outros documentos.

16/12/2020, 15:18

Decorrido prazo de LAIS BENTO DE RESENDE em 30/11/2020 23:59.

04/12/2020, 16:20

Juntada de Petição de petição

03/12/2020, 14:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

10/11/2020, 15:23

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2020, 17:27

Conclusos para decisão

02/10/2020, 08:36

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 08:36

Despacho

•10/11/2022, 17:52

Despacho

•09/11/2020, 17:27